CPI agenda oitiva do Secretário Municipal de Segurança e Prevenção

O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção de BH, Genilson Ribeiro Zeferino, deve ser a próxima pessoa a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a População em Situação de Rua. O pedido de oitiva foi aprovado na manhã desta quinta-feira (21/9), durante reunião do colegiado e a expectativa é que o gestor possa falar sobre a atuação da Guarda Municipal no que diz respeito à população em situação de rua na cidade, no dia 6 de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Parlamentares que integram a CPI também aprovaram o envio de diversos pedidos de informações, dentre eles questionamentos relacionados ao chamamento de entidades parceiras, aos repasses feitos pelo governo federal à Prefeitura e a questões ligadas à rotina e funcionamento dos abrigos. Confira o resultado final da reunião.

Guarda Municipal

Nos termos do pedido assinado por Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN), respectivamente presidente e relator da CPI, a oitiva do secretário Genilson Ribeiro ficou marcada para sexta-feira (6/10), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. No requerimento, os parlamentares argumentam que a intimação tem como finalidade a prestação de informações que serão de suma importância para os trabalhos da comissão. Nas visitas que têm feito aos abrigos municipais, questões de violência e de consumo de entorpecentes entre os usuários e nas imediações dos equipamentos, têm sido objeto de preocupação da investigação e denúncias desta natureza teriam motivado a abertura da CPI.

Ainda sobre o tema, foi solicitado ao prefeito Fuad Noman, que informe se existe um canal direto para recebimento de denúncias de violência contra a população em situação de rua. Solicita-se que, em caso positivo, seja apresentado, entre outras informações, quantas denúncias foram recebidas pelo Poder Executivo nos últimos 12 meses e quais foram as situações denunciadas, discriminando-as por assunto/tema.

Animais de estimação e guarda-volumes

Também na pauta, foram aprovados ao menos três pedidos de informação ligados à rotina e funcionamento dos abrigos municipais, todos eles destinados ao prefeito Fuad Noman. O primeiro questiona se há disponibilização de itens de higiene básica para as pessoas em situação de rua, em quais locais é feita a entrega e quais medidas são adotadas para a garantia de condições mínimas de higiene e segurança nos abrigos. Já o segundo, pergunta se os abrigos de BH contam com espaço para abrigamento de animais de estimação dos usuários e se a vigilância sanitária tem prestado apoio para garantir condições mínimas no acolhimento provisório. No terceiro pedido, os parlamentares questionam se existem bagageiros nos equipamentos públicos para os usuários guardarem seus pertences; onde estão localizados e qual o número total de unidades para guarda de volumes, bem como quantas pessoas em situação de rua utilizam o serviço.

Repasses, chamamento de entidades e capacitação

O inquérito deve obter ainda dados sobre repasses, chamamento de entidades e capacitação dos agentes de abordagem de rua. Requerimento destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome questiona quais foram, nos últimos 15 anos, os valores repassados ao Município de Belo Horizonte para o custeio dos serviços socioassistenciais e se destes valores, há especificação de recursos destinados às políticas que tratam exclusivamente dos serviços direcionados à população em situação de rua.

Já à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e à PBH, a comissão pede que sejam enviadas informações referentes aos chamamentos públicos e/ou procedimentos semelhantes realizados nos últimos 10 anos, e que possuíam como finalidade a habilitação de entidades prestadoras de serviços socioassistenciais direcionados à população em condições de vulnerabilidade, risco pessoal e social resultante da situação de vida nas ruas.  

A Comissão solicita ainda que o Executivo informe quais são os programas de transferência de renda no município, direcionados para a população em situação de rua; quais são os programas de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho direcionados ao segmento e quanto foi gasto para atendimento à essas pessoas no último ano, bem como no primeiro quadrimestre de 2023.

Braulio Lara e Cleiton Xavier assinam como autores todos pedidos de informação formulados e o prazo de resposta aos requerimentos é de 10 dias.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião, Bruno Pedralva (PT), Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (Republicanos).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional