Presidente e lideranças definem votação de 18 projetos nos dias 3 e 10 de julho

O Colégio de Líderes da Câmara de BH, por meio do qual todas as bancadas e partidos tratam de questões de interesse geral e solicitam a inclusão de projetos na pauta do Plenário, definiu nesta segunda-feira (24/6) as 18 matérias que serão apreciadas nas reuniões ordinárias de julho. Em comum acordo, foi decidido que as votações serão concentradas nas quartas-feiras (dias 3 e 10). No dia 1º, os parlamentares se reúnem para apreciar um veto; no dia 4, um dia após a votação em 1º turno, pode ser votado em definitivo o Projeto de Lei 914/2024, do Executivo, sobre a contratação de empréstimo para compra de ônibus elétricos para o transporte público, urbanização de favelas e construção de moradias populares. Outros PLs promovem defesa da mulher vítima de violência, preservação ambiental da Mata Lareira, políticas para autistas e pessoas com deficiência e proteção animal.

O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), voltou a ressaltar que a prioridade de sua gestão é limpar a pauta, colocando, portanto, todos os textos conclusos (que já encerraram a tramitação nas comissões) para serem apreciados no Plenário. Após a leitura de todas as proposições prontas para serem votadas, consulta aos autores e definição das que serão pautadas, o parlamentar salientou que as matérias que ficaram de fora não foram incluídas a pedido dos próprios vereadores, que pretendem promover ajustes nos textos antes de devolvê-los ou retirá-los definitivamente. O presidente avisou ainda que os vetos que aguardam decisão do Legislativo serão votados nos dias 1º, 3 e 9 de julho.

Operações de crédito

Visando melhorias na mobilidade e na sustentabilidade, Gabriel pediu que os colegas e a Prefeitura unam esforços para agilizar a aprovação e sanção do PL 914/2024, que autoriza o Município a contratar operações de crédito de cerca de R$ 465 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, destinados à compra de 100 veículos elétricos para o transporte público, urbanização da Izidora e Cabana do Pai Tomás, com implantação de equipamentos públicos, remoção e reassentamento de famílias e construção de 60 moradias populares.

O projeto, que ainda está nas comissões, deve ganhar celeridade na tramitação e não receber emendas, permitindo a votação em dois turnos nos dias 3 e 4 de julho. Ficou acordado ainda que, com a assinatura de todos, será solicitada a dispensa da etapa de redação final, possibilitando a sanção antes do início das restrições eleitorais.

Se obtiver os pareceres das comissões em tempo hábil, pode vir a ser votado em 1º turno o PL 901/2024, que autoriza a contratação de empréstimos na Caixa ou outra instituição financeira no limite R$1,1 bilhão, a ser aplicado nas áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano, Mobilidade Urbana e Sustentabilidade Ambiental.

Proteção de direitos e preservação do verde

No dia 3, podem ser votados em caráter definitivo, junto às respectivas emendas, os PLs 683/2023, que cria programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica; 794/2023, que inclui garantias de acessibilidade para surdos em concursos públicos na Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência; 718/2023, que torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar a pessoas com câncer de pele; 673/2023, que autoriza o transporte de animais domésticos de até 12 kg nos ônibus do sistema municipal, em caixa adequada e boas condições de saúde e higiene; 816/2023, que proíbe o uso de abraçadeira de nylon em cirurgias veterinárias; 870/2024, que prevê a publicação de autorizações e licenças e comunicação prévia da supressão de árvores e áreas verdes; e 700/2023, que determina a implantação de travessias elevadas de pedestres em frente a estabelecimento de ensino.

Em 1º turno, podem ser votados os PLs 832/2024, que institui o selo "Autista a bordo" em veículos que transportem pessoas com essa condição, com vistas a evitar acionamento de buzinas ou resguardar o ocupante que apresente reações inesperadas em caso de abordagem; 865/2024, que reconhece a visão monocular como deficiência visual, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.126/2021; e 823/2023, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata Lareira". O Plenário deverá apreciar ainda a redação final do PL 615/2023, que dispõe sobre a desafetação e alienação de áreas públicas não implantadas no Bairro Tupi.

Dia 10 de julho

No dia 10, podem ser votados em 1º turno os PLs 743/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo ao uso de Energia Limpa; 846/2024, que cria o ‘Selo Quebra-Cabeça’ para identificar empresas que adotam medidas de inclusão profissional de autistas, cônjuges pais ou responsável legal; e 820/2023, que altera a alíquota do ISSQN sobre a distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, sorteios, prêmios e casas de apostas.

Ainda em 1º turno, estarão em pauta no dia 10 os PLs 876/2024, que revoga a obrigatoriedade de veículos utilizados por oficiais de justiça em serviço manter o pisca-alerta ligado, evitando expor o agente a riscos ou a fuga do intimado; e 877/2024, que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

Para votação definitiva, foram indicados os PLs 662/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde; e 727/2023, que cria um projeto-modelo de captação de águas pluviais para ser utilizado nas edificações comerciais ou residenciais, a ser disponibilizado gratuitamente a qualquer interessado, que, em troca, terá prioridade no licenciamento ambiental e/ou urbanístico do empreendimento.

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