Propostas para combater o abuso infantil estiveram no centro dos debates

Conscientizar e debater ideias que promovam a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes foram os objetivos da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na terça-feira (2/5), por solicitação do vereador Cleiton Xavier (PMN). Durante a audiência, defendeu-se a criação de um estatuto nacional do conselho tutelar, com o objetivo de dispor sobre o regramento nacional, a estrutura e a valorização dos profissionais que atuam nessas instituições. A mudança na legislação para permitir penas mais duras contra abusadores também esteve em pauta no debate, que aconteceu no contexto do Maio Laranja, que é o mês do combate nacional ao abuso e à exploração sexual infantil.

Pornografia e sexualização infantil

Gilson Guimarães (Rede) externou sua preocupação com a internet e seus conteúdos. Segundo ele, “muitos pais ´sexualizam´ as imagens dos filhos nas redes sociais”, não têm nenhum zelo com a “imagem dos próprios filhos” e saem impunes. Dentro do mesmo assunto, o vereador Cleiton Xavier (PMN) perguntou ao delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Eduardo Vieira Figueiredo, “quais os crimes que quem está armazenando vídeos e conteúdos de abuso e pedofilia estão cometendo?”.

Vieira explicou que todo rigor é pouco e que “infelizmente” a pena é branda para quem possui, adquire e consome vídeos e fotos pornográficos envolvendo criança ou adolescente, com detenção de um a quatro anos e multa, de acordo com Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Vivemos em uma sociedade totalmente digital, então se faz necessário uma melhora na lei”, afirmou o delegado.

Eduardo Vieira ainda disse que a maioria das descobertas a respeito desses conteúdos acontece após a prisão de um acusado de abuso infantil. “Após a prisão, desktop, tablet e celulares são apreendidos, e com a permissão da Justiça de quebrar o sigilo, costumamos achar vídeos e fotos de crimes nos aparelhos do réu”, contou.

Abuso e pedofilia

Cleiton Xavier (PMN) e Eduardo Vieira Figueiredo defenderam que, em muitos casos, o termo pedofilia é usado incorretamente, uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) define a pedofilia como transtorno mental que leva ao desejo sexual por crianças. E em grande parte dos casos, os abusadores não têm e não foram diagnosticados com tal transtorno, mas usam a justificativa da doença para saírem impunes ou terem uma pena mais leve.

Código Penal

Segundo o vereador do PMN, é necessário implementar leis mais duras para responsabilizar o abusador. Cleiton defende a “castração química” e também que abusadores que cumpriram pena, “avisem a comunidade local que já cometeram crime de abuso infantil”, tal pratica é adotada nos EUA. Figueiredo disse que o Código Penal é muito antigo, da década de 40, e que se faz necessário uma revisão.

“Cabe à União fazer as alterações (no Código Penal). O legislativo municipal e o estadual não têm essa competência”, disse Cleiton Xavier (PMN), que pediu que a cobrança recaísse sobre os deputados federais mineiros.

A diretora de Políticas de Criança e Adolescente de Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Glecenir Vaz Teixeira achou positiva a audiência pública e defendeu que é necessário o processo passar por uma atualização. “Considero que essa audiência traz um pontapé inicial para nossa discussão, nós já identificamos a necessidade de alteração das legislações. O ECA é de 1990, precisamos de um processo de atualização das normas, trazer para o contexto sociocultural, vivemos em um mundo globalizado e as questões estão aí pautadas pela nossa sociedade. E esses casos se agravaram depois da pandemia, os dados já nos mostram isso”, argumenta a diretora.

A representante da PBH também concorda com Eduardo em relação às penas, “melhorar a punibilidade, melhorar e criar fluxos que garantam maior severidade, isso é importante, se não, continuaremos neste processo de ver os direitos de nossas crianças sendo violados”.

Fortalecimento do Conselho Tutelar

“Como não é possível mudar a lei, damos autonomia ao Conselho Tutelar de Ibirité, colocamos um assistente social e um psicólogo”, apontou o pastor Elias Silva.

Rodrigo Bravim, representante do Conselho Tutelar e advogado, explicou que existe uma resolução que prevê a implementação de novos conselhos tutelares a cada 100 mil habitantes por região, mas a determinação não é cumprida. Conforme o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A falta de recursos é comum, segundo a conselheira tutelar da Regional Noroeste Lenimara Salomão. “Precisamos de material explicativo, faltam recursos; é necessário ter material não só em 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes) e em agosto, mas todos os dias”, explicou.

Superintendência de Comunicação Institucional