Ônibus da saúde nas escolas municipais é aprovado em 2º turno

Na primeira reunião plenária do mês, realizada nesta segunda-feira (5/5), os vereadores da capital debateram assuntos de interesse da cidade e apreciaram oito projetos de lei. Em 2º turno, foi aprovada a implantação do Ônibus Escolar da Saúde, prevista no PL 455/13, de Jorge Santos (PRB), para atendimento aos alunos da rede municipal. Matérias referentes ao lazer, à segurança e aos direitos da população receberam votação favorável em 1º turno. Cinco PLs foram retirados da pauta e tiveram a votação adiada.

O PL 455/13, assinado por Jorge Santos (PRB), determina a implantação de unidades de saúde itinerantes para a realização de visitas periódicas às escolas da rede municipal, oferecendo atendimento clínico pediátrico, odontológico, exames laboratoriais e assistência social às crianças e adolescentes. Segundo o autor, além de atender à demanda de saúde do município, a medida visa desburocratizar o acesso e trazer mais conforto aos alunos e suas famílias. Após receber a redação final, a proposição será encaminhada para sanção ou veto do Executivo.

Direitos do consumidor

Também com vistas à desburocratização e maior transparência e dos serviços oferecidos à população, foram aprovados em 1º turno os PLs 441/13 e 444/13, também de Jorge Santos. Os projetos propõem, respectivamente, a especificação clara dos prazos para divulgação de gabaritos e pedidos de revisão em editais de concursos e a dispensa da exigência de autenticação de cópias de documentos pessoais pelas repartições municipais.

Voltados aos direitos do consumidor, receberam votação favorável dois projetos assinados por Veré da Farmácia (PTdoB): o PL 410/13 determina normas de proteção e segurança para atividades de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados, enquanto o PL 476/13 obriga bares e restaurantes a informar ao cliente, em seu cardápio, a cobrança de couvert e de couvert artístico.

Lazer e segurança

Também de Veré, foi aprovado o PL 292/13, que prevê a disponibilização gratuita dos ginásios e campos públicos em um sábado ou domingo de cada mês para a realização de eventos esportivos beneficentes, agendados semestralmente por meio de edital. Visando maior segurança para os frequentadores de parques e praças da cidade, o PL 492/13, de Juliano Lopes (SDD), proíbe a entrada de cães sem coleira e focinheira nesses espaços.

Já o Projeto de Resolução 706/13, também aprovado em 1º turno, estabelece medidas de segurança para o ingresso de pessoas nas dependências da Câmara Municipal de Belo Horizonte. No intuito de proteger servidores, vereadores e frequentadores, o projeto apresentado por Jorge Santos prevê a utilização de detectores de metal nos acessos aos plenários e o porte de armas não letais pelos seguranças da Casa.

Pinga-fogo

Na etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, Wellington Magalhães (PTN) e Preto (DEM) criticaram o abandono da Conferência Municipal de Política Urbana pelos representantes dos construtores (Sinduscon), que não concordaram com a metodologia utilizada. Os parlamentares defenderam a legitimidade da instância para o debate e o posicionamento das partes, salientando que todas as deliberações ainda terão de passar pelo plenário da Câmara. Também lamentando a atitude dos empresários, Arnaldo Godoy (PT) reforçou a importância da Conferência e a necessidade de mais tempo para as discussões.

Lamentando os prejuízos e transtornos sofridos pelos adquirentes que não recebem seus imóveis no prazo previsto, Autair Gomes (PSC) defendeu a retomada do projeto de lei do presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PTdoB), que prevê sanções para o construtor que não entregar o bem prometido. Juninho Paim (PT) pediu apoio aos colegas para a criação da CPI do transporte público na capital.

O Delegado Edson Moreira (PTN) e a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) voltaram a abordar a questão da segurança pública, criticando a legislação atual e pedindo providências urgentes para reverter o crescimento dos índices de violência urbana, como a redução da maioridade penal, o fim do estatuto do desarmamento e penas mais rigorosas para os criminosos e, em âmbito municipal, o armamento e a ampliação das atribuições da Guarda Municipal.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional