Segurança de operários da construção civil foi alvo de debates

Nas 49 audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 2011, foram discutidos temas como remoção e reassentamento de famílias, medidas para coibir a violência, preços cobrados por estacionamentos, problemas vivenciados por artesãos de rua e condições de trabalho dos operários da construção civil.

Em fevereiro do ano passado, uma audiência pública discutiu o destino de três mil famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário. Na audiência, foi acordado entre vereadores, moradores e Urbel o acompanhamento da elaboração de um plano de remoção e reassentamento pelo órgão, além de visitas às comunidades envolvidas. Também participaram da audiência representantes da Prefeitura e Arquidiocese de Belo Horizonte.

Cobrança de estacionamentos

A partir de reclamações de consumidores de que os estacionamentos da cidade estariam cobrando pela fração da hora valor acima do proporcional ao custo da hora integral, a comissão realizou, em abril, audiência pública para discutir o assunto.

Vereadores, PROCON Municipal e Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos (Sindepark) acertaram a assinatura de um termo de compromisso em que os empresários se comprometeram a afixar placas indicando a cobrança pela hora integral e, proporcionalmente, pela hora fracionada.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher foi tema de audiência realizada em junho. A comissão comprometeu-se a solicitar ao prefeito que as ações do Grupo Benvinda, que trabalha com acolhimento, orientação e informação de vítimas de violência, se transformem em um serviço público, para atender melhor a essas mulheres.

Outra decisão tomada foi cobrar da Prefeitura o Bolsa Aluguel para mulheres em situações de risco no município. Participaram da audiência mulheres vitimas de violência, vereadores, Conselho Estadual de Direitos da Mulher e Coordenação Estadual de Políticas para a Mulher.

Artesãos de rua

A violação de direitos humanos e a repressão contra os “artesãos nômades” no centro de Belo Horizonte foi tema de audiências públicas da comissão, em agosto e dezembro. Nas audiências, foi proposta alteração no Código de Posturas, com emenda ou alteração na Lei 10.277, que autoriza a realização de atividades artísticas e culturais em praça pública sem prévia comunicação ou autorização de órgão público municipal.

Participaram da audiência vereadores e representante do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores, da Polícia Militar e da Regional Centro-Sul.

Construção civil

Com a finalidade de conhecer as condições de segurança e trabalho dos operários da construção civil, visando a prevenção de acidentes e nas grandes obras viárias, na construção civil privada e pública, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, foi realizada audiência pública em outubro.

Recebendo denúncias dos trabalhadores sobre falta de segurança e treinamento, os vereadores se comprometeram a visitar canteiros de obras da cidade e fazer um levantamento dos acidentes ocorridos, a ser encaminhado ao Ministério do Trabalho. Também foi proposta uma visita ao canteiro de obras e alojamentos no Mineirão e em obras nos bairros Castelo e Buritis.

Ficou acordada na audiência a realização de registro, em contrato, de pontuação das empresas referente a metas trabalhadas e denúncias no Ministério do Trabalho, condicionando esses dados à participação dessas construtoras em licitações. Participaram da audiência vereadores, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de BH, Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, Sudecap e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Superintendência de Comunicação Institucional