Recurso federal ampliado pode assegurar expansão de equipes de saúde da família

A possibilidade de expansão no número de equipes de saúde da família em Belo Horizonte e a segurança nas unidades de saúde foram temas da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira (16/11), por solicitação de Bruno Pedralva (PT). Os assuntos foram abordados por conselheiros de saúde, representantes de sindicatos profissionais e pela PBH, em um cenário no qual, depois de um período de estagnação vivido no governo federal anterior, o Ministério da Saúde amplia os recursos financeiros para a expansão das equipes de saúde da família nos municípios. Além de os participantes da audiência elogiarem a retomada dos investimentos pelo governo federal na expansão das equipes, o que abre caminho para a ampliação do número de profissionais de saúde no SUS-BH, a decisão da Prefeitura de assegurar a presença fixa de guardas municipais em todos os centros de saúde da capital também foi analisada positivamente durante o debate. Entre os encaminhamentos anunciados por Bruno Pedralva está a solicitação para que a PBH agilize o estudo em curso na Secretaria Municipal de Saúde que avalia quantas novas equipes serão implementadas no SUS-BH, diante dos novos recursos ofertados pelo Ministério da Saúde, em um cenário qualificado pelo parlamentar como “oportunidade histórica” para aperfeiçoar o atendimento prestado pelo Município. O vereador pede, ainda, que o Executivo estude a APS do Futuro, modelo em implantação em Juiz de Fora, Contagem, Recife e Belém, que tem capacidade para garantir rápida expansão do número de equipes de saúde da família, de modo a se alcançar um padrão de atendimento na Atenção Primária à Saúde próximo ao europeu, isto é, no máximo 2 mil usuários para cada equipe. 

De acordo com o requerente da audiência, há fartas evidências científicas de que quantidades adequadas de equipes de saúde da família diminuem internações hospitalares; reduzem a mortalidade cardiovascular e a mortalidade infantil; bem como a necessidade de exames e de encaminhamento para especialistas. Assim, conforme o parlamentar, a ideia é que gargalos do sistema de saúde possam ser resolvidos com investimentos de custo relativamente baixo, isto é: a garantia de mais profissionais como médicos, enfermeiros e agentes de saúde nas unidades básicas reduziria a necessidade de tratamentos mais caros e complexos, assegurando, no cômputo geral, mais qualidade de vida para os cidadãos e economia de recursos.

Ampliação de equipes

O subsecretário de Atenção à Saúde, André Menezes, garantiu que a Prefeitura tem a intenção de fortalecer e ampliar a Atenção Primária. Ainda de acordo com ele, nos quatro anos do governo federal anterior a interlocução com o Ministério da Saúde era difícil; mas, desde a posse do atual governo, a Prefeitura de Belo Horizonte tem conseguido manter um diálogo próximo e franco com a pasta.

André Menezes também explica que aguarda uma resposta do Ministério da Saúde quanto à possibilidade de mudança no financiamento, uma vez que, segundo ele, a PBH já investe, anualmente, R$ 275 milhões em recursos próprios para arcar com profissionais de saúde, tendo em vista que as verbas advindas do Ministério da Saúde são insuficientes. Além do aspecto financeiro, o subsecretário aponta que os espaços físicos para receber novos profissionais de saúde também atuam como um limitador na capacidade de expansão das equipes no Município. Apesar dos obstáculos, André Menezes aponta que a ampliação será feita com “coragem” e, ao mesmo tempo, “cuidado” e “disciplina”.

Segurança

Cláudio do Mundo Novo (PSD) parabenizou o prefeito Fuad Noman pela decisão de garantir a presença da Guarda Municipal nos centros de saúde - de modo a resguardar a segurança de usuários e servidores - e pediu a ampliação do efetivo da instituição. A decisão do chefe do Executivo foi tomada após casos de violência contra profissionais da saúde nas unidades básicas. 

Representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed) afirmou que as situações de violência contra profissionais de saúde aumentaram em Belo Horizonte. Foi citado, entre outros, o caso de uma profissional estapeada em um centro de saúde por uma usuária que não ficou feliz com a prescrição. Outro episódio ocorreu no dia 6 de novembro, no Centro de Saúde Santa Amélia, quando um médico foi atacado pelo acompanhante de uma usuária. O caso recebeu do representante do Sinmed a qualificação de tentativa de homicídio. Diante de tais situações, participantes da audiência afirmaram que os membros da Guarda Municipal serão muito bem recebidos nos centros de saúde. 

Conforme Bruno Pedralva, os episódios de violência mais recentes chamaram atenção por conta da gravidade das agressões contra profissionais da saúde, que sofreram, entre outros, fraturas no osso nasal, braço e cóccix.

Para o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino, não há uma resposta simples para o problema da violência, tida por ele como uma doença social. Entre as ações que ele cita para combatê-la estão a presença de membros da Guarda Municipal 24 horas por dia nas UPAs; a Patrulha SUS, que faz a ronda das unidades de saúde com motocicletas; cartilha para orientação de segurança na área da saúde; aprimoramento da coleta de informações sobre segurança; a presença de guardas nos centros de saúde; e proteção patrimonial com sensores e câmeras monitoradas 24 horas por dia pela Guarda. O secretário também defende a participação popular na construção da política de segurança pública e o diálogo com os centros de saúde como estratégias necessárias à promoção da segurança.

Também o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio de Pádua, tratou dos casos de violência nas unidades de saúde da capital ao defender, além da melhora dos equipamentos públicos de atendimento aos usuários, a necessidade “urgente” de se promover a “cultura da paz”.

Superintendência de Comunicação Institucional