Sindicatos e movimentos somam esforços pela valorização da educação pública

Representantes de entidades sindicais e movimentos estudantis debateram na manhã desta quarta-feira (8/11) alternativas para unificar a luta pela valorização da educação e dos trabalhadores da área. Em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (SindRede), dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de MG (SindCefet) e dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), e a União Estadual dos Estudantes (UEE-MG), entre outros, apontaram pautas convergentes, como as reformas e reestruturações legislativas que atingem a categoria e outros pontos de interesse e atenção como a criação de uma carreira unificada e de uma data-base para os magistério, manutenção de cotistas, autonomia das universidades e realização de concursos públicos. O requerente, Bruno Pedralva (PT), sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar dessas questões.

Segundo Bruno Pedralva (PT), a realização do encontro teve o objetivo de debater estratégias para enfrentar o momento de "ataque ao serviço público" pelo qual o país está passando. Para ele, o movimento de "desmonte" das carreiras foi iniciada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e as tentativas de prosseguir com essas pautas ainda persistem por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 (Reforma Administrativa); do Regime de RecuperaçãoFiscal do Estado (RRFE) do governo de Minas; e da PEC 38, que modifica os regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios. “O serviço público e os direitos sociais no Brasil estavam em franca desconstrução pelo governo Bolsonaro. Nós vencemos o bolsonarismo nas eleições, mas não vencemos ainda o bolsonarismo na sociedade brasileira. Ele está arraigado e disputando o rumo da política no Brasil”, afirmou o vereador.

Carreira única e autonomia 

Adelson Fernandes, presidente do SindCefet-MG, acredita que a luta pela manutenção de diretos é importante, mas que também é necessário sair da posição reativa - que busca apenas a reconstrução de direitos retirados - para uma luta proativa, que busque proposições que atinjam todos os trabalhadores, como, por exemplo, a criação de uma carreira do magistério para as esferas municipal, estadual e federal. “Contra o regime de recuperação fiscal, podemos pressionar para uma revisão e auditoria da dívida. Mas é preciso ter pautas mais amplas, como a criação de uma carreira para o magistério público, uma carreira estruturada e coerente com o projeto de educação e de escola no qual acreditamos”, observou.

Falando pelos servidores municipais da Educação, Diana de Cássia, do Sind-Rede, reforçou a importância da unificação de pautas e destacou a relevância de se garantir a autonomia dos professores e a realização de concursos públicos em todas as esferas. A dirigente alertou que a autonomia de cátedra vem sendo descaracterizada pela presença de ideologias e de movimentos como o Escola Sem Partido, que retiram a liberdade de ensino do professor. “Esse espaço tem que ser laico. Não é para comungar a minha religião, para comungar sua religião. O estado é laico e tem que preservar uma educação pública como um direito. É preciso zelar pelo direito de todos”, defendeu. A realização de concurso público para a rede municipal, segundo ela, é uma forma de fazer frente aos ataques e violências sofridos pelos professores.

Democratização e manutenção de estudantes

A realização de concursos públicos também foi defendida pelo representante dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino. Rogério Fidelis ressaltou a necessidade de fortalecer a democracia interna do setor, garantindo, por exemplo, que o voto do servidor administrativo tenha o mesmo peso do voto de um professor, a importância de democratizar o acesso ao ensino superior e, principalmente, da manutenção dos estudantes cotistas nos institutos federais. “O perfil mudou mesmo, mudou a cor da escola das universidades federais no Brasil, tivemos uma expansão muito grande. Mas hoje o desafio é manter o estudante cotista. Temos poucos cursos noturnos e há uma evasão de alunos que saem para trabalhar”, afirmou.

Solange Rodrigues, dirigente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) - Campus Ouro Preto concordou que é preciso criar estratégias para garantir a manutenção dos cotistas e lamentou a expulsão sistemáticas destes alunos nos últimos anos. A sindicalista ressalta que ainda é urgente a luta pela autonomia financeira dos institutos federais e a criação de uma data-base que assegure a recomposição salarial, eliminando a possibilidade de que algum governo projete aumento zero para os professores. “São os servidores que tem os menores salários e as piores condições de trabalho. Precisamos de uma data-base unificada da categoria, e aí não vão poder de falar em congelamento em função de dívida e regime de recuperação fiscal”, declarou.

Infraestrutura e precariedade

Representantes de movimentos estudantis também trouxeram suas principais pautas de reivindicação para o debate. Sabrina Ferreira, da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) relatou a precariedade e falta de estrutura enfrentadas pelos alunos das escolas públicas estaduais, como a ausência de carteiras, banheiros, cantinas e espaços adequados para refeições. Para a líder, é preciso realmente batalhar para barrar projetos que retiram recursos dos cofres públicos, como o Regime de Recuperação Fiscal do Estado (RRFE) que pode, inclusive, congelar os investimentos em educação por cerca de 10 anos.

Segundo Sabrina, instituições como a Univerdidade Federal do Estado de Minas Gerais (UEMG), que possui 22 campus, a maioria funcionando em prédios alugados, podem ser bastante prejudicadas pelo congelamento de recursos. "Aqui em BH onde temos quatro campus, cada um em um canto da cidade, e paga-se por eles, sendo que o Estado tem um terreno onde pode construir, mas prefere dar dinheiro para iniciativa privada”, reclamou, acrescentando que somente uma destas unidades tem rede wi-fi disponível para os alunos, conquistada recentemente.

Encaminhamentos

Antes de encerrar o encontro, Bruno Pedralva ressaltou que a audiência foi bastante rica e que todos os pontos relatados foram anotadas e servirão para conduzir os próximos debates. O parlamentar colocou seu gabinete e mandato à disposição dos movimentos sindicais e estudantis para construções futuras, sugeriu somar esforços com iniciativas já em andamento na Câmara para o enfrentamento da violência nas escolas e propôs a criação de um grupo de trabalho para dar continuidade às discussões.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional