Comitê de Promoção da Igualdade Racial busca garantir Selo BH sem Racismo

Obter a Certificação do Selo BH sem Racismo. Esse é o objetivo do Comitê para desenvolvimento e implementação de plano de ações de promoção da igualdade racial e combate à discriminação étnico-racial no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, criado por meio da Portaria 21301/2023. Uma das atribuições do comitê, presidido pela vereadora Iza Lourença (Psol), e coordenado pela servidora Eva Lúcia Gonzaga, da Diretoria de Administração e Finanças, é promover estudos, análises e intervenções para adesão ao Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial do município. Também compõem o comitê o vereador Gilson Guimarães (Rede) e os servidores Rafael José da Silva Mota e Ricardo José de Andrade, lotados na Diretoria de Gestão de Pessoas e na Diretoria do Processo Legislativo, respectivamente.

O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte tem como finalidade estimular e reconhecer a prática de ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento ao racismo e do combate à discriminação étnico-racial no âmbito das instituições públicas e privadas, associações civis e empresas sediadas no município. Segundo a presidente Iza Lourença, a constituição do comitê é uma vitória dos servidores, dos prestadores de serviços e também da população de Belo Horizonte.“É um passo fundamental para o enfrentamento ao racismo institucional. Daí a importância da vinculação de políticas de curto, médio e longo prazo para compreensão e diversificação do perfil racial dos trabalhadores da CMBH. Além de obter o Selo BH sem Racismo, queremos a promoção de um ambiente institucional acolhedor que sirva de exemplo ao município nas ações para promoção da igualdade étnica-racial”, afirmou.

Metodologia

Na primeira reunião, realizada no último dia 9, os integrantes elaboraram o cronograma de ação e o Plano de Ação, que têm prazo de 30 e 60 dias, respectivamente, para serem entregues à presidência da Casa. Segundo Efraim Gomes de Moura, indicado por Iza Lourença para acompanhar os trabalhos, o cronograma será finalizado e entregue já na próxima semana. “Já o plano de atuação, no qual vamos detalhar cada ação proposta, deverá ser finalizado até o dia 24 de dezembro”, afirmou. 
O plano de ações deverá conter, entre outras medidas, propostas para realização de campanhas de prevenção e informação sobre as doenças prevalentes na população negra, indígena e cigana; e de informação e sensibilização visando a valorização das diferenças étnico-raciais e da superação da discriminação e do racismo no ambiente de trabalho. O plano também deverá prever medidas para ampliação da entrada e permanência de pessoas negras e indígenas no quadro de colaboradores da CMBH, em especial por meio de concursos públicos; de incentivo ao aumento da escolaridade e à educação continuada dos colaboradores negros e indígenas; e de apoio e patrocínio aos colaboradores que desenvolvam atividades de preservação das manifestações culturais afro-brasileiras, ciganas e indígenas. 

Ainda de acordo com a portaria, o plano deve atentar para a implantação de mecanismos de pesquisa (censo) sobre a composição étnico-racial do quadro de colaboradores com a coleta de dados que permitam verificar a distribuição dos diferentes grupos pelos cargos da CMBH; promover a criação da Política Institucional Permanente de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, a ser periodicamente avaliada e revisada por um órgão institucional permanente; e estimular a adoção de ações de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo na interação da Câmara Municipal com os cidadãos, em especial no que se refere às ações de participação popular na atividade legislativa e na prestação de serviços do Núcleo de Cidadania.

Superintendência de Comunicação Institucional