CPI convoca ex-prefeito Marcio Lacerda para prestar esclarecimentos

Novas oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a PBH Ativos S/A concentram-se no núcleo político envolvido na atuação da empresa. Ex-secretários de Educação, de Saúde e de Governo, assim como o ex-prefeito Marcio Lacerda, serão convocados a prestar informações sobre a criação da S/A, os riscos dos repasses de imóveis e créditos municipais ao capital da empresa e sua atuação na efetivação de parcerias público-privadas (PPPs) para construção de centros de saúde e unidades de ensino infantil (Umeis). As convocações foram aprovadas em reunião da CPI, realizada na tarde desta segunda-feira (24/7), quando foram apreciados ainda 18 requerimentos com pedidos de informações mais detalhadas à empresa, ao Tribunal de Contas (MG) e à prefeitura. Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

“Faz parte do nosso plano de trabalho ouvir, agora, o aspecto político da criação e atuação da PBH Ativos”, destacou o vereador Pedro Patrus (PT), lembrando que já foram ouvidas as instituições denunciantes, como Defensoria Pública e Auditoria Cidadã da Dívida, os órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e representantes da empresa, inclusive o atual presidente. “Queremos saber o porquê da criação da empresa, qual o propósito de colocar as dívidas dos munícipes no mercado financeiro”, exemplificou o parlamentar, implicando os gestores públicos da época na motivação estratégica para criação da S/A.

Na reunião desta tarde, o colegiado deliberou pela convocação do ex-prefeito Marcio Lacerda para o dia 18 de setembro, após as oitivas de agosto, que devem receber o ex-secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta (atual secretário adjunto da pasta) e a então secretária municipal de Educação, Sueli Baliza, no dia 21 de agosto, e os ex-secretários municipais de Governo, Vitor Valverde, e o adjunto de Educação, Afonso Celso Barbosa, ambos no dia 28 de agosto. Ainda no mês de julho, a CPI segue com as oitivas dos representantes da PBH Ativos e bancos beneficiários das operações: no dia 31, receberá o ex-presidente da S/A, titular do cargo à época da constituição da empresa, José Afonso Bicalho (atual secretário de Estado de Fazenda - MG); já no dia 7 de agosto, receberá o sócio presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, preso na Operação Lava Jato.

Presidente da CPI, o vereador Gilson Reis (PCdoB) destacou que vem questionando, desde 2011, a decisão da prefeitura em constituir uma empresa para gerir imóveis e créditos municipais, que colocaria em risco o patrimônio público. O parlamentar destacou a importância de receber os gestores que atuaram na constituição da empresa, a fim de esclarecer a motivação e os beneficiários das operações realizadas.

PBH Ativos

Criada em 2011, a PBH Ativos S/A é uma empresa de economia mista, criada sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, sob a forma de sociedade anônima. Entre os demais acionistas estão a Prodabel e a BHTrans, que integram o conselho fiscal e administrativo da empresa. Tendo incorporado ao seu capital mais de R$ 300 milhões em recursos e imóveis do Município, a empresa atua na administração e exploração econômica dos ativos municipais (aplicações de patrimônio e de capital) e na gestão do patrimônio público em projetos de concessão ou de parceria público-privada.

Participaram da reunião a vereadora Nely (PMN) e os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Irlan Melo (PR). Acompanharam também o debate os parlamentares Jair di Gregório (PP) e Preto (DEM).

Superintendência de Comunicação Institucional

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