Suposto imóvel de Kalil cuja cobrança de IPTU teria sido suspensa será vistoriado

Apurar o endereço de imóvel que pertenceria ao ex-prefeito Alexandre Kalil (2017-2022) e é objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH é o objetivo da visita técnica que ocorrerá nesta quinta-feira (22/6), às 9h30. A vistoria dá prosseguimento ao trabalho da CPI que visa a esclarecer se houve favorecimento indevido na suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao imóvel. A alegada impossibilidade de localização do terreno na base cadastral da Prefeitura, citada como justificativa para a suspensão da dívida, e a posterior identificação da área pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), mediante a superposição de mapas, motivou o presidente e a relatora da CPI, Wesley Moreira (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), e os membros titulares Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN) e Loíde Gonçalves (Pode) a conferir pessoalmente a localização indicada, à Rua Pedrinhas, 353, próximo à Avenida Pedro I, na Regional Venda Nova.

Entenda a questão

Em 2015, foi aberto pela Procuradoria do Município processo de execução fiscal contra Alexandre Kalil, com vistas ao recebimento de débitos de IPTU de imóvel situado nas imediações da Av. Pedro I, na Pampulha. Contudo, em 2017, segundo a relatora da CPI,  Fernanda Pereira Altoé (Novo), após a posse de Kalil como prefeito, o então procurador Hércules Guerra, hoje procurador-geral do Município, solicitou que a ação fosse suspensa, tendo em vista a condução, pela municipalidade, de estudos para verificar se o lote estava em processo de desapropriação. A suspensão perdurou por vários meses, até que, em 2022, o processo foi extinto devido à impossibilidade de se verificar a exata localização geográfica do imóvel, o que levou ao cancelamento de seu índice cadastral, inviabilizando assim a manutenção da iniciativa de cobrança da dívida.

Em depoimento recente à CPI, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização objeto da investigação. Na ocasião, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito. Diante das informações contraditórias entre os gestores e técnicos já ouvidos sobre a questão, a CPI pretende esclarecer os dados díspares sobre o suposto imóvel de propriedade do ex-prefeito.

“Vamos tentar entender sobre esse imóvel que ora aparece, ora some. Há ainda a coincidência de, na gestão do ex-prefeito, ser tomada a decisão de perdoar o IPTU do imóvel. É importante que essas dúvidas sejam esclarecidas”, afirma o presidente da CPI.

A CPI

A CPI Abuso de Poder na PBH foi instituída em dezembro de 2022 com a finalidade de “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades”, como, por exemplo, a interferência no Clube Atlético Mineiro e prejuízo à construção do estádio do clube; favorecimento da Procuradoria do Município de Belo Horizonte a terceiro estranho à administração (Alexandre Kalil); favorecimento ao ex-prefeito na Execução Fiscal (cobrança de débito de IPTU de imóvel supostamente pertencente a Kalil). O prazo de 120 dias para realização dos trabalhos, que se esgotaria no final de maio, foi prorrogado por 60 dias. O Relatório Final aprovado será distribuído aos membros da Câmara e encaminhado pelo presidente ao Ministério Público ou à autoridade que conste expressamente no documento para que se promova, caso necessária, a responsabilização civil, criminal ou administrativa do(s) infrator(es).

Superintendência de Comunicação Institucional