Combate à discriminação racial e de gênero foram destaques na Câmara

A Câmara Municipal obteve, nesta quarta-feira (12/6), a certificação do Selo “BH sem Racismo” em reconhecimento às ações do Poder Legislativo da capital no combate à discriminação racial. Nessa mesma data, Loíde Gonçalves (MDB) foi empossada como procuradora-geral da Mulher; Janaina Cardoso (União) e Marcela Trópia (Novo) como procuradoras adjuntas. Além dessas inovações, a Câmara também deu seguimento ao compromisso do presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) de pautar em Plenário os projetos prontos para serem apreciados em 1º ou 2º turno. Na reunião desta quarta foram apreciados treze projetos. Confira aqui o resultado completo da reunião

Selo “BH sem Racismo”

A Câmara Municipal obteve, nesta quarta-feira (12/06), a certificação do Selo “BH sem Racismo” por meio do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Com o objetivo de promover estudos, análises e intervenções necessárias à adesão ao Programa, a Câmara criou um Comitê para desenvolvimento e implementação do plano de ações de promoção da igualdade racial e combate à discriminação étnico-racial. Presidido pela vereadora Iza Lourença (Psol) e coordenado pela servidora Eva Lúcia Gonzaga, da Diretoria de Administração e Finanças, o Comitê foi criado por meio da Portaria 21.301/2023.

Entre as iniciativas de promoção da igualdade racial promovidas pelo Legislativo Municipal da capital mineira está a Resolução 2.115/2023, que reserva aos candidatos negros 20% das vagas em concursos públicos promovidos pela CMBH. A medida, que já valeu para o último certame realizado pela Casa, favorece a inclusão e estimula a inserção de pretos e pardos no mercado de trabalho, conforme preconizado pela Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

O projeto de resolução que deu origem à norma é assinado pela atual Mesa Diretora da CMBH e foi promulgado pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo. Conforme os autores da Resolução que garantiu a reserva de vagas, a iniciativa “é uma medida essencial para ampliar o acesso da população negra ao mercado de trabalho, um passo de grande importância para a promoção da igualdade racial em nossa sociedade, além de ser uma forma de trazer maior pluralidade de visões de mundo para dentro da administração pública”.

O presidente da CMBH classificou a certificação contra o racismo como uma conquista do povo de BH, que demonstra, de acordo com ele, que os vereadores da capital mineira não toleram o racismo e legislam a favor da igualdade, do respeito e da ideia de que todos são sujeitos dignos de direitos. Ele ainda classificou o racismo como “intolerável” e o preconceito de qualquer tipo como “inaceitável”.

Iza agradeceu aos membros do Comitê, especialmente a coordenadora Eva Lúcia Gonzaga, que é servidora da CMBH. De acordo com Iza, a conquista da certificação é uma inovação que garantirá que a Câmara tenha, cada vez mais, a cara do povo. Ela salientou que a CMBH é pioneira no compromisso de combater o racismo.

O vereador Gilson Guimarães espera que a CMBH, a partir da certificação, sirva de exemplo para as câmaras de todo o Brasil. Durante a entrega do selo, o presidente Gabriel foi elogiado por garantir diálogo e participação dos servidores do Legislativo nas ações pensadas e implementadas pela Casa.

Mulheres

Com força de lei, resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 25 de abril, criou a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, valorizando a atuação das vereadoras da capital e sua representatividade e somando esforços pela equidade de gênero. Nesta quarta, Loíde Gonçalves foi empossada como procuradora-geral da Mulher até o final de 2024; Janaina Cardoso e Marcela Trópia como procuradoras adjuntas da Mulher.

A Procuradoria tem a competência de zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, tem a atribuição de receber e analisar denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, contribuindo para o enfrentamento da discriminação e violência contra a mulher. Entre as suas atribuições também está garantir maior efetividade das políticas públicas, ações e programas voltados para a equidade de gênero, e promover ações e cursos de formação que possam favorecer o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política. 

Loíde agradeceu o presidente Gabriel pela indicação como procuradora e classificou o momento como “histórico” e “significativo” para todas as mulheres e um marco importante na luta por igualdade e justiça. De acordo com a parlamentar, a criação da Procuradoria é sinal de avanço na luta pela igualdade de gênero. Ela também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção à mulher e de assegurar representação das mulheres nos espaços decisórios.

A Resolução 2.117/2024 também criou a Bancada Feminina, integrada por todas as vereadoras da CMBH e liderada por Cida Falabella (Psol), que tem as mesmas prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.

Votações

“Mais um dia produtivíssimo aqui na Câmara”, assim o presidente Gabriel caracterizou a reunião desta quarta-feira, uma vez que todos os projetos que poderiam ir a Plenário entraram na pauta e foram votados, exceto aqueles cujos autores preferiram que não fossem apreciados de modo a obter mais tempo para discussão dos mesmos com o conjunto dos vereadores.

Defesa da infância

Após duas emendas substitutivas serem rejeitadas em debate acalorado, o Projeto de Lei 597/2023 foi aprovado em 2º turno, com 32 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto trata da proibição de uso de verba pública em eventos e em serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

A proposta foi assinada em conjunto por Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (Republicanos) , Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Fernando Luiz (Republicanos), Flávia Borja (DC), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republcianos), Janaína Cardoso, José Ferreira (Pode), Loíde Gonçalves, Maninho Félix (PSD), Marilda Portela (PL), Professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC), Wanderley Porto (PRD), Wilsinho da Tabu (Pode), além dos ex-vereadores Uner Augusto e Wesley Moreira.

Marco Zero

Também em 2º turno foi aprovado, com 39 votos, o Projeto de Lei 710/2023, de Sergio Fernando Pinho Tavares (PL), que reconhece o ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município.

Cerol

Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei 809/2023, de Loíde Gonçalves, que aumenta o valor da multa para quem solta pipa com cerol, linha chilena ou item cortante. O texto prevê multa de dois a quatro salários mínimos a quem utilizar estas substâncias; e de quatro salários mínimos a quem armazenar ou comercializar. Foram 34 votos favoráveis e 5 contrários.

Farmácia Viva e cigarro eletrônico

Com o objetivo de garantir mais saúde para a população, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 831/2024. Assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o PL institui o programa Farmácia Viva, que abrange desde o cultivo até a distribuição de plantas medicinais e fitoterápicos na rede SUS. Foram 32 votos favoráveis e 8 contrários.

Em 2º turno, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 687/2023, de Fernando Luiz (Republicanos), que institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar - DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Belo Horizonte.

Outros projetos votados:

• Projeto de resolução 907/2024 

Aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativa ao exercício financeiro de 2018.

39 votos favoráveis

 

• PL  815/2023  

Garante a pessoa, física ou jurídica, que seja parte em processo administrativo em tramitação perante o Município ou suas entidades, o direito de cadastrar endereço de correio eletrônico para acompanhamento de atos processuais.

39 votos favoráveis

 

• PL 718/2023 

Altera o art. 1º da Lei nº 11.566/2023, que "Torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar pelo Município a pessoas com albinismo."

33 votos favoráveis

4 votos contrários

1 abstenção

 

• PL 825/2024 

Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Belo Horizonte.

32 votos favoráveis

6 votos contrários

 

• PL 855/2024

Institui o "Programa Leandro Lo - Jiu Jitsu na Escola" no Município de Belo Horizonte.

23 votos favoráveis

13 votos contrários

1 abstenção

 

• PL 859/2024

Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico no Município de Belo Horizonte - ECOPONTO DIGITAL

30 votos favoráveis

7 votos contrários

 

• PL 861/2024

Dispõe sobre o dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Moebius, a ser realizado anualmente em 02 de outubro.

31 votos favoráveis

3 votos contrários

 

• PL 805/2024 - Redação final

Dispõe sobre a proibição no Município de Belo Horizonte da incitação, defesa ou apologia aos atos praticados por indivíduos ou grupos extremistas, que promovam terrorismo ou que praticam crimes contra a humanidade e dá outras providências.

31 votos favoráveis

4 votos contrários

Superintendência de Comunicação Institucional