Rodovia MG-020 já pode ser municipalizada

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) já pode municipalizar a Rodovia MG-20.  A Lei 9.689, originária do projeto 1.438/07, da ex-vereadora Ana Paschoal (PT), autorizando a municipalização no trecho da via que passa dentro da capital.

Segundo a justificativa do projeto, a rodovia corta os bairros Tupy, Ribeiro de Abreu, Conjunto Ribeiro de Abreu, CBTU, Novo Canaã e Monte Azul, áreas densamente povoadas, já com características  urbanas.
 
A municipalização deste trecho,vai atender a um anseio da população local que se mobiliza neste sentido há vários anos e facilitará a fiscalização do entorno da via.
 
A MG-20 liga Belo Horizonte à Santa Luzia.  De acordo com nota técnica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, de 22 de junho de 2007, o trecho da MG-20  que passa dentro do município vizinho à capital já foi municipalizado.

A nota destaca que em dezembro de 2005 a PBH firmou convênio de cooperação mútua  e participação financeira com a  Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG), SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG),  para a remoção e reassentamento da população ocupante e residente às margens da Rodovia MG-20 em face de uma ação  ajuizada pelo Ministério Público perante à Primeira  Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, com o objetivo de reduzir os riscos decorrentes das ocupações na faixa de domínio da rodovia sobre o gasoduto da GASMIG e os interceptores da COPASA.

Ainda segundo a nota, cerca de 15 mil veículos passam pela rodovia diariamente, nos dois sentidos e desde a assinatura do convênio mais de 550 famílias já foram  removidas e reassentadas faltando ainda 54 remoções.

“Foi pensando na melhoria da qualidade de vida da população residente no entorno da   MG-20, além do aumento da capacidade e de segurança de operação da via, que está sendo duplicada e  reurbanizada, que apresentei o  projeto que agora virou Lei.  Acho que acertamos”, comemora a ex-parlamentar  Ana Paschoal.

A Lei 9.689 foi sancionada em 14 de janeiro pelo prefeito Marcio Lacerda e publicada no Diário Oficial do Município no dia 15.