Mantido veto a PL que dá nome de Olavo de Carvalho a rua no Alto Caiçaras

Em reunião plenária ocorrida nesta segunda (11/9), a Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve, com 23 votos favoráveis e 17 contrários, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 553/2023, do ex-vereador Uner Augusto, que propunha homenagear o pensador Olavo de Carvalho, dando seu nome a rua situada no Bairro Alto Caiçaras, na Região Noroeste da cidade. Com a decisão, a proposta será arquivada. Na mesma reunião, os vereadores cobraram agilidade em obras de drenagem urbana na Pampulha, além de defenderem medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico da Capital.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara, as alterações dos nomes de rua são definidas de forma conclusiva pela Comissão de Legislação e Justiça. Em junho deste ano, o colegiado decidiu pela aprovação do PL 553/2023, assinado pelo ex-vereador Uner Augusto, que propunha dar o nome de Professor Olavo de Carvalho à Rua Um, no Alto Caiçaras. Segundo a justificativa do texto, a homenagem seria um reconhecimento ao trabalho do pensador, que ganhou destaque “por suas contribuições em diversas áreas do conhecimento, mais notadamente a Ciência Política, Filosofia e Psicologia”.  

O projeto, no entanto, foi vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) no último mês de julho. Entre os argumentos para a embasar a decisão, o Executivo afirmou que não há aprovação de parcelamento do solo para o local e que o projeto afronta a Lei 9.691/2009, segundo a qual “para a modificação de nome de logradouro público e de passagem, o projeto de lei deve ser instruído com abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% dos moradores do próprio público a ser renomeado acompanhado de cópia de comprovante de residência dos subscritores”. 

Razões jurídicas

Membro titular da Comissão de Legislação e Justiça, Fernanda Pereira Altoé (Novo) discordou do veto, afirmando que os condicionantes jurídicos para a aprovação do projeto foram cumpridos e destacando que o veto elenca critérios que não são exigidos no caso de apresentação de outros PLs para nomeação de ruas: "em três anos na CLJ eu nunca vi projeto vir acompanhado de abaixo-assinado", afirmou a parlamentar. Já o vereador Irlan Melo (Patri), que assim como Altoé votou pela derrubada do veto, argumentou que a decisão do prefeito teria caráter eminentemente ideológico e não jurídico. 

Também contrários à decisão do prefeito, os vereadores Braulio Lara (Novo), Flávia Borja (PP) e Fernando Luiz (PSD) defenderam a derrubada do veto chamando atenção para a relevância do legado intelectual de Olavo de Carvalho e para sua centralidade na contrução do pensamento de direita do Brasil. Já Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara, negou que a Prefeitura de Belo Horizonte tenha se guiado por balizas ideológico-partidárias ao vetar o texto. Segundo ele, alterações em nomes de ruas devem se dar em harmonia com os interesses da comunidade afetada e, no caso em discussão, os moradores locais se manifestaram desfavoravelmente à mudança, por meio de abaixo-assinado. 

Com 23 votos favoráveis à manutenção do veto e 17 contrários, o projeto foi arquivado pela Câmara. 

Drenagem urbana 

Em Plenário, a vereadora Marcela Trópia (Novo) criticou o suposto descumprimento do cronograma de obras de drenagem na Av. Sebastião de Brito, no Bairro Jaraguá, na Pampulha. Segundo ela, a situação causa transtornos a quem vive e empreende na região, especialmente no período das chuvas. O vereador Claudio do Mundo Novo (PSD) afirmou que também tem acompanhado o andamento dos trabalhos no local e destacou que a expectativa é que em novembro sejam concluídas as obras no canteiro central da via, o que vai mitigar os riscos de alagamento e beneficiar o dia a dia de quem transita no local. 

Desenvolvimento Econômico

Ainda na reunião desta segunda, o vereador Ciro Pereira (PTB) defendeu a adoção de medidas para estimular e fortalecer o setor de eventos no Município, intervenção que contribuiria para a geração de trabalho e renda, trazendo mais desenvolvimento econômico para a cidade. Já o vereador Wanderley Porto (Patri) chamou a atenção para a necessidade de se fortalecer o setor produtivo, evitando o aumento da carga tributária estadual. O parlamentar criticou projeto de lei em tramitação na Assembleia de Minas que pode levar ao aumento de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos como bebidas, rações para pets, celulares e máquinas fotográficas, entre outros.  

Superintendência de Comunicação Institucional