Notícias | Portal CMBH

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28/07/2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê premiação de cidadão que denunciar descarte irregular de resíduos

A colaboração premiada dos cidadãos na fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça (28/7), e segue tramitando na Câmara de BH. O programa proposto por Irlan Melo (PL) no Projeto de Lei 785/2026 incentiva a população a...

ÔNIBUS E METRÔ

Falta de verba é principal desafio para integração do transporte público

Vereadores, representantes do Metrô BH e do governo estadual e municipal se reuniram nesta terça-feira (28/7) para discutir possibilidades, benefícios e barreiras para a integração do transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH). Fernanda Pereira Altoé (Novo), requerente da...

profissional de construção civil em trabalho

DIREITOS HUMANOS

Avaliação predial obrigatória de instituições para idosos avança em 1º turno

Apreciado em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (28/7), obteve mais um parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 732/2026, de Tileléo (PP), que obriga a apresentação de Laudo de Integridade...

parlamentares e participantes presentes em reunião de comissão

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Alteração do Código de Edificações agiliza análise de projetos arquitetônicos

Em reunião nesta terça-feira (28/7), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) decidiu pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 813/2026, de autoria de Braulio Lara (Novo), que propõe uma alteração no Código de Edificações do Municipio de Belo...

mulher utiliza aparelho medidor de poluição sonora

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta para monitorar a poluição sonora em BH começa a tramitar

Criar uma estratégia permanente de monitoramento, identificando os pontos de poluição sonora mais críticos da capital. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 810/2026, que institui o Mapa de Cenários Acústicos do município de Belo Horizonte. A proposta, de autoria de Braulio Lara (Novo), recebeu...

duas mulheres andando de patinete

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei cria normas para bicicletas e patinetes elétricos

O Projeto de Lei (PL) 780/2026, que cria normas para a operação de serviços de micromobilidade urbana, especialmente quanto ao uso de bicicletas elétricas e patinetes elétricos, obteve o aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em 1º turno, em reunião nesta terça-feira (28/7). Assinada...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITO DO CONSUMIDOR

Bancários apontam impactos à população com redução de agências do Bradesco

O fechamento de agências e caixas eletrônicos do Banco Bradesco em Belo Horizonte tem impactado a população, precarizado o atendimento e trazido adoecimento aos bancários. Denúncias sobre o tema foram trazidas por representantes dos trabalhadores e sindicatos, em...

27/07/2026

MEIO AMBIENTE

PBH deverá responder sobre medidas contra efeitos do El Niño

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (27/7), requerimento de Helton Junior (PSD) para obtenção de informações do Poder Executivo referentes às medidas preventivas frente ao fenômeno El Niño, previsto para o segundo semestre de 2026, com foco em...

Participantes e vereadores reunidos durante audiência pública

POLÍTICA URBANA

Movimentos apontam falta de moradia popular em requalificação do Centro

Representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada criticaram o Projeto de Lei (PL) 574/2025, proposto pelo Executivo, que institui a Operação Urbana Simplificada na cidade e prevê a regeneração de bairros do Centro e do entorno, como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e...

parque urbano

MEIO AMBIENTE

PL libera extração e poda de árvore pelo cidadão caso PBH não responda no prazo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião realizada nesta segunda-feira (27/7), emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 772/2026, que pretende autorizar a poda ou supressão de árvores em situações de risco de acidente de forma...

interior de centro de saúde pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segurança nas unidades da rede SUS-BH é tema de debate na quarta (29)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza na quarta-feira (29/7), às 13h, audiência pública para discutir a segurança nos centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede pública da capital. Requerido pelos...

parlamentares presentes em reunião de comissão

COMISSÃO ESPECIAL

Docência exclusiva de concursados na educação infantil começa a tramitar

A Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 4/2026, que determina que as funções de magistério nas turmas de educação infantil em tempo integral sejam exercidas exclusivamente por professores concursados, elegeu nesta...

24/07/2026

Pessoa opera caixa automático bancário

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Redução da rede física de atendimento do Bradesco será debatida na terça (28)

A restrição do atendimento bancário e a retirada de caixas eletrônicos promovidas pelo Banco Bradesco em Belo Horizonte e na Região Metropolitana será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, da Câmara Municipal de...

ônibus circulando nas ruas de BH

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Integração de ônibus com metrô na RMBH em debate nesta terça (28)

Discutir a viabilidade, o planejamento e melhorias da integração dos ônibus com o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada pela Comissão Especial de Estudo sobre Contratos de Ônibus na terça-feira (28/7), às 15h...

Vista aérea do centro da cidade, com arte colorida em empena de prédio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requalificação do Centro e direito à moradia em debate na segunda (27)

Debater o direito à moradia e a realidade habitacional da capital mineira a partir da Campanha da Fraternidade de 2026 (Fraternidade e Moradia) e analisar dos impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação dos bairros do Centro e adjacências. Esse é o objetivo...