Câmara promoverá diversas ações de formação para a cidadania em 2024

A cidadania está relacionada a obrigações e direitos, que são comumente divididos em civis, políticos e sociais. Em Belo Horizonte, a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo (Escleg), oferece diversos projetos e ações voltados a qualificar a participação cidadã no processo de decisão política. As atividades formativas a serem desenvolvidas ao longo de 2024 pela CMBH estarão voltadas a capacitar os cidadãos para atuar de modo qualificado no processo de tomada de decisão relacionado às questões coletivas da cidade e também do estado e do país. Para tanto, indivíduos, escolas, associações e entidades terão a oportunidade de se inscrever e participar da programação ao longo do ano. "A Escola do Legislativo tem um papel fundamental na formação da consciência política dos cidadãos, um dos pilares importantes para a democracia. Os projetos, voltados a diversos públicos, são um convite para que o maior número de pessoas não só entenda a relevância do trabalho do Poder Legislativo, como também participe ativamente dos debates e decisões que afetam a vida e o funcionamento da cidade", explica Gabriel Souza Marques de Azevedo, presidente da Câmara Municipal de BH, que reafirmou seu intuito de priorizar o fomento e o acompanhamento dessas atividades ao longo de todo o ano de 2024. Confira a seguir algumas das principais atividades de formação para o exercício da cidadania que a Câmara Municipal, por meio da Escleg, vai desenvolver ao longo do ano de 2024.

Câmara Mirim

Promovido pela Câmara, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto oferta a 45 estudantes do ensino fundamental, na faixa dos 11 aos 15 anos, a oportunidade de conhecer diferentes aspectos do funcionamento do processo político na dinâmica democrática.

Os vereadores mirins, eleitos entre alunos do 3º ciclo do ensino fundamental de escolas das redes municipal, estadual, privada e do Centro Pedagógico da UFMG se reúnem mensalmente na Câmara e em outros espaços públicos da cidade, onde aprendem sobre processo legislativo, desenvolvem habilidades de oratória e trabalho em equipe, discutem problemas das comunidades e formulam propostas para solucioná-los. Além disso, simulam audiências públicas, reuniões de comissões e outras atividades típicas da rotina parlamentar.

Ao final do projeto, os vereadores mirins debatem e votam as propostas, em sessão plenária. As matérias aprovadas são encaminhadas para as comissões parlamentares da Câmara que, após análise de viabilidade, podem apresentá-las para tramitação regular no Legislativo Municipal. Inscrições de escolas particulares podem ser feitas por meio deste link; já as escolas públicas foram selecionadas com base nos termos de convênio e parceria estabelecidos em 2023.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem (PJ) de Minas é um projeto de formação política, por meio do qual estudantes do ensino médio conhecem melhor o funcionamento dos Legislativos Municipal e Estadual e os principais instrumentos de intervenção democrática na vida pública. Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) em parceria com a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o projeto inclui palestras e debates temáticos monitorados por estudantes universitários para estimular a pesquisa, a argumentação e a negociação, que, por sua vez, vão subsidiar a elaboração, discussão e votação de proposições, orientadas por técnicos da Casa.

A cada ano, um tema de relevância social é debatido pelos jovens, que desenvolvem pesquisas, participam de palestras e de processos formativos sobre o assunto em pauta. A partir daí, discutem e elaboram, de forma coletiva, propostas para o enfrentamento do problema tratado. As sugestões de proposições são encaminhadas para análise pelas comissões da CMBH, bem como para apreciação pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na última edição do PJ, ocorrida em 2023, os participantes debateram, identificaram demandas e problemas e propuseram ações sobre o tema “O Jovem e o mercado de trabalho”. Para o ano de 2024, os jovens escolheram a temática “Melhorias no Ensino Escolar”. As inscrições para a edição deste ano já estão encerradas.

Câmara EJA

Desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), o projeto Câmara EJA oferece a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na rede pública municipal de ensino, um programa formativo sobre o papel do parlamento na fiscalização de políticas públicas. Os estudantes de várias idades participam de encontros na Câmara Municipal de Belo Horizonte nos quais discutem o papel do Poder Legislativo e os mecanismos de atuação parlamentar e de participação cidadã na conformação das políticas públicas e na vivência democrática.

O percurso formativo propicia que os alunos apresentem sugestões de projetos de lei e indicações à Prefeitura para o desenvolvimento da cidade e de suas comunidades. As proposições criadas e aprovadas pelos estudantes são encaminhadas às comissões da Câmara de BH que, após análise de viabilidade, podem apresentá-las para tramitação regular no Legislativo Municipal. As escolas participantes do Câmara EJA são indicadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Rede de conversas

O Rede de Conversas é fruto de parceria da Câmara com a Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sávio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que promove diálogos sobre cidadania em escolas das redes pública e privada de Belo Horizonte. Realizadas por meio de aplicativos de videoconferência ou presencialmente, na sede das escolas participantes, as reuniões colocam em debate temas ligados ao funcionamento do sistema político e eleitoral brasileiro, bem como a respeito do papel do Poder Legislativo.

Os processos formativos valorizam o diálogo e a expressão juvenil como motores de aprendizado e são planejados de maneira adaptada às escolas demandantes. As reuniões podem ocorrer de segunda a sexta, das 9h às 11h e das 13h às 17h. Professores interessados podem agendar as conversas pelo e-mail seccid@cmbh.mg.gov.br.

Visite a Câmara

O projeto é voltado para qualquer pessoa ou grupo interessado em saber mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo, o papel dos vereadores e a respeito dos meios para participar das discussões que acontecem na CMBH. Por meio de palestras, materiais didáticos desenvolvidos pela Escola do Legislativo e passeios pela sede, o visitante tem a oportunidade de conhecer os diferentes setores da instituição e esclarecer suas dúvidas.

Escolas, associações, entidades e cidadãos podem agendar a visita por meio deste link. Informações pelo telefone 3555-1312.

II Encontro Regional Interlegis de Belo Horizonte

Com o objetivo de promover intercâmbio de conhecimentos, capacitar servidores para o desempenho das funções legislativas e estimular a participação cidadã no processo político, Senado Federal e Câmara Municipal de Belo Horizonte firmaram acordo de cooperação técnica. O Encontro Interlegis na capital mineira realizado em 2023 e que vai se repetir em 2024 é uma das iniciativas a materializar essa parceria. Em novembro do ano passado, o Encontro realizado na CMBH ofereceu palestras sobre o orçamento público e a função educativa do parlamento

O Programa Interlegis, do Senado Federal, leva a municípios de diferentes partes do país atividades de formação sobre temas relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo na dinâmica democrática. Para modernizar e integrar as casas legislativas, são utilizadas ferramentas tecnológicas e oficinas de capacitação, remotas e presenciais. A abertura das inscrições para a edição que ocorrerá este ano será precedida de divulgação pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e ainda não tem data definida.

II Jornada de Direito Municipal

Em parceria com a Procuradoria Geral da Câmara, a Escola do Legislativo da CMBH promoverá, este ano, a 2ª edição da Jornada de Direito Municipal, um evento formativo sobre questões centrais para a atuação do parlamento em âmbito local. Em 2023, as palestras abordaram temas como autonomia legislativa, competência para criação de leis, políticas urbanas e o Plano Diretor de Belo Horizonte. “Com foco nas equipes parlamentares e nos estudantes e profissionais das áreas do Direito e da Administração Pública, o evento traz para a CMBH o debate de temas fundamentais aos cidadãos de Belo Horizonte”, afirmou Emanuela Pilé de Barros Torres, chefe da Escleg. A abertura das inscrições para a edição que ocorrerá este ano será precedida de divulgação pela Câmara Municipal de Belo Horizonte e ainda não tem data definida.

Superintendência de Comunicação Institucional