Comissão vai discutir normas de uso e combate à violência nos estádios do município

Por solicitação do vereador Leonardo Mattos (PV), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública nesta quinta-feira (24/10), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de discutir as normas e regras para o uso dos estádios, a divulgação e colocação de bandeiras. Matéria de um projeto de lei de autoria de Mattos, que tramita em 1º turno na Casa, o tema será debatido com autoridades e representantes de torcidas organizadas.

Por imposição da Minas Arena, administradora do estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, a entrada de bandeiras, faixas e instrumentos musicais em dias de jogos foi condicionada à identificação do torcedor e dos objetos junto à Polícia Militar. Com o objetivo de normatizar essa e outras medidas referentes ao uso dos estádios em BH, tramita na CMBH desde março deste ano um projeto de lei de Leonardo Mattos (PV).

Segundo o autor, o projeto foi apresentado no início do ano, quando a administradora ainda estava resistente à presença das bandeiras no Mineirão. “A proposta foi idealizada para aquela situação. Depois, a Minas Arena criou a regulamentação própria, mas o projeto continua tramitando”, declarou o parlamentar. Para Mattos, a lei garantirá que a Minas Arena e a BWA, que gere o Independência, não recuem e tentem banir as bandeiras das arenas esportivas

Além do porte e uso de bandeiras, faixas e outros objetos, o PL 581/13, aprovado em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça, contempla a prevenção da violência nas áreas internas e externas das arenas por meio da instalação de câmeras de segurança e proibição da entrada de torcedores envolvidos em agressões.

Histórico da questão

Segundo Mattos, as bandeiras foram banidas pela primeira vez em 2002, devido a um confronto entre torcidas, sendo liberadas novamente em 2004. Pouco tempo depois, outra briga entre torcidas organizadas culminou na morte de um torcedor e, em 2005, a entrada das bandeiras foi vetada pelo Ministério Público por questão de segurança. A medida durou até novembro de 2009, quando uma reunião entre clubes, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Ministério Público definiu regras para a entrada de objetos nas arenas esportivas e liberou as bandeiras novamente.

Já naquela ocasião, ficou acordado que as torcidas organizadas entregariam uma lista, antes do início da partida, informando quem seguraria as bandeiras e, posteriormente, que os mastros de madeira fossem substituídos por outros materiais.

Participação das torcidas

Além do representante da Polícia Militar de Minas Gerais responsável pelo patrulhamento nos estádios, são aguardados os secretários municipais de Governo, Josué Valadão, e de Esporte e Lazer, Bruno Sales, o Comitê Executivo Municipal das Copas e a Secretaria Executiva SECOPA/MG.

Também foram convidados para participar do debate representantes das administradoras dos estádios e das principais torcidas organizadas de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional