Projeto de lei busca melhorar qualidade do trânsito em BH

Durante a reunião plenária extraordinária realizada no dia 22 de dezembro, foi aprovado em 2º turno o projeto de lei 347/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.

O objetivo da proposta é melhorar a qualidade dos deslocamentos urbanos e garantir a toda a população o acesso à cidade de forma sustentável, privilegiando o uso do transporte coletivo e de veículos não motorizados. 

Além de zelar pelo reconhecimento do espaço urbano como bem comum, fazem parte das diretrizes do projeto a garantia de acessibilidade ao portador de deficiência física ou de mobilidade reduzida, a segurança nos deslocamentos urbanos e a integração dos diversos meios de transporte.

O projeto busca promover ações educativas de conscientização sobre a importância dos princípios da Política Municipal de Mobilidade Urbana e prevê também políticas de fomento a pesquisas sobre sustentabilidade ambiental.

De acordo com o texto, para alcançar os objetivos da lei, compete ao poder público “realizar diagnóstico que permita identificar aspectos referentes ao transporte e ao trânsito a serem trabalhados, de modo a possibilitar a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade”. A criação de um Plano Diretor de Mobilidade é uma das metas propostas no texto do PL.

Para o vereador Anselmo José Domingos, autor da proposta, a qualidade dos deslocamentos nos grandes centros urbanos é uma preocupação atual, o que justifica a necessidade da “definição de diretrizes básicas a serem obedecidas nas ações, programas e intervenções urbanas”.

Segundo o parlamentar, o Plano Diretor de Mobilidade, proposto no projeto, tem também a finalidade de definir as formas de viabilizar as ações por meio de financiamentos ou parcerias público-privadas.

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