Audiência vai discutir andamento do Plano Diretor do Saneamento Básico

Três requerimentos foram aprovados na Comissão de Saúde e Saneamento, na reunião ordinária desta quarta-feira (9/8), propondo a realização de debate sobre o Plano Diretor de Saneamento Básico e visitas técnicas a duas unidades de saúde localizadas na Região Nordeste da capital. PL dispondo sobre emissão de receitas médicas e pedidos de exames foi baixado em diligência pelo relator, em 1º turno. Duas cidadãs apresentarem denúncias e reivindicações referentes à UPA Venda Nova e à Maternidade Leonina Leonor Ribeiro.

Assinado pelo vereador Pedro Patrus (PT), foi aprovado o requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o estágio atual do Plano Diretor do Saneamento Básico e suas dificuldades de atender aos bairros periféricos do município. O vereador sugere que sejam convidadas as Secretarias Municipais de Governo e de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), Sudecap, Defensoria Pública, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMG e associações comunitárias. O encontro foi agendado para o dia 11 de setembro, às 18h.

Ao votar pela aprovação do requerimento, Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) destacou a relevância da questão e a necessidade de ações urgentes, especialmente nas regiões menos favorecidas da cidade, onde a ausência de esgoto tratado e saneamento básico aumenta a incidência de doenças e internações, sobrecarregando a outra ponta do sistema de saúde pública. O vereador lamentou o atraso da capital mineira em relação a outras metrópoles brasileiras neste quesito e concordou que é necessário obter informações junto ao Executivo sobre os andamentos referentes ao tema.

Outro requerimento, de autoria de Edmar Branco (PTdoB), solicita a realização de visita técnica a algumas vias do Bairro Ribeiro de Abreu no próximo dia 21 de agosto, com a finalidade de verificar as condições de saneamento básico. De acordo com o parlamentar, os locais a serem vistoriados foram os escolhidos pela comunidade para receber intervenções sanitárias, por meio do Orçamento Participativo 2009/2010. A atividade terá início às 9h30 na Rua Aquarius, em frente ao número 111, e deverá ser acompanhada por representantes do poder público.

Vistorias em centros de saúde

Outros dois requerimentos aprovados, também de autoria de Branco, solicitam vistorias nos Centros de Saúde Olavo Albino e Vila Maria, ambos na Região Nordeste da capital, a fim de verificar sua estrutura e as condições de funcionamento. Segundo a justificativa do parlamentar, as unidades estariam enfrentando a falta de médicos para atender a demanda, além de espaço físico insuficiente, causando sobrecarga e reduzindo a qualidade dos serviços prestados. As visitas serão realizadas, respectivamente, nos dias 24 e 25 de agosto, às 10h, na Rua dos Sociais, 305, no Jardim Vitória, e na Rua Papa Honório III, nº 8, no Bairro Ouro Minas.

Catatau da Itatiaia (PSDC) e Cláudio da Drogaria comentaram sobre o importante trabalho de fiscalizar cada unidade de saúde do município, que vem sendo desenvolvido pelo colegiado, que resultará em um relatório detalhado e bem fundamentado a ser encaminhado à prefeitura. As apurações e observações feitas, segundo eles, deverão fundamentar as ações e as prioridades da administração em relação à rede municipal de saúde. Cláudio ressaltou a necessidade de que seja dado o correto encaminhamento a essas demandas, cobrando ações concretas para sanar as deficiências mais urgentes.

Denúncias e reivindicações

Catatau repassou aos colegas uma denúncia grave que teria recebido em seu gabinete, informando que no Centro de Saúde Cachoeirinha, enfermeiros estariam substituindo médicos na prestação do atendimento, e que diversas mulheres se queixam de terem sido machucadas durante procedimentos ginecológicos. Cláudio da Drogaria denunciou a continuidade da deficiência de fitas de glicose nas unidades, cuja compra de emergência teria sido anunciada, mas não efetivada pelo município. Flávio dos Santos (Pode) comemorou o fechamento de uma fábrica de “linha chilena” no Bairro Santa Inês, destacando o papel desempenhado pela comissão ao alertar e exigir providências sobre o problema.

Duas cidadãs que acompanhavam a reunião tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentando denúncias e reivindicações em nome de suas comunidades e movimentos. Ivânia Augusta solicitou a atenção dos vereadores para a falta de cobertores e alimentação para os pacientes da UPA-Venda Nova, além da falta de medicamentos e de um gerente exclusivo para a unidade. Integrante da comissão local, ela denunciou ainda problemas mecânicos nas ambulâncias do SAMU, enquanto 14 veículos novinhos estariam parados por falta de documentos.

Por sua vez, Gabriela Faria, do Movimento Nasce Leonina, reivindicou o apoio dos vereadores na destinação de recursos para a conclusão das obras da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, também em Venda Nova, e a agilização da entrega do equipamento à população. A vereadora Nely (PMN), que participou da visita técnica ao local na semana passada, reforçou as palavras da ativista e pediu que o prefeito priorize a medida, beneficiando milhares de mulheres e bebês de BH e cidades do entorno. A vereadora lembrou que o prefeito Alexandre Kalil, durante a campanha eleitoral, prometeu dedicar um “carinho especial” às mulheres de BH.

Receitas impressas

Em 1º turno, foi baixado em diligência o PL 294/17, de autoria do Bispo Fernando Luiz (PSB), propondo que a expedição de prescrições de medicamentos, atestados e pedidos de exames sejam fornecidos impressos, digitados em computador ou datilografados ao paciente, evitando equívocos, trocas e uso inadequado de medicamentos ou procedimentos. De acordo com o relator, Hélio da Farmácia (PHS), o pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde visa a apurar: 1) qual a porcentagem de unidades de saúde de Belo Horizonte que possuem computadores e impressoras e/ou máquinas de datilografia em condições de atender ao presente projeto de lei? e 2) é possível que a proposição em análise tenha efetividade, tendo em vista que acarretará ônus ao município na aquisição da estrutura necessária para tanto?

Superintendência de Comunicação Institucional