Moradores e aeroviários pedem reabertura do Aeroporto Carlos Prates

As implicações econômicas do fechamento do Aeroporto Carlos Prates, há mais de um ano, foram debatidas em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (29/2). Autor do requerimento, Braulio Lara (Novo) destacou que, além da formação de mais de mil pilotos por ano, o equipamento era responsável pela geração de emprego e de impostos para o município. Ele questionou a necessidade de encerrar as atividades antes mesmo de haver projetos aprovados para a área e frisou que o debate poderia ser feito sem a necessidade de fechar o aeroporto. Moradores do entorno defenderam a reabertura do equipamento e pleitearam participação na construção das propostas de ocupação. O subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, confirmou que ainda não há projetos de ocupação e assegurou que, de acordo com estudos realizados, a área pode ser adensada sem prejuízo para a população. 

Braulio questionou o representante da PBH sobre a mudança de discurso do chefe do Executivo, Fuad Noman (PSD), que, em entrevista concedida em dezembro de 2022, defendeu a manutenção do Aeroporto Carlos Prates, mas acabou acatando a decisão do governo federal e aceitou o encerramento das atividades. O parlamentar lembrou que o ex-prefeito Alexandre Kalil também defendia a permanência do aeroporto e quis saber se há uma aliança com o PT e o que será feito a partir de agora. 
Segundo ele, ao contrário do que foi anunciado, o governo federal transferiu para o Município apenas 17% da área, que corresponde ao Parque Maria do Socorro Moreira - “área que era de responsabilidade do Município e foi devolvida para a União porque a PBH não teve condições de cuidar”.

Sobre a questão da moradia, o parlamentar destacou que das 3600 unidades de moradias anunciadas pelo governo federal por meio do PAC, nenhuma será construída no Carlos Prates; que a PBH rejeitou um projeto para construção de 13.880 unidades no Granja Werneck; e que há imóveis públicos que podem ser adaptados para moradia.

Adensamento seria viável, segundo PBH

Subsecretário de Planejamento Urbano da PBH, Pedro Maciel frisou que a proposta de ocupação da área por parte da Prefeitura foi feita após a decisão do governo federal de fechar o aeroporto. Ele explicou que o Município assinou um acordo de cooperação técnica com a União com a finalidade de criar um grupo de trabalho para discutir as possibilidades, tendo como base a proposta apresentada pela PBH. “Vamos definir diretrizes para a área e estudar modelagens econômicas para viabilizar o empreendimento. Ao responder Braulio Lara, ele esclareceu que até o momento não há projeto, mas propostas, uma vez que “projeto demanda rito de licenciamento, com estudos de impactos sociais e ambientais”. Ao ser questionado sobre o fechamento do aeroporto, respondeu que a decisão não é do Município.

Segundo Pedro Maciel, estudos comprovam que a área tem capacidade para receber mais moradores e que, caso no processo de licenciamento seja identificado que o adensamento é impróprio, isso será apontado. O subsecretário informou que no Plano Diretor da Cidade o zoneamento proposto para essa área permite um adensamento para produção de habitação de interesse social. “Contudo, durante o processo de ocupação estão previstas várias etapas de diálogo com a população, tanto no âmbito do acordo quanto no âmbito do licenciamento”, garantiu.

Braulio Lara fez questão de lembrar que, quando da aprovação do Plano Diretor, não havia a possibilidade de fechar o aeroporto e adensar a área com quatro mil moradias. “Ali é uma área destinada a grandes equipamentos econômicos e o PL que está tramitando na Casa muda a classificação de zoneamento da área correspondente ao aeroporto, atualmente classificada como Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc), para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees), com o objetivo corrigir essa brecha na lei”, afirmou.

Insegurança, abandono e prejuízos

Representantes das Associações dos Moradores protestaram. Entre as considerações, merecem destaque o abandono da área que, além de sofrer com mato alto e risco de proliferação do mosquito da dengue, traz insegurança para quem mora no entorno. Reginaldo Agla destacou que o fechamento intempestivo do aeroporto prejudicou o comércio local. Ele ressaltou a disposição da associação de participar das discussões de revitalização do parque e cobrou que qualquer decisão envolva os moradores do entorno. 

A Associação Voa Prates também quis saber as razões para o fechamento do aeroporto. Marco Antônio garantiu que trata-se de um dos equipamentos mais seguros do mundo, sendo o segundo maior polo formador de pilotos da América Latina. Estevão Velasques destacou o que chamou de desmantelamento de um ecossistema de extrema importância para uma cidade que quer crescer, e lembrou que o Aeroporto da Pampulha não tem capacidade para acolher as aeronaves que ficavam no hangar do Carlos Prates. Ele disse que os custos de operação e treinamento das equipes de segurança pública aumentaram (uma vez que o treinamento está sendo feito na Serra do Cipó) e pediu a disponibilização do estudo que mostra que a área comporta o adensamento provocado pela construção de quatro mil moradias. 

Também prejudicado com a medida, Felipe Nard, da Jazz Engenharia Aeronáutica, afirmou que a decisão intempestiva foi irracional e está na contramão do desenvolvimento. Ele duvidou da capacidade da Prefeitura de tomar conta da área. “O abandono do Carlos Prates é o reflexo da cidade mal cuidada”, disse. A insensibilidade do poder público com o destino das empresas que atuaram na região por 80 anos e também com os alunos que estão em formação pautou a fala de Francisco Pio, proprietário da Escola de Aviação - que foi transferida para Pará de Minas. “Cerca de 70% dos nossos alunos estudam por meio do Fies. O Executivo tinha que defender o aeroporto e não permitir o fechamento”, protestou. 

Braulio Lara argumentou que o encerramento das atividades obedece a uma manobra política que foge a todo tipo de sustentação técnica e revelou o temor de que a área se transforme em uma favela, com invasão de populares. Ele argumentou ainda que BH não terá oportunidade de ter um novo aeroporto e que a população deve atentar para a fala dos candidatos a prefeito em relação a essa questão. Ele informou que vai protocolar um projeto de lei que reconhece a importância da área do Aeroporto Carlos Prates nas questões ambiental, cultural e educacional, além do valor que ele tem para a aeronáutica e para a história de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional