Proposta de reclassificação de vias da cidade avança nas comissões

O Projeto de Lei 451/17, que propõe alterações de classificação viária e de classificação quanto à permissividade de usos para ruas, alamedas, becos, praças e avenidas da capital, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (28/11). Os parlamentares também deliberaram acerca de proposição que tem como objetivo dar publicidade ao serviço de remoção de animais.

As alterações propostas pelo Executivo por meio do PL 451/17 foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana entre julho de 2010 e julho de 2017 e estabelecem se as vias serão classificadas como arteriais, coletoras, locais ou de ligação regional – no que tange à classificação viária – e como residenciais, não residenciais e mistas, no que concerne à permissividade de usos.

No projeto, a Praça Milton Campos, por exemplo, entre a Rua Albita e a Avenida Afonso Pena, passa a ser classificada como via local, isto é, com baixo volume de tráfego, tendo a função de possibilitar o acesso direto às edificações. No que tange à permissividade de uso, ela é categorizada como via mista, sendo assim definida por haver o exercício, em uma mesma edificação, de usos residencial e não residencial.

Já a Avenida Cardoso, no Bairro Serra, entre as Ruas Capivari e da Passagem, passa a ser classificada como uma via coletora, de uso residencial, ou seja, com função de permitir a circulação de veículos entre as vias arteriais ou de ligação regional e as vias locais.

Para conhecer todas as alterações propostas, basta acessar o projeto de lei. A proposição segue para análise da Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Remoção de animais mortos

O PL 102/17, de autoria do vereador Álvaro Damião (PSB), tem o objetivo de dar publicidade ao serviço de remoção de animais, uma vez que, de acordo com o parlamentar, não é raro que animais mortos sejam encontrados nas vias públicas e os munícipes não saibam como proceder. O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereador Eduardo da Ambulância (Pode), apresentou parecer contrário à Emenda Substitutiva 1, de autoria do vereador Gabriel (PHS). A emenda reduz a quantidade de órgãos responsáveis pela divulgação do serviço de remoção de animais mortos. No projeto original, conforme expõe o relator, tal função cabe às regionais, aos postos de saúde e às unidades de pronto atendimento— UPA's da cidade. Já a emenda determina que esta atribuição seja somente das regionais. O parecer do vereador Eduardo da Ambulância pela rejeição da Emenda foi aprovado.

O projeto, que já tramitou por outras duas comissões - Legislação e Justiça e Saúde e Saneamento – já pode ser anunciado para votação em Plenário, em 2º turno, onde sujeitar-se-á ao quórum de 21 parlamentares.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional