PL inclui atletas surdos entre beneficiários de incentivo concedido pela PBH

As barreiras enfrentadas pelos atletas surdos para a prática desportiva e a participação em eventos relacionados foram debatidas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (7/8). Além de não terem como arcar com as despesas, esses atletas reclamam da dificuldade em acessar recursos distribuídos via editais de chamamento públicos. Visando garantir aos atletas surdos os mesmos direitos dos atletas em geral, o Projeto de Lei 962/2024 inclui a categoria entre os beneficiários do Bolsa Atleta, incentivo mantido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2013. A proposta, assinada por Professora Marli (PP), que solicitou a audiência, aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça, ainda em 1º turno. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer lembrou a existência do Programa Superar, que tem objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência o acesso a atividades esportivas e de lazer. Afirmando apoio ao projeto, a pasta alertou que não foram previstos recursos para financiar a mudança, o que demandaria um estudo de impacto financeiro. 

Professora Marli afirmou que a bolsa atleta se faz necessária para dar apoio a estes atletas e a tudo o que eles representam para o esporte nacional. Cida Falabella (Psol) também enfatizou a importância de que os atletas surdos tenham o mesmo direito que os demais. A vereadora destacou que o esporte de alto nível exige dedicação exclusiva e por este motivo é fundamental que os atletas tenham condições de viver do esporte. Cida comentou ainda que 80% dos atletas que ganharam medalha nas Olímpiadas de Paris possuem a bolsa atleta e que o programa permite que pessoas sem poder aquisitivo possam exercer essas atividades. “Esse índice é muito indicativo de que sem a bolsa atleta você só vai ter pessoas que tenham condições financeiras e a gente não quer isso. A gente quer que o menino da periferia, que o jovem que tem uma habilidade corporal possa fazer a sua ginástica de solo, jogar vôlei, surfar. E quando a gente fala de pessoas surdas, pessoas com deficiência, é mais importante ainda que o programa alcance a todos”.

Barreiras financeiras e evasão

O presidente da Associação dos Surdos de Minas Gerais, Igor Rodrigues, declarou que os custos para participar de eventos esportivos são significativos e acabam levando à desistência dos atletas.“No momento nós temos muita evasão de pessoas porque os atletas hoje não têm recursos financeiros. [...] Uma viagem para participar de um campeonato está muito cara, o passe livre tem critérios muito exigentes”, comentou. Igor ainda cobrou esforços para incluir os atletas surdos nos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e falou da necessidade de apoio para que as crianças surdas possam participar de atividades desportivas.

O presidente da Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte, Diego Figueiredo, também falou sobre a desistência dos atletas e os custos significativos com as viagens. “Nós precisamos de mais práticas e mais ações. [...]  Nós queremos ver alguns surdos de Belo Horizonte recebendo o Bolsa Atleta, fazer com que vire realidade essa situação. A maioria dos atletas com certeza tem esse sonho sim, isso vai ajudar muito, porque os atletas pagam as despesas com alimentação, pagam as despesas com hospedagem, e muitos estão desistindo porque têm gastos financeiros com a família, dentro de casa, com a escola, com o seu desenvolvimento”, defendeu.

O que tem sido feito

O diretor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Fabiano Peres, informou sobre os projetos existentes para a prática esportiva de pessoas com deficiência: “A gente tem o Programa Superar, que é uma política municipal consolidada com 30 anos de existência, que tem justamente o objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência o acesso a atividades esportivas e de lazer. A gente tem hoje em dia sete locais de atendimento, com aproximadamente 800 pessoas com deficiência atendidas, dentre elas alguns surdos”.

Fabiano ressaltou ainda que outro mecanismo disponível é o edital de chamamento para participação de atletas em competições esportivas. “A gente tem esse edital aberto, existe algum recurso alocado nele, não é muito, mas existe hoje uma possibilidade por exemplo dos atletas surdos, associados a alguma instituição, acessarem esse recurso para poderem viajar, participar de alguma competição”, explicou.

Por fim, o diretor enfatizou que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é favorável à alteração da lei, mas afirmou “que, apesar da lei existir, da bolsa atleta existir, dela ser válida, não foram alocados recursos municipais para custear as despesas decorrentes para a instituição desse programa”. Fabiano defendeu a necessidade de estudos mais detalhados para saber qual seria o valor para essa bolsa e como seria a sua organização, afirmando que hoje não existem elementos suficientes para se discutir esses valores.

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional