Transporte coletivo foi tema de debate entre parlamentares nesta sexta-feira

No Plenário desta sexta-feira (11/8), os vereadores discutiram o transporte público coletivo na capital, tanto o convencional quanto o suplementar. A regulamentação do Vale-Transporte Saúde também foi tratada em Plenário. A destinação a ser dada à área do Aeroporto Carlos Prates foi tema de debate entre aqueles que defendem as atividades aeroportuárias e industriais no espaço e quem defende o uso da área para a construção de moradias populares, unidades públicas de saúde e de educação. Ainda durante o Plenário, o presidente Gabriel (sem partido) leu o pedido de exoneração de Oswaldo Lopes (PSD) do cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente na PBH.

Verba para suplementares

Fernanda Pereira Altoé (Novo) criticou os R$ 220 milhões usados pelo Executivo para pagar antecipadamente, durante a pandemia de covid-19, os vales-transporte que seriam usados ao longo dos próximos anos pelos trabalhadores. De acordo com ela, os recursos repassados às empresas de ônibus foram de tamanha monta que nem mesmo até o fim do contrato de concessão do serviço, em 2028, as concessionárias terão tido tempo de devolver em serviço à PBH os R$ 220 milhões antecipadamente pagos.  Ela também criticou o tratamento diferenciado recebido pelos sistemas convencional e suplementar. Conforme a vereadora, enquanto o convencional presta serviço à Prefeitura, o sistema suplementar devolve os recursos financeiros. Em relação ao transporte gratuito no dia da eleição presidencial do ano passado, Fernanda Altoé afirmou que o convencional recebeu pelo serviço, mas o suplementar trabalhou de graça. Ainda de acordo com a vereadora, faltou embasamento técnico na definição do valor repassado às empresas de ônibus pelo serviço prestado no dia da eleição presidencial do ano passado.

Irlan Melo (Patri) cobrou a instauração pela PBH do Grupo de Trabalho sobre transporte público, que, de acordo com ele, nunca chegou a se reunir. O vereador também afirmou que não abrirá mão de 10% do valor total do subsídio para o sistema suplementar. Segundo o parlamentar, o suplementar perderá sua viabilidade financeira caso não receba tal montante de recursos da Prefeitura.

Bruno Pedralva (PT) comemorou a regulamentação do Vale-Transporte de Saúde, que foi regulamentado pelo prefeito por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (9/8). De acordo com a legislação, pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prioritariamente, pacientes oncológicos terão passe livre no transporte público. O benefício compreende a realização de viagens em ônibus de passageiros, no percurso de ida e volta entre a residência e o hospital, durante o período de tratamento. O parlamentar defende que o benefício seja estendido para todas as pessoas cadastradas no CadÚnico e que precisem usar ônibus para receber atendimento no SUS-BH.

Aeroporto Carlos Prates

Jorge Santos (Republicanos) defendeu a reabertura do Aeroporto Carlos Prates. Segundo ele, o aeroporto continua no mesmo local, com sua infraestrutura, apesar de suas atividades estarem paralisadas. Ele também informou que haverá audiência pública no dia 21, de autoria de César Gordin (SDD), sobre o tema.

Braulio Lara (Novo) registrou que a audiência debaterá a continuidade do uso do espaço do Aeroporto Carlos Prates para atividades aeroportuárias. Lara diz que não há justificativa para o fechamento do aeroporto. Ainda segundo Lara, o erro do fechamento do aeroporto ficará marcado na história. O parlamentar é um dos autores do Projeto de Lei 636/2023, que propõe a mudança de classificação de zoneamento da área correspondente ao Aeroporto Carlos Prates, de modo que passe de Área de Grandes Equipamentos de Uso Coletivo (Ageuc) para Área de Grandes Equipamentos Econômicos (Agees).

Bruno Pedralva criticou o PL 636, que, de acordo com ele, permitiria indústria poluente no local, mas impediria moradias populares. O parlamentar também afirmou que, conforme as regras atuais, o projeto assinado por Lara e outros 12 parlamentares só poderia ter sido proposto pelo Executivo e teria que ter passado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), o que não ocorreu. Bruno Pedralva questionou, ainda, sobre o que a comunidade do entorno do antigo aeroporto preferiria: equipamentos públicos de saúde, educação, moradias, conforme defendido por Pedralva, ou indústrias com impacto ambiental.

Pedido de exoneração

Oswaldo Lopes apresentou seu pedido de exoneração do cargo de secretário adjunto de Meio Ambiente na Prefeitura de Belo Horizonte. O pedido foi lido em Plenário pelo presidente Gabriel (sem partido), em companhia do próprio Oswaldo Lopes, que, por meio do pedido de exoneração lido pelo presidente da CMBH lamentou ter sido excluído de decisões da área de Meio Ambiente e também por não ter sido recebido em reunião pelo prefeito Fuad Noman.

Gabriel também afirmou lamentar que Oswaldo tenha ficado isolado em uma secretaria adjunta e não tenha sido sequer atendido pelo prefeito em relação ao pedido de reunião. O presidente da Câmara prestou sua solidariedade a Oswaldo Lopes e exaltou luta por ele empreendida em prol dos diretos dos animais.

Wanderley Porto (Patri) lembrou que ontem (10/8) foi comemorado, pela primeira vez, o Dia Municipal do Protetor de Animais por conta de lei oriunda de projeto assinado por ele, Duda Salabert e Juninho Los Hermanos (Avante). Conforme a lei, o objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais para a saúde pública e para a proteção e a promoção dos direitos dos animais  Além disso, Wanderley Porto comemorou a aprovação, em nível federal, de projeto de autoria do deputado Fred Costa que criminaliza a zoofilia, isto é, a prática de ato sexual com animal. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais, com pena de reclusão de 2 a 6 anos, multa e proibição da guarda do animal. A proposição será enviada ao Senado.

Superintendência de Comunicação Institucional