PL que cria o Programa Farmácia Viva pode ir a Plenário em 2º turno

Promover “uma abordagem mais integrativa e holística no cuidado da saúde, garantindo uma maior equidade e qualidade de vida para a população belo-horizontina”. Assim, os autores do PL 831/2024, Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), justificam a importância da implantação do Programa Farmácia Viva em Belo Horizonte, que tem como objetivo implementar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos nas Unidades Básicas de Saúde. Na quarta-feira (30/10), a Comissão de Administração Pública votou favorável ao parecer do relator Wagner Ferreira (PV), que também é presidente do colegiado, pela aprovação do Substitutivo-Emenda 1. A proposta, que tramita em 2º turno, segue agora para apreciação dos vereadores em Plenário. Também foram aprovados pedidos de informações ao secretário municipal de Política Urbana, André Abreu Reis, e a diversas secretarias municipais; além de solicitação de realização de duas audiências públicas. Confira o resultado completo da reunião.

Segundo os autores do PL 831/2024, as plantas medicinais são amplamente utilizadas na atenção primária em diversos países e podem ser uma alternativa terapêutica eficaz e de baixo custo para o tratamento de doenças comuns, com positivo impacto sócio-comunitário. A proposta está alinhada com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica Viva, criada com o propósito de promover o uso racional das plantas medicinais e fitoterápicos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ampliar o acesso da população a esses medicamentos. Além de ter como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Farmácia Viva estimula a produção local, uma vez que o cultivo das plantas medicinais pode ser realizado por comunidades tradicionais belo-horizontinas. De autoria da Comissão de Legislação e Justiça, o Substitutivo-Emenda 1 apresenta adequações formais ao projeto original. Para seguir para sanção ou veto do Executivo, o PL precisa da aprovação da maioria dos membros da Câmara.

Pedidos de informação

A vereadora Loíde Gonçalves (MDB) requereu que fosse encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana, André Abreu Reis, pedido de informações a respeito do comércio ambulante na capital mineira. Ela quer saber se há previsão de abertura de edital de chamamento público para a seleção de pessoas interessadas em exercer atividades de comércio em logradouro público. Caso não haja tal previsão, a parlamentar pede que seja esclarecida a razão a impossibilitar a abertura de novo edital. A Prefeitura também deve responder se vendedores de picolés e similares necessitam de alguma licença específica.

Já Dr. Bruno Pedralva enviou pedidos de informação às secretarias municipais de Governo; de Saúde; e de Planejamento, Orçamento e Gestão; além da subsecretaria de Gestão de Pessoas. Ele levantou questões relacionadas à saúde física e psicológica de servidores municipais concursados em exercício na área da saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Ele quer saber se procede a informação de que no caso de desentendimento entre dois servidores da PBH (sendo um superior hierarquicamente ao outro), é obrigatório - ou mesmo facultativo - que haja uma reunião entre ambos, acompanhados de uma testemunha, com a feitura de um relatório, espécie de "boletim de ocorrência" do desentendimento.

Audiências públicas

As duas solicitações de audiências públicas têm a ver com a Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, que tramita no Congresso e modifica regras previdenciárias. Pedro Patrus quer discutir, no dia 6 de novembro, a possibilidade de alteração obrigatória dos regimes próprios de previdência social dos estados, Distrito Federal e Municípios. Já Dr. Bruno Pedralva planeja debater, no dia 13 de novembro, os possíveis prejuízos para a aposentadoria de servidores e servidoras públicas municipais. “Ressalta-se, que em nenhum momento houve abertura de diálogo entre o Congresso e as entidades representativas das categorias de servidores públicos”, diz Bruno.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional