Aumento de crimes contra motoristas de aplicativos e taxistas em debate

Diversos atos de violência cometidos contra motoristas de aplicativos de transporte e taxistas, inclusive latrocínios, levou a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços a discutir formas de aumentar a segurança desses trabalhadores, a pedido de Dr. Célio Frois (PV). A maior aposta seria a instalação de um botão de pânico que pudesse ser acionado, via celular, quando o motorista se sentisse ameaçado. A tecnologia já estaria disponível pelas plataformas, mas a Polícia Militar afirmou que não tem capacidade para processar a ferramenta, e que o correto seria que as próprias plataformas monitorassem o sistema e acionassem a PM sempre que necessário. 

Presidente da comissão Wesley Moreira (PP) destacou manchetes de jornais e frisou que “motivos para esta reunião não faltam”. O parlamentar reforçou a necessidade de registrar Boletins de Ocorrência (BO) sempre que houver um episódio, ainda que o valor subtraído tenha sido pequeno. “Desta forma, os órgãos de segurança pública poderão desenvolver ações para aumentar a proteção desses motoristas”, disse. Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz (PSD) e Miltinho CGE (PDT) destacaram a complexidade do tema e a necessidade de trabalhar em conjunto para encontrar uma solução. 

Botão do pânico 

Wesley argumentou que tanto a Uber quanto a 99 têm tecnologia para instalação de um botão de pânico para motoristas e também passageiros, e que a ferramenta já funciona em outros estados brasileiros. “Segundo as empresas, a ferramenta não foi implantada em MG porque as Polícias Civil e Militar não concordariam com o dispositivo”, disse. 

Presidente do Sindicato dos condutores de veículos que utilizam aplicativos do estado de Minas Gerais (Sicovapp), Simone Almeida ponderou que tal dispositivo instalado em um celular não teria efetividade, tendo em vista que a primeira coisa que o bandido faz é pegar o aparelho. “Nossa ideia seria implantar um botão de pânico no veículo ligado a uma central, formando uma rede de motoristas protegidos”.  

Já o representante do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Carlos Alberto Fernandes, chamou a atenção para a quantidade de veículos de aplicativos rodando nas ruas e para a insegurança que os mototaxis oferecem aos passageiros. “Tudo tem que ter regras. Não é todo desempregado que pode colocar um carrinho de pipoca na rua para garantir seu ganha pão”, afirmou ao sugerir que não há regulamentação para o serviço de transporte por aplicativo e que a CMBH deveria suspender o aplicativo por moto. Ele se queixou ainda do conflito gerado constantemente pela invasão de motoristas de aplicativos em pontos destinados à categoria dos táxis. 

Treinamento para motoristas

O presidente da Frente de Apoio Nacional ao Motorista Autônomo (Fanma) rebateu a informação. Paulo Xavier lembrou que existe, além de uma regulamentação da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) em BH, uma lei federal que garante a prestação de serviços. Sobre a violência contra os motoristas, Paulo Xavier acredita que as plataformas devem investir para aumentar a segurança dos trabalhadores. “Tem que haver um equipamento físico dentro do carro e esse investimento tem que ser feito pela plataforma”, afirmou. Ele também acredita que deve haver uma forma de obrigar as empresas a fornecer treinamento para os motoristas, com vistas a capacitá-los a agir de maneira correta em casos de violência. 

Motorista de aplicativo, Alexandre Reis concordou: “Grupos de motoristas ajudam os novatos com orientações. Devia ser obrigatório um treinamento antes de começar a trabalhar”.

A representante da plataforma Lady Driver, Ludmila, afirmou que, como o atendimento é voltado para mulheres, crianças e idosos e conta apenas com motoristas do sexo feminino, a segurança é uma preocupação constante. Segundo ela, além de treinamento e educação continuada, as parceiras têm também seguro de vida, saúde e odontológico. “Fazemos a verificação de antecedentes criminais de motoristas e passageiros”, revelou. 

Polícia Civil

Delegado da Furtos e Roubos, José Luiz Quintão afirmou que a Polícia Civil está atenta a esse tipo de ocorrência e que tem alcançado bons resultados na investigação e na repressão a esse tipo de crime. Além da ação direta contra os bandidos, a corporação tem um trabalho qualificado de investigação da polícia judiciária, voltado a identificação de receptadores, locais de desmanche, locais de revenda clandestina de peças e de veículos, verdadeiras fontes desse crime. “Desarticular essas quadrilhas e recuperar o veículo é uma forma de desagregar essas cadeias criminosas”, assegurou. 

Para a policial Gislaine Rios, um bom resultado precisa de parcerias entre os trabalhadores de aplicativos e as forças de segurança. Ao destacar a relevância dos registros de BO para redução da impunidade, ela lembrou que nem todas as ocorrências são registradas e os criminosos estão inovando tanto na questão de golpes quanto na questão tecnológica. Ela sugeriu que seja efetivada uma parceria entre motoristas de aplicativo para fomentar a troca de informações. 

Polícia Militar

O comandante do Policiamento da Capital, Cel Micael, explicou que o botão de pânico já foi solicitado por diversos setores como escolas, padarias, postos de gasolina entre outros, e que não há como a PM monitorar essas ferramentas. Ele assegurou que as empresas - Uber e 99 -, que têm a tecnologia para implantar essa ferramenta, podem fazê-lo e - tão logo haja uma ocorrência - dar ciência à PM por meio do Emergência MG; Telegram ou 190. “Nós não temos estrutura e capacidade para atendimento de cada uma das possibilidades de acionamento de um botão de pânico demandado socialmente, mas a possibilidade de receber a informação é imediata”, assegurou. 

O comandante revelou ainda que, durante uma reunião realizada na Cidade Administrativa entre os interessados foi solicitado que as plataformas disponibilizassem o banco de dados com informações dos veículos que estão rodando nas ruas e que o pedido foi negado. Ele reiterou que as empresas podem enviar a localização do veículo assim que o botão do pânico for acionado. “Não há uma negativa. É só alinhar a tecnologia que existe nas empresas com aquela que temos na PM”, justificou.

Wesley Moreira afirmou que terá uma nova reunião no dia 25 de março com o comandante-geral da Polícia Militar e as plataformas de aplicativos de transporte. “Vamos conversar sobre essa possibilidade”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional