Projeto permite que taxistas exijam identificação de passageiros

Projeto de Lei que permite a exigência de identificação de passageiros pelos taxistas, a qualquer hora do dia, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, em reunião nesta quarta-feira (8/4). O PL 1196/14, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), altera a Lei 9.510 que já possibilita a exigência apenas no período entre as 20h e 8h e prevê que o prestador possa recusar a prestação do serviço. Outra proposta analisada na comissão prevê campanhas de conscientização sobre câncer de próstata.

O vereador Juninho Paim (PT) abriu discussão para questionar viabilidade do projeto. “A segurança não é papel do próprio taxista e sim da polícia”, disse ele. Em resposta, os vereadores Bruno Miranda (PDT) e Juliano Lopes (SD) defenderam que a medida poderia melhorar a "sensação de segurança" dos condutores de táxi e desencorajar a prática de crimes. Para Heleno (PHS), a alteração não produziria efeitos, já que não obriga o passageiro a identificar-se. Juninho Paim sugeriu a realização de audiência pública para discutir o assunto com taxistas e órgãos de segurança.

Também teve parecer favorável na comissão o PL 1403/14, do vereador Dr. Nilton (Pros), que dispõe sobre obrigatoriedade da criação de campanhas de conscientização da população sobre o câncer de próstata e seu tratamento. As campanhas deverão ser realizadas semestralmente pelo período mínimo de 30 dias. O projeto pretende levar informação de forma clara e consistente à população masculina, jê que muitos homens têm resistência em fazer exames de saúde rotineiramente.

Assista o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional