Atuação preventiva e em rede é essencial no combate ao trabalho infantil

A atuação preventiva e em rede dos diversos atores sociais é essencial no combate ao trabalho infantil. Esta foi uma das reflexões trazidas na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou na manhã desta terça-feira (11/6). O encontro, solicitado por Professora Nara (Rede), debateu com representantes de entidades e especialistas a situação do trabalho infantil no município. Além da atuação em rede, os participantes destacaram a importância da escola como um espaço de saber e conhecimento, mas também de proteção; a necessidade de se promover a capacitação dos agentes acolhedores de crianças e adolescentes; a equiparação do tráfico como uma forma de trabalho infantil e o fortalecimento de políticas e programas sociais, como os Centro de Referência em Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Bolsa família.

Atuação preventiva

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é lembrando nesta quarta-feira (12). A promotora do Ministério Público do Estado Silvia Domingues Bernardes Rossi pondera que o fenômeno vem sendo invisibilizado e naturalizado, o que tem aumentado as estatísticas do trabalho infantil no país. Pesquisas já mostram que Minas Gerais é o segundo estado em flagrantes no número de notificações e, para ela, ações precisam ser preventivas e em rede. “Os números são alarmantes e precisamos identificar cada vez mais o fenômeno, já que percebemos que há um viés de subsistência e outro de exploração”, explicou.

A delegada Thais Degani, da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, confirmou os sistemáticos flagrantes. A agente falou do trabalho ativo de combate ao crime, mas também ressaltou a necessidade de maior divulgação do assunto. “Temos a atuação direta com as vítimas, mas podemos atuar também de forma preventiva, com palestras e formações nas escolas, para esclarecer que o trabalho infantil e a exploração sexual de menor são crimes”, destacou.

Capacitação para o acolhimento

Escolas da rede municipal contam com o projeto PAS, que oferta assistência social e suporte psicológico nas unidades da Rede Municipal de Educação (RME). Cíntia Mara Donato atua em uma unidade e, ao questionar sobre como levar as palestras às escolas, ouviu da delegada que as solicitações podem ser feitas pelas próprias unidades durante o ano todo. “Lá reforçamos o papel importante que professores e diretores fazem na identificação de situações de exploração e abuso. Eles são figuras de confiança das crianças e na pandemia, por exemplo, tivemos uma queda nas denúncias porque as crianças não estavam na escola”, contou a delegada.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,  Andressa Lima, acredita que o papel da escola e também de outros órgãos como a Assistência Social pode ser ainda mais potencializado a partir da capacitação dos agentes de acolhimento.

Há quatro meses atuando como psicólogo na Escola Municipal Paulo Freire, Otávio Guimarães disse que os casos estão cada dia mais latentes e que há necessidade de fortalecimento da rede de proteção. “Já precisamos, mais de uma vez, resgatar alunos em situação de mendicância. Então, a escola precisa ser um local de proteção para além da educação. Precisamos estar juntos e unir forças”, ponderou.

Políticas públicas eficientes

Christiane Matozinho coordenou pesquisa da UFMG que abordou a relação do trabalho infantil com o tráfico de drogas. Segundo a psicanalista, não é possível dissociar os fenômenos e, invariavelmente, todo adolescente do tráfico teve um histórico de trabalho infantil. “O tráfico é uma das formas de trabalho infantil e não podemos fazer uma diferenciação. O tráfico é uma empresa. É ilegal, mas se estabelece como uma empresa. E quando isso não é reconhecido torna o adolescente o único responsável por sua criminalização”, explicou.

O fortalecimento das políticas públicas, dos equipamentos socias como Cras e Creas e o acesso das famílias à renda podem representar uma alternativa, segundo Diego Alves. Advogado da Rede Cidadã, ele acredita que o fenômeno também está ligado ao empobrecimento das famílias e defende o incremento de programas de aprendizagem. "Temos hoje cerca 600 mil jovens aprendizes no país, mas poderia ser um número bem maior se empresas respeitassem as cotas que precisam preencher. A Rede Cidadã trabalha nessa perspectiva e vimos casos em que o programa mudou completamente a trajetória de um adolescente”, concluiu.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional