Projeto que anula aumento da tarifa de ônibus pode ser votado no início de março

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31/1), véspera da reabertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), falou sobre as expectativas e prioridades do Legislativo para o ano que se inicia. O projeto que cancela o aumento da passagem de ônibus, decretado no apagar das luzes de 2023, e o reajuste dos servidores municipais, segundo ele, poderão ser votados em março. Nas reuniões de fevereiro, devem ser apreciados os 26 projetos que já estão prontos para o Plenário. O presidente celebrou o recorde de votações no ano passado, que começou com 700 proposições tramitando e terminou com 120, e reforçou a meta de manter a média de 100 ao longo de 2024. Gabriel destacou ainda a conclusão dos trabalhos das CPIs Ônibus sem Qualidade e População em Situação de Rua e a reabertura da nova CPI Lagoa da Pampulha. No final, o presidente convidou a todos para acompanhar a primeira reunião plenária do ano, amanhã (1º/2) às 15h.

Gabriel abriu a entrevista declarando-se animado com o reinício das atividades da Câmara nesta quarta-feira (1º de fevereiro), após o recesso parlamentar de janeiro. “Espero que meus colegas tenham conseguido repor as energias, pois temos muito trabalho pela frente”, brincou. Ao falar das prioridades da Casa para 2024, o presidente destacou, em primeiro lugar, as questões ligadas ao transporte público. Sobre a anulação do reajuste decretado no dia 29 de dezembro pela Prefeitura, ele explicou que o projeto de resolução que susta a medida, como foi proposto apenas dois dias úteis antes do recesso, ainda precisa cumprir os prazos regimentais da tramitação, devendo chegar ao Plenário somente em março. Se obtiver o voto de 21 vereadores, a resolução determinará o retorno imediato da tarifa ao valor anterior (R$ 4,50).

O chefe do Legislativo reiterou a necessidade de discutir o real custo do sistema e de cobrar da Prefeitura a efetiva fiscalização da qualidade dos serviços prestados e do cumprimento das normas pelas empresas concessionárias, como a aquisição de veículos novos, reposição da frota e outras medidas impostas pela Câmara em 2023. Ele ainda mencionou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na atuação de empresas de ônibus, que se encerra com apresentação do relatório nesta sexta-feira (2/2). Questionada pelos jornalistas, a relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode), preferiu não adiantar nomes de possíveis indiciados.  

O presidente anunciou o envio de ofícios à Prefeitura nesta quarta-feira cobrando a efetivação de duas leis propostas e aprovadas na Câmara no ano passado, determinando a implantação de faixas exclusivas para ônibus nos principais corredores de trânsito na cidade e da bilhetagem eletrônica nos coletivos; ambas as medidas, segundo ele, reduzirão o tempo das viagens, beneficiando o usuário. Outro ofício questiona o posicionamento da Prefeitura sobre a possível anulação do contrato de concessão, respaldada pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Projetos na Câmara

Reiterando a meta de enxugar a pauta de projetos na Casa, priorizando a discussão e a fiscalização de questões relevantes para a cidade, Gabriel Sousa Marques de Azevedo relatou que o ano de 2024 começou com cerca de 120 projetos em tramitação; destes, 26 estão prontos para serem votados já em fevereiro, nas primeiras reuniões plenárias do ano. No início de 2023, eram cerca de 700 projetos. Textos enviados pelo Executivo no finalzinho do ano passado, que tratam de reajustes de servidores da Administração Municipal e do plano de carreira dos servidores do Hospital Odilon Behrens vão começar a tramitar em fevereiro e terão prioridade, podendo ser votados no mês de março. 

Gabriel Sousa Marques de Azevedo cobrou do prefeito o envio de projetos de lei que tratem da modernização do Código de Edificações e do Código de Posturas. Ambas as pautas, inclusive, serão discutidas na Casa a partir deste mês, em Comissões Especiais de Estudos instituídas para este fim. Juntamente com a Lei de Liberdade Econômica, também cobrada por ele, a revisão da legislação é necessária para romper a estagnação e promover o desenvolvimento da cidade.

Outras CPIs

O presidente da Câmara destacou ainda os trabalhos da CPI - População em Situação de Rua, que apresentará o relatório final no próximo dia 6 de fevereiro. Segundo ele, mesmo antes de terminar, as apurações têm sido primordiais para demonstrar a falta de zelo do poder público e a falta de vagas nos abrigos. As conclusões e encaminhamentos propostos pelo relator Braulio Lara (Novo) devem orientar a atuação da Casa sobre a questão em 2024.

Gabriel também celebrou a abertura de uma nova CPI para investigar contratos de limpeza da Lagoa da Pampulha. As reuniões começam a partir de 20 de fevereiro e serão realizadas a cada 15 dias, sempre às terças-feiras. A CPI tinha sido suspensa em julho, após contestação da Prefeitura, mas foi retomada em 21 de dezembro por decisão judicial. O presidente é Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL) e o relator é Braulio Lara.

Comissão Processante

Sobre o novo processo de cassação de seu mandato, que tramitará no início do ano, ele garantiu que está tranquilo e confiante. “É mais um ‘vale a pena ver de novo’, história repetida, que também não vai dar em nada”, declarou. As oitivas das testemunhas começam no dia 1º e terminam no dia 8 de fevereiro. O presidente deverá apresentar as alegações finais até o dia 23. O prazo final para a decisão do Plenário é 4 de março. Segundo ele, o processo não irá atrapalhar o andamento e as votações da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional