Comissão especial aprova solicitações de informações e visita técnica
Comissão quer conhecer ações anteriores, estudos e situação de empresa contratada
Vereadores Juninho Paim (suplente), Elaine Matozinhos e Sérgio Fernando em reunião da Comissão Especial Lagoa da Pampulha
Em sua segunda reunião, realizada hoje (sexta-feira, 19/4), com a finalidade de encaminhar os trabalhos, integrantes da Comissão Especial de Estudo constituída para acompanhar as obras de desassoreamento e limpeza da água da Lagoa da Pampulha aprovaram quatro requerimentos. Segundo o autor das solicitações, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), as informações e dados que serão obtidos irão nortear a atuação do grupo, definindo os próximos passos e principais aspectos a serem abordados.
Ao abrir a reunião, a presidente da Comissão Especial, Elaine Matozinhos (PTB), lembrou a importância dos objetivos e da atuação do grupo no sentido de colaborar com o Executivo e com todos os moradores da cidade na busca de resgatar um de seus principais cartões postais. A vereadora lamentou a sujeira e a poluição das águas da represa, que podem representar um obstáculo ao reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Elogiando a dedicação e a experiência de Sérgio Fernando na luta pela preservação e requalificação da Lagoa, na condição de morador da região, presidente da comissão especial sobre o tema constituída em 2011 e requerente de sua reedição na atual legislatura, Matozinhos pediu ao colega que apresentasse sugestões para o encaminhamento dos trabalhos.
Ressaltando a conclusão recente do processo licitatório para a execução da obras de desassoreamento, debatido em audiência pública no último dia 21 de março na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na qual foram questionados aspectos como o acondicionamento, o transporte e a destinação do material tóxico extraído no processo, Sérgio Fernando apresentou quatro requerimentos com o objetivo de apurar e esclarecer essas questões e definir os próximos passos da atuação do grupo.
Obtenção de informações
Segundo o vereador, diante das diversas ações já desenvolvidas na Lagoa, moradores e entidades questionam a eficácia das intervenções previstas, temendo que a Prefeitura esteja novamente “enxugando gelo” e “jogando dinheiro fora”. Para avaliar as ações anteriores e evitar que sejam cometidos os mesmos erros, ele apresentou requerimento para que a Sudecap envie à Comissão todos os projetos elaborados e todas as ações efetivamente realizadas na Lagoa nos últimos 10 anos.
Com vistas a obter informações sobre os estudos que embasaram a elaboração do edital, Sérgio Fernando requereu o envio de ofício à Engesolo solicitando uma cópia das análises e do pré-projeto realizado pela empresa a pedido da Prefeitura, pagos com dinheiro público. Segundo o parlamentar, esta solicitação foi feita à Sudecap e à empresa após a audiência pública do dia 21 de março, mas não foi atendida.
Visita ao local de destinação
Outro requerimento de Sérgio Fernando aprovado na reunião prevê a realização de uma visita técnica a um bota-fora localizado no km 527,5 da BR 040, no município de Contagem, local em que, de acordo com o edital, serão depositados os sedimentos altamente tóxicos que serão retirados da Lagoa durante o processo de desassoreamento.
O objetivo é conhecer a área, verificar a localização e condições ambientais, além de obter informações sobre a capacidade e o licenciamento do terreno para receber o material. Para a ocasião, serão convidados a promotoria de Meio Ambiente a Secretaria de Meio Ambiente de Contagem.
Impedimento legal
Outro aspecto sobre o qual a comissão irá buscar mais esclarecimentos diz respeito à suposta vedação legal da Ambitec, empresa que compõe, juntamente com a Andrade Gutierrez, o consórcio Nova Pampulha, vencedor da licitação para a execução das obras. Segundo Sérgio Fernando, a empresa estaria impedida de contratar com o poder público em função de uma liminar expedida pela justiça de Aracruz (ES), em razão de acusação de improbidade administrativa.
Apresentando o número do processo e argumentando que o impedimento legal pode acarretar a nulidade do processo licitatório, o parlamentar requereu envio de solicitação à Procuradoria da Câmara Municipal para que esses fatos sejam devidamente apurados.
Após aprovar os requerimentos, os vereadores Elaine Matozinhos, Sérgio Fernando e Juninho Paim (PT) deliberaram por aguardar as respostas às solicitações e o resultado da visita técnica, para só então definir os próximos passos e indicar pessoas e instituições a serem convidadas a prestar esclarecimentos ou a colaborar com os trabalhos da comissão especial.
Superintendência de Comunicação Institucional
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