Participação do conselho municipal nos editais de cultura em pauta na quarta (6/8)

A política cultural de Belo Horizonte será debatida nesta quarta-feira (6/8), a partir das 9h15, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo a pedido da vereadora Professora Marli (PP). De acordo com a parlamentar, a reunião visa esclarecer entendimento da Procuradoria-Geral do Município, segundo o qual os membros do Conselho Municipal de Cultura  (Comuc)  estariam impedidos de participar dos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Conforme o requerimento, isso "tem gerado preocupação entre os conselheiros e agentes culturais da cidade". A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou ao vivo no portal ou no canal da Câmara no YouTube.

Os aspectos envolvidos na questão, segundo o requerimento, serão avaliados a partir das disposições das leis 10.901/2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura; 11.010/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura; 9.577/2008, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte e os Decretos 16.452/2016 e 16.886/2028, que a regulamentam.

Participantes

Foram convidados para participar do debate o Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra; a Secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras Oliveira; a Presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Bárbara Mara Bof Santos; e o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade.

Cidadãos interessados podem participar presencialmente da reunião ou acompanhar a transmissão em tempo real no portal ou no canal da CMBH no YouTube.

Superintendência de Comunicação Institucional