Parlamentares discutiram ocupação do Mercado de Santa Tereza

A destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza, atualmente fechado ao público, movimentou a reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (13/5). Durante o pinga-fogo, um dos temas em foco foi o projeto de lei 375/13, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que propõe regulamentar o uso do espaço. O texto autoriza o Executivo a outorgar, por meio de processo licitatório, o direito de uso do imóvel, desde que ele seja destinado à realização de atividades ligadas à arte, bioarquitetura, moda e design, tecnologias sociais, eventos artísticos e culturais. Segundo o autor do projeto, o objetivo é privilegiar, na ocupação do espaço, “a vocação natural do bairro”, definido por ele com um “centro intelectual e artístico da capital”.

Em audiência pública e visita técnica realizadas pela Câmara em 2013, foi discutida proposta diferente, ligada à implantação, no Mercado, de uma escola técnica automotiva. A iniciativa implicaria a flexibilização da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, que restringe a construção de empreendimentos desse tipo em no máximo 400 m². O projeto da escola técnica, no entanto, pode exigir a ocupação dos 6mil m² do terreno.

Líder do governo na Câmara, o vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), criticou o projeto de lei que restringe a possibilidade de ocupação do espaço a iniciativas de caráter artístico-cultural. Segundo ele, a proposta entra em desacordo com a legislação vigente, uma vez que fere o princípio da separação dos poderes: “o projeto contém vício de iniciativa”, afirmou, o que pode levar o Executivo a vetá-lo, em caso de aprovação no plenário. Para resolver o impasse, o vereador sugeriu que o PL seja retirado de pauta e que a Câmara busque dialogar com a Prefeitura, no intuito de garantir a contrução de entendimentos sem a violação das prerrogativas de cada instância de poder.  

O vereador Iran Barbosa (PMDB) endossou as palavras do colega, no tocante à identificação de invasão de competências. No entanto, lembrou que o vício de inciativa cessaria caso o PL fosse sancionado pelo prefeito. Já o vereador Pedro Patrus (PT) defendeu o projeto, afirmando que ele reflete os anseios de movimentos sociais, como Salve Santa Tereza, e de representantes da comunidade do bairro, que participaram da concepção e elaboração do texto.

Conferência de Política Urbana

Ainda durante o pinga-fogo, o vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou o andamento da Conferência Municipal de Política Urbana. Segundo o parlamentar, ela tem perdido representatividade, uma vez que movimentos sociais, lideranças empresariais e técnicos do setor, como arquitetos, optaram por abandonar as discussões, esvaziando os debates. O parlamentar defendeu, ainda, o fortalecimento das possibilidades de participação popular no evento.

Já o vereador Joel Moreira Filho (PTC) defendeu a ampliação do horário de funcionamento do metrô e pediu o apoio dos colegas ao PL 965/14, de sua autoria, que sugere que as linhas funcionem até a meia-noite.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional