NOVA LEI

Apoio a cozinhas comunitárias faz parte da política de combate à fome

Executivo sancionou proposta de ampliar a política de segurança alimentar com o apoio da sociedade civil

segunda-feira, 11 Março, 2024 - 18:00
Panela de feijão tropeiro

Foto: Bernardo Dias / CMBH

O combate à fome em Belo Horizonte ganhou um aliado. Com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no último dia 7 de março, da Lei 11.654/2024, o Município instituiu a Política de Cozinha Comunitária no âmbito da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta, originária de proposição parlamentar assinada por Pedro Patrus (PT), tem o objetivo de fornecer refeições nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros, para pessoas em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade e risco social e oferecer atividades de educação alimentar e nutricional.

De acordo com o texto, a política será coordenada e executada pelo órgão gestor da política de segurança alimentar e nutricional e as cozinhas comunitárias podem estabelecer parceria com instituições, entidades da sociedade civil e movimentos locais das áreas de cultura, educação, direito à cidade, cidadania e agricultura. Ainda de acordo com a nova norma, o programa pode apoiar e incentivar cozinhas solidárias e coletivas já existentes e disponibilizar equipamentos para produção, armazenagem e transporte das refeições para as cozinhas solidárias.

Segundo Pedro Patrus, a instituição de cozinhas comunitárias é uma medida necessária para enfrentar os desafios relacionados à fome, desnutrição e insegurança alimentar em nossa sociedade. “Além de garantir o direito à alimentação adequada, essa política promove a educação alimentar, o fortalecimento comunitário e a redução do desperdício de alimentos. É responsabilidade do poder público fornecer os meios necessários para que todas as pessoas tenham acesso a uma alimentação digna e de qualidade, e a implementação de cozinhas comunitárias é um passo fundamental nessa direção”, justificou. 

Superintendência de Comunicação Institucional