Instituições religiosas terão liberdade para indicar banheiro por sexo biológico

Os banheiros de templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas terão apenas a indicação para uso “masculino” ou “feminino”. A determinação foi publicada na forma da Lei 11.610/2023, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (21/11).  Originária do PL 400/2022, de autoria de Flávia Borja (PP), a proposição garante que essas instituições, bem como eventos e atividades por elas realizados, tenham a liberdade para atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino", e não pela identidade de gênero. A proposição foi aprovada em 2º turno por 26 vereadores. Parlamentares contrários à proposta alertaram em Plenário que a iniciativa poderá atentar contra o direito de pessoas trans que estudam em unidades de ensino mantidas por instituições religiosas, como é o caso da PUC Minas, por exemplo. 

Ao defender o PL, Flavia Borja argumentou que o texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea. “Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”. Ela lembrou ainda que religiões monoteístas pregam a separação física, em lugares de culto, de homens e mulheres, e que o uso distinto de sanitários faz parte da essência da religião por eles professada. Ainda segundo a proponente, “longe de se tratar de uma atitude discriminatória ou de segregação, tratando-se de templos e eventos de cunho religioso, a definição binária do uso de banheiro faz parte de uma legítima manifestação de liberdade religiosa”.

Contrária a proposta aprovada, Iza Lourença (Psol) alegou, durante a votação definitiva em Plenário, que, aplicada em instituições educacionais, a medida pode vir a obrigar o estudante que não se identifica com seu sexo biológico a frequentar um sanitário que não seja condizente com sua identidade. Além de chamar a atenção para a impossibilidade de conferir o sexo biológico da criança e do adolescente antes do uso do banheiro, a parlamentar defendeu que pessoas trans não violentam outras pessoas enquanto usam o banheiro, e frisou que é mais provável que as pessoas trans sofram violência ao terem que usar um banheiro que não seja condizente com seu gênero. 

Superintendência de Comunicação Institucional