Comitê de Compliance apresenta balanço das atividades e ações previstas para 2024

O presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), se reuniu nesta quinta-feira (26/10) com membros do Comitê de Compliance, criado em janeiro desse ano, a procuradora-geral em exercício, Sirlene Arêdes, e representantes do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte (Sindslembh) para fazer um balanço das atividades. A presidente e a coordenadora do Comitê, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e a procuradora Priscila Cardim, respectivamente, apresentaram as ações realizadas nesses 10 meses e as metas previstas para 2024, com definição das respectivas datas. Na ocasião, Gabriel parabenizou antecipadamente os servidores públicos por seu dia, celebrado em 28 de outubro, e elogiou, juntamente com Fernanda Altoé, o “excelente trabalho realizado pelo corpo técnico da Câmara”. 

Ações e metas

A presidente do Comitê informou que estão previstas adequações futuras ao Código de Ética dos Servidores e dos Vereadores, e a coordenadora Priscila Cardin enumerou as ações já realizadas e os avanços previstos para as próximas etapas.

Já foram finalizadas, segundo ela, a elaboração do Diagnóstico de Integridade, que avaliou o nível de maturidade da instituição em relação ao tema, e a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção; a criação da proposta de reformulação do Sistema de Controle Interno da Casa, apresentada à Mesa Diretora para aprovação; e a disseminação dessa cultura por meio de palestras sobre Integridade e Compliance, Gestão de Riscos de Integridade, Assédio na Administração Pública, Gestão de Mudança, Gestão de Crises e Segurança Psicológica. Também foram criadas as propostas de Regulamentação do Sistema de Controle e do projeto de educação e conscientização institucional, e das minutas da Regulamentação do Sistema de Controle e da Estruturação do Sistema de Gestão de Compliance contendo as políticas necessárias para sua implantação. 

Entre as ações em andamento foi destacada a conclusão do Plano de Integridade, prevista para o mês de fevereiro de 2024. O Plano inclui o Código de Ética e Conduta dos Agentes públicos da CMBH e políticas de gestão de riscos; integridade nas contratações; tratamento de não-conformidades e de evolução patrimonial, e outras diversas como a oferta de brindes, presentes, hospitalidade, doações e benefícios similares. A criação do Comitê Permanente de Integridade deve ser efetivada em maio, e a aprovação e publicação do Plano de Integridade, em julho. Para agosto, estão previstas a estruturação da governança para a integridade e a auditoria interna do Sistema de Gestão de Compliance. 

Ao final da exposição, Gabriel comentou que as ações “são fruto de muito trabalho” e disse que irá acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos. 

Participação dos servidores

Marcos Mudado, presidente do Sindslembh, afirmou que a entidade apoia as iniciativas do Comitê de Compliance e deseja continuar a participar em questões pertinentes ao servidor. “Gostei da oportunidade de contribuir com o Código de Ética do Servidor”, declarou o sindicalista, acrescentando que a entidade tem muito a contribuir em temas como assédio moral e clima organizacional. Gabriel reiterou a realização de reuniões periódicas com representantes do Sindicato desde que assumiu a presidência da Casa, no intuito de atender as demandas dos servidores. 

Apoio da gestão

Ao final da reunião, Priscila Cardim salientou mais uma vez o avanço das ações, afirmando que esta é a primeira vez que a gestão da Câmara dá apoio efetivo ao tratamento de temas como a integridade e a ética no âmbito da instituição e ao enfrentamento de questões como o assédio moral. A coordenadora do Comitê celebrou ainda como um importante avanço na área a promulgação, em agosto, da Lei 11.565/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reestrutura o Sistema de Controle Interno da CMBH e altera a Lei 7.863/1999, que institui o Estatuto dos Servidores da Casa. 

Superintendência de Comunicação Institucional