Marco legal se destaca entre medidas para melhorar ambiente de negócios em BH

A necessidade de discutir o ecossistema de inovação em BH com vistas a melhorar o ambiente de negócios na cidade pautou a audiência pública da  Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (14/6). Representantes do poder público e privado fizeram considerações acerca do pacote de projetos de lei em tramitação na Casa que buscam implementar uma política municipal de promoção da inovação, nos moldes que já existem no Estado de Minas Gerais e no país. Autora do requerimento, Marcela Trópia (Novo) afirmou que o objetivo do pacote é gerar emprego e renda, além de trazer mais segurança jurídica para empreendedores, investidores e setor público.  Segundo a vereadora, são três proposições, "um tripé de bases legais para que BH tenha um ambiente favorável à inovação": 1) o Marco das Startups Municipal vai garantir menos burocracia para geração de novos empreendimentos e para a contratação pelo poder público; 2) o Bônus Tecnológico e bolsas de estímulo à inovação vão incentivar a produção de tecnologia e formação de mão de obra qualificada; e 3) a regulamentação de acordos de parceria para pesquisas, que vai trazer segurança jurídica para criação de novas sociedades de pesquisa e inovação.   

Empregos e arrecadação

Secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Guilherme da Cunha salientou que as propostas vão ao encontro das políticas desenvolvidas pelo Estado. Ao afirmar que o setor tecnológico em BH perdeu espaço nos últimos anos, ele destacou o Marco das Startups como o mais importante dos projetos apresentados, pois favorece os fundamentos legais para que a contratação possa acontecer de maneira simplificada. Ele acredita que o setor público também pode ser beneficiado com a ampliação de empresas de base tecnológica e que os efeitos desse investimento podem impactar positivamente na vida do cidadão: “Esse é um setor que se beneficia de concentrações e isso atrai investimentos”. Segundo ele, as medidas podem multiplicar em até 10 vezes o número de empresas que atuam no setor, aumentando a quantidade de bons empregos gerados, “com média salarial de mais de R$4,5 mil”. Guilherme da Cunha explicou que, além dos empregos gerados, o Município também se beneficia com a arrecadação de impostos  - que em pouco tempo cobre os investimentos realizados - , e com soluções inovadoras para problemas complexos da administração. 

Pedro Emboaba Vaz, superintendente de Inovação Tecnológica, lembrou que a tecnologia é transversal e apoia todos os demais setores da economia trazendo ganho de produtividade. Os programas de incentivo fiscal destinados ao setor de tecnologia foram destacados pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando Campos. Ele contou que existe um fundo para incentivar o setor e que a PBH já identificou a necessidade de adequá-lo para permitir aportes em startups abrindo espaço para testar soluções. Fernando Campos frisou que a lei de licitação é rígida quanto à realização de testes e que o marco legal traz conforto para o ordenador de despesas contratar essas tecnologias. 

O diretor de Inovação da PBH, João Gabriel Baldo afirmou que o grande desafio é “desenvolver políticas que se retroalimentam”. Ele destacou que além de melhorar o ambiente de negócios em BH,  a Prefeitura trabalha para melhorar os processos internos do poder público. Já para o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet, Fernando Santos, o pacote de projetos vai além de uma proposta de lei. “Trata-se da sobrevivência de startups que estão nascendo, mas também de empresas já consolidadas. Precisamos abrir um novo cenário em BH e isso quer dizer criar um ambiente regulatório propício para geração de negócios”, disse. Fernando afirmou ainda que, embora BH seja um celeiro de bons profissionais, há uma evasão de empresas que não encontram ambiente propício na cidade. 

51º lugar em regulação

As inovações das propostas pautaram a fala de Edna Menezes, vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro). Para ela, além de criar uma política com continuidade, o grande ganho das propostas diz respeito à prototipação das soluções.”Quando se trata de tecnologia, é preciso testar”, afirmou, corroborando a fala de Fernando Campos. Edna também alertou para a necessidade de incluir nas propostas mecanismos para a proteção de dados.
Presidente da Associação Comercial e Empresarial de MG (ACMinas), Gustavo Figueroa afirmou que BH ocupa o 5º lugar como melhor cidade para se empreender e 51º lugar quando se trata de assuntos regulatórios. Nesse sentido, Figueroa destacou a urgência em melhorar o ambiente de negócios na capital mineira. Ele apresentou as colaborações que a Associação deu nos projetos de lei com o objetivo de melhorar o arcabouço jurídico e harmonizar a proposição com a legislação federal e sugeriu a criação de um órgão no município para estimular a inovação, fomentando editais e tudo que possa efetivar a inovação. Sobre dados pessoais, Guilherme Figueroa concordou que o compartilhamento de dados precisa estar previsto em lei. 

Para Fabio Veras, presidente do Sindicato das Indústrias de Software de MG, o PL é impecável e abrange todas as dimensões necessárias. Segundo ele, “quando a gente fomenta o empreendedorismo a gente permite que pessoas comuns façam coisas maravilhosas”. Ao sugerir que sejam realizadas mais reuniões objetivas, Veras destacou que este é um momento de alinhamento e desejou que BH volte a ser destaque no cenário nacional com várias empresas tecnológicas.

Superintendência de Comunicação Institucional