Brigas em bares e casas de shows podem gerar cassação dos alvarás

Infeliz rotina em bares e casas de shows na cidade, as brigas e agressões entre clientes ou funcionários, muitas vezes, são ignoradas ou abafadas pelos proprietários e gerentes dos estabelecimentos. A denúncia está apresentada em projeto de lei que tramita na Câmara de BH prevendo a cassação dos alvarás de funcionamento das empresas que se omitirem diante de violências como essas. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião ordinária nesta terça-feira (6/6). Os parlamentares debateram ainda condicionantes para instalação de sex shop e disponibilização de sanitários em estabelecimentos comerciais. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Autor do Projeto de Lei 73/2017, o vereador Pedro Bueno (PTN) explica que a medida busca responsabilizar os empresários do setor de entretenimento que se omitirem em casos de violências ocorridas dentro de seus estabelecimentos. O parlamentar afirma que uma recente divulgação da Polícia Militar indica o alto número de ocorrências desse tipo em casas de diversões, boates e outros espaços para realização de eventos artísticos. O texto segue tramitando em 1º turno e deve ser apreciado ainda pela Comissão de Administração Pública antes de ser votado em Plenário.

Critérios para sex shop

Também voltado à regulação de estabelecimentos comerciais, recebeu parecer favorável da comissão o PL 212/2017, de autoria do vereador Jair di Gregorio (PP). A proposta determina critérios para a liberação dos alvarás de funcionamento às lojas de produtos eróticos, conhecidas como sex shops.

De acordo com o texto, os estabelecimentos ficariam obrigados a instalar vitrines em material opaco, que impeça a visualização dos produtos por transeuntes. Ainda, a medida proíbe a instalação de sex shops no raio de 500m de estabelecimentos educacionais de nível médio ou fundamental e em edifícios de uso também residencial. O projeto tramita em 1º turno na Casa e deve seguir para apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Gratuidade na utilização de banheiros

Feiras livres, de artesanato, lanchonetes, mercados, centros comerciais e demais estabelecimentos voltados à venda de alimentos e bebidas podem ser obrigados a oferecer, gratuitamente, a seus clientes o acesso a instalações sanitárias. A medida tramita na forma do PL 128/2017, de autoria do vereador Jair di Gregório, e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O texto seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, ainda em 1º turno, antes de ser apreciado em Plenário.

Participaram da reunião os vereadores Rafael Martins (PMDB), Osvaldo Lopes (PHS) e Eduardo da Ambulância (PTN).

Superintendência de Comunicação Institucional

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