Gestores de Águas Urbanas de Belo Horizonte serão ouvidos novamente na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha aprovou nesta quarta (24/5) a intimação do diretor e de uma servidora da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, desta vez na condição de investigados, para esclarecer aspectos que não foram expostos nos depoimentos anteriores, em que foram ouvidos na condição de testemunhas. A mudança atende recomendação do procurador do Município que acompanhou o diretor no último depoimento. A CPI aprovou ainda uma segunda data, caso a primeira, no dia 30 de maio, não seja suficiente para esgotar as questões. Os titulares das Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura e de Governo serão convidados a comparecer, também no dia 30, em horários diferentes. Resposta da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), constante da pauta, foi ressaltada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que acompanhou a reunião; para ele, as informações fornecidas esclarecem as dúvidas que justificaram a nova convocação do DGAU.

Na qualidade de investigados, serão intimados a depor novamente na CPI a engenheira da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da Prefeitura de Belo Horizonte, Ana Paula Fernandes Viana Furtado, e o titular da mesma diretoria, Ricardo de Miranda Aroeira. As oitivas serão no dia 30 de maio, às 10h30 e às 11h, respectivamente. Outros dois requerimentos aprovados solicitam o comparecimento dos mesmos gestores no dia 6 de junho.  Na condição de testemunhas, Ricardo Aroeira depôs na CPI nos dias 4 de abril e 11 de abril; fiscal do contrato no valor de cerca de R$ 16 milhões/ano com o Consórcio Viva Pampulha para despoluição da lagoa em 2018, não precedido de licitação, Ana Paula foi ouvida no dia 18 de abril.

Leandro César Pereira, titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, à qual a DGAU é subordinada, será convidado a depor também no dia 30 de maio, às 11h. Antes das oitivas dos servidores da diretoria, às 9h30, deve ser ouvido o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, também na condição de convidado.

“Cautela”

Antes da votação dos requerimentos, o líder de governo, Bruno Miranda, alertou que a intimação de servidores públicos como investigados tem de ser feita com cautela para não violar o art. 27 da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), que considera crime a instauração de procedimento investigatório de servidores públicos sem indícios concretos de ilicitudes ou de investigação preliminar sem a devida justificação. O parlamentar considerou mais prudente o adiamento da apreciação para reelaboração dos requerimentos, que, em seu entendimento, devem ser mais bem fundamentados, considerando que os servidores de carreira têm reputações a zelar e a intimação sem o apontamento claro das razões pode comprometer o trabalho da CPI como uma “investigação séria, sem qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”.

Braulio Lara (Novo), relator da CPI, lembrou que a mudança da condição de testemunha para a de investigado foi indicada na última oitiva pelo procurador do Município Fernando Couto, que acompanhou o depoente, para fazer jus aos amparos legais (na condição de investigado, o depoente tem o direito de se calar). Segundo ele, as intimações visam a obter mais esclarecimentos sobre o que já foi tratado nas ocasiões anteriores, e o apontamento de indícios neste momento poderia antecipar conclusões e ser injusto com os servidores. O vereador explicou que pediu o agendamento de duas datas para que todas as questões possam ser esclarecidas a contento - se isso ocorrer na primeira, a segunda será cancelada; o que tiver de ser detalhado será apontado a posteriori, no relatório de encaminhamentos.

Resposta da Copasa

A comissão registrou o recebimento de resposta da Copasa sobre proposta que teria sido apresentada à companhia em 2015 pela DT Engenharia para ampliação da Estação de Tratamento de Água Fluvial (Etaf) Ressaca e Sarandi, implantada em 2002 com tecnologia da empresa, e/ou a construção de novas unidades na região. O pedido de informações foi encaminhado após a oitiva do presidente da empresa, desclassificada no edital de 2013 para limpeza e manutenção da água da lagoa. 

Bruno Miranda ressaltou a importância da documentação enviada, que comprova a recusa da Copasa a realizar a reunião solicitada pela DT e o desinteresse da companhia na proposta,  considerando que a Etaf opera com vazão média inferior à especificada, ou seja, não tem a eficiência que a empresa prometeu; na correspondência, anexada à resposta, a companhia informa o investimento maciço na implantação de sistemas de coleta e interceptação de esgotos sanitários na bacia da Lagoa de Pampulha, encaminhando o esgoto para tratamento na ETE Onça, diminuindo significativamente o aporte de esgoto aos córregos afluentes, e deixa claro que a implantação de novas Etafs, se necessária, seria feita por ela própria, e não pela PBH.

O líder de governo destacou outra correspondência anexada à resposta, dirigida em 2015 pela DT Engenharia ao então prefeito Marcio Lacerda, referente à apresentação da proposta; o documento, segundo ele, menciona claramente que a PBH pretende assinar novo contrato de remediação para a Lagoa da Pampulha, desta vez por inexigibilidade de licitação, o que esclareceria a polêmica gerada pelo depoimento de Ricardo Aroeira sobre essa questão no dia 11 de maio, eliminando a necessidade de sua intimação na condição de investigado.

Extraordinária

Antes de encerrar a reunião, o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), solicitou o comparecimento de todos na extraordinária desta sexta-feira (26 de maio) para ouvir os representantes do Consórcio Pampulha Viva e técnicos da Fundação Christiano Ottoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cujos relatórios sobre a qualidade da água apresentaram incongruências entre os resultados previstos e alcançados.

Saiba mais

Requerida por 16 parlamentares, a CPI - Lagoa da Pampulha foi instalada em dezembro do ano passado, motivada, entre outras razões, pela necessidade de esclarecer os diversos aditivos contratuais que aumentaram em 300% o valor previsto inicialmente, sem o atingimento dos resultados prometidos (desassoreamento e tratamento do esgoto). Além das oitivas de gestores na condição de testemunhas e investigados, a CPI já encaminhou pedidos de informação a órgãos públicos e empresas envolvidos, reuniu especialistas e acadêmicos para debater sobre as possíveis soluções para a recuperação do conjunto arquitetônico e qualidade da água da represa. A apuração, prevista para encerrar em 13 de maio, foi prorrogada por 60 dias, e o colegiado terá até o dia 12 de julho para entregar o relatório final.

Os aditamentos de contrato com o Consórcio Pampulha Viva, ouvido na CPI no dia 2 de maio, já haviam sido objeto de fiscalização da Câmara; em outubro de 2022, antes da instituição do colegiado, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana enviou pedido de informação ao Executivo questionando a contratação, sem licitação, apesar do aumento de índices de contaminação da lagoa e redução da ocorrência de "água boa" de 13% para 6%. A resposta da PBH, recebida em novembro, não esclareceu as dúvidas dos vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional