Segurança pública foi tema de destaque na reunião plenária

Em reunião extraordinária nesta 2ª-feira (24/3), os vereadores apreciaram três vetos do Executivo, mantendo a rejeição do prefeito às proposições. Dois vetos ainda seguem sobrestando a pauta da próxima reunião plenária extraordinária prevista para terça-feira (25/3), às 14h. Os parlamentares aproveitaram o encontro para discutir a necessidade de políticas de segurança para a cidade.

Vetado integralmente, em razão do vício de origem, o PL 336/13, de Marcelo Álvaro Antônio (PRP), previa a isenção da tarifa de estacionamento rotativo aos veículos de autoescola estacionados em frente aos centros de formação de condutores. Também recebeu veto total o PL 439/13, de autoria do próprio Executivo, que concedia a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços de cobrança de dívida prestados por empresas de call center. A Prefeitura argumentou que a matéria já foi contemplada em outro projeto de lei (PL 877/13), aprovado no último mês de dezembro.

Veto parcial

Sancionado parcialmente no último mês de janeiro, o PL 864/13 deu origem à Lei 10718/14, que autoriza a Cemig e a Forluz - Fundação de Seguridade Social dos funcionários da empresa de energia - a construir uma passagem suspensa interligando suas respectivas sedes, na Avenida Barbacena. Para isso, a nova lei determina uma série de contrapartidas, entre elas, uma proposta incluída pelos vereadores, obrigando a implantação de uma passarela ligando o acesso principal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à estação de embarque e desembarque do BRT, na Avenida Antônio Carlos.

O trecho vetado pelo Executivo, também originário de emendas parlamentares, previa outras ações em contrapartida, sendo a adoção dos canteiros centrais de duas vias na região do Barreiro no âmbito do Programa Adote o Verde e a construção e manutenção de outras cinco passarelas de acesso aos pontos de ônibus do BRT na Avenida Antônio Carlos.

Segurança Pública

Tema de debate também nas reuniões ordinárias do mês de março, a necessidade de novas políticas de segurança pública na cidade esteve em pauta na extraordinária desta 2ª-feira. O vereador Delegado Edson Moreira (PTN) cobrou medidas mais efetivas para garantir a segurança à população, destacando pesquisa divulgada neste final de semana pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal AC. De acordo com o levantamento, Belo Horizonte é a 44ª cidade mais violenta do mundo, com cerca de 35 homicídios por cada 100 mil habitantes.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Henrique Braga (PSDB) apontaram a urgência em se avaliar a atuação da Polícia Civil no combate à violência e no acesso de civis ao armamento, lembrando roubo ocorrido na manhã desta segunda em penitenciária de Ribeirão Preto (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os parlamentares referiam-se à invasão à Central de Escoltas, em que foram levadas 39 pistolas e seis submetralhadoras, conforme informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Elvis Côrtes (SDD) lembrou a “Caminhada pela Vida” realizada pelos moradores do Barreiro neste final de semana, em que foi cobrada mais segurança para a população. Também Jorge Santos (PRB) tratou do tema, apontando a violência crescente nos bairros Caiçara e Padre Eustáquio (regional Noroeste), propondo a disponibilização de agentes de segurança pública no entorno da Faculdade Newton Paiva, instalada na região.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional