Audiência debate projeto que garante direitos de desapropriação

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizou na quarta-feira, 25 de março, uma audiência pública para examinar e discutir o Projeto Casa da Cidadania, solicitada e presidida pelo vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT). A reunião ocorreu às 19 horas no Plenário Amynthas de Barros.

O Projeto é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Movimento Rede de Favelas e Periferia. O objetivo é  prestar assistência aos moradores de comunidades contempladas  pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal brasileiro.

O vereador João Bosco Rodrigues explicou que a participação do Poder Legislativo é muito importante, uma vez que auxilia os moradores de áreas pobres a receber uma indenização justa com a desapropriação de suas residências. “O valor pago a essas pessoas é muito menos do que o desejável. A função da CMBH, nesse caso, é fornecer instrumentos jurídicos necessários para que a proposta seja legalizada e efetivada com sucesso”, comentou.

O defensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Delmar Ramos, elogiou a iniciativa e disse sentir-se satisfeito por fazer parte das ações. “O Estado manifesta-se favorável à ideia e está disponível para fazer o que for preciso dentro de sua jurisdição”, falou.   

Estiveram presentes, ainda, o defensor público Hélio da Gama, o presidente do Movimento Rede de Favelas e Periferia, Júlio César Alves, e o secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas.