Conselheiros cobram representatividade e transparência nas reuniões do órgão

O funcionamento do Conselho Municipal de Cultura (Comuc) foi debatido em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (24/5), a pedido de Irlan Melo (Patri) e mais 12 parlamentares. Conselheiros denunciaram o caráter antidemocrático das reuniões do órgão, citando falta de divulgação prévia dos encontros, das pautas, de espaço para debate e de respostas a pedidos informação. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Cultura assegurou o cumprimento do regimento interno do órgão nas reuniões, a disposição de ouvir opiniões divergentes e de buscar entendimento. Ao fim do debate, ficou acertado que a secretaria poderá rever o regimento e colocar em votação algumas alterações, entre elas a possibilidade de disponibilizar em rede o vídeo com a íntegra das reuniões.  

Ao relembrar sua trajetória de mais de 28 anos no setor cultural - tanto público quanto privado -, a secretária de Cultura, Eliane Parreiras, destacou o papel fundamental do Comuc, que tem a capacidade de envolver a comunidade na construção de uma política cultural que contemple a diversidade e a pluralidade da sociedade. De forma didática, a gestora pontuou cada uma das competências do conselho e como se deu sua formação paritária composta por 42 membros sendo 21 eleitos pela sociedade e 21 indicados pelo poder público. Ela abordou ainda o número de reuniões realizadas nos últimos anos, as pautas e os avanços alcançados pelo órgão. Eliane Parreiras discorreu ainda sobre a metodologia de trabalho baseada em grupos para debater temas específicos como, por exemplo, a Comissão da Lei Aldir Blanc,  a Comissão de implementação da Lei Paulo Gustavo, o Comitê do Museu de Arte da Pampulha, o GT dos Museus, entre outros. De acordo com ela, o conselho tem um trabalho ativo e está em pleno funcionamento. “Acreditamos que a representação de diferentes atores sociais faz do conselho um ambiente propício ao debate”, afirmou.  

Denúncias

O conselheiro do setor de Dança Mauro Fernandes alegou que por mais de uma vez teve seu direito de fala cerceado pela mesa diretora do Comuc. Entre as arbitrariedades citadas por ele, merecem destaque a falta de publicidade das reuniões; alterações nas atas de reuniões com inserção e/ou retirada de informações conforme a conveniência; e a falta de respostas a pedidos de informações. Segundo ele, tudo pode ser comprovado acessando os vídeos das reuniões, que não são liberados pelo conselho. Eliane Parreiras respondeu que há um entendimento da Procuradoria do Município, pautada no regimento interno do Comuc, que determina que haveria a necessidade de solicitar autorização para cessão de imagem de cada conselheiro. O vereador Irlan lembrou que quando se trata da função pública não há que se falar em direito de imagem. Ele questionou a necessidade de autorização para acessar os vídeos das reuniões que “são públicas”. 

Fernanda Pereira Altoé (Novo) quis saber a razão de não disponibilizar no site as imagens das reuniões, uma vez que são reuniões de interesse público. Segundo ela, ainda que haja no regimento interno objeções a essa prática, o regimento não está acima da Constituição Federal que preza pela publicização de ações de agentes públicos. Diante do questionamento da vereadora, a secretária de Cultura esclareceu que as atas, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), não são registros literais e que as reuniões estão abertas à participação dos cidadãos, basta fazer a inscrição. Ela salientou ainda que as imagens estão disponíveis para serem assistidas na sede da secretaria e na sede da Fundação Municipal de Cultura e que não há impedimento no acesso. “Garantimos a publicidade e a transparência de todo o processo”, afirmou.

Ainda sobre o tema, Eliane Parreira se comprometeu a fazer a transcrição das atas na íntegra e encaminhar novo comunicado à Procuradoria, solicitando que “seja feito um ajuste no regimento interno, de forma a garantir que ele continue sendo respeitado”. Ela se comprometeu a dar uma resposta no prazo de 30 dias. Diretora de Políticas Culturais, Maria Clara Maia explicou que há prazos a serem cumpridos e processos a serem observados. Segundo ela, as alterações só poderão ser efetuadas após aprovação em Plenário. “Não é uma decisão da mesa o tempo de fala de cada conselheiro, mas do plenário”, disse. A diretora lembrou ainda que o direito permite interpretações divergentes e se comprometeu a encaminhar um pedido de votação para que o Plenário do Comuc delibere. 

Já a representante da Regional Barreiro reclamou que a organização do conselho não favorece a integração dos conselheiros. “Além de desconhecer a agenda dos grupos de trabalho, que não são divulgadas, falta espaço para falar, para debater”, denunciou. A chefe da Secretaria Municipal de Cultura esclareceu que o regimento é muito claro sobre o que deve ser votado, mas em relação à questão de ordem, já não traz tanta clareza e que o tempo de fala foi determinado em Plenário. 

Cultura cristã

José Ferreira (PP) insistiu que fossem dadas explicações sobre as arbitrariedades apontadas pelo conselheiro Mauro Fernandes e questionou como é feita a seleção de projetos culturais que recebem recursos do Município. Ele estranhou a falta de participação de setores cristãos nos projetos contemplados: “A PBH fez grandes investimentos no Carnaval, na Parada Gay e não destinou recursos para a Semana Santa. Esperamos que no próximo ano, a semana pascal seja contemplada com recursos públicos”. Wesley Moreira (PP) relembrou o grande reconhecimento que BH já teve em virtude dos eventos realizados na Semana Pascal e explicitou seu desejo de ver a cidade voltar a ocupar essa posição de prestígio. Sobre a participação de grupos cristãos nos editais de fomento à cultura, Eliane Parreiras afirmou que o Comuc não aprova projetos, “avaliados pela Câmara de Fomento”. Ela contrapôs o argumento do vereador citando a criação do GT Cultura da Paz que trabalha questões que contemplam o segmento, “ainda que indiretamente”, e se colocou à disposição para conversar com lideranças do setor. 

Ao garantir que não há restrições de nenhuma ordem, Eliane se prontificou a apresentar os programas desenvolvidos pela secretaria e assegurou que atende a todos os pedidos de reunião. Ela destacou que o trabalho do conselho é propositivo e não de embate. “Nossa luta é sempre pela ampliação do orçamento para que a gente possa atender o maior número possível de projetos”, pontuou. 

Representante da sociedade civil da Regional Nordeste no Comuc,  Maria Elisa Vasconcelos demonstrou seu descontentamento com o comportamento do colega que, segundo ela, solicita questões de ordem reiteradamente com o objetivo de obstruir a pauta do Conselho. Maria Elisa afirmou que as intervenções são tantas que, “na última reunião, dos oitos pontos que deveriam ser debatidos, apenas dois foram apreciados e ficamos mais de uma hora falando de ata. Assim não é possível ", desabafou.  Ela também cobrou a participação do Legislativo nas conferências e defendeu a união na construção de políticas públicas e na cobrança por mais recursos. Outros três conselheiros também manifestaram indignação com o comportamento do representante do setor de dança que, segundo eles é "desrespeitoso, racista e não apresenta propostas". Claudio Castro concordou que as interrupções são desnecessárias e assegurou que as “reuniões acontecem como têm que acontecer”. O conselheiro sugeriu que Mauro Fernandes esclareça as razões de tantas interrupções, uma vez que, ”em quatro anos como conselheiro no setor da dança, ele não apresentou uma proposta sequer”. 

Mais recursos para o setor 

Representando os saberes tradicionais, Ana Maria Soares lembrou que todo conselheiro recebe uma cartilha com as regras de participação que devem ser observadas. Para ela, o regimento interno foi discutido quando os conselheiros tomaram posse e é uma perda de tempo ficar debatendo aquilo que já foi acordado em Plenário. “Eu quero discutir a ampliação dos equipamentos de cultura, do orçamento, o PPAG, dos recursos para apoiar o Congado. Construir políticas inclusivas como a que contempla os autistas, como a criação do Projeto Sessão Azul; não é possível que os legisladores se ocupem de regimento interno”, afirmou. 

Cida Falabella (Psol) concordou que há, sim, muita coisa para se debater na Cultura, mas ponderou que a “CMBH é o lugar do debate e a Cultura é plural”. A vereadora defendeu que os conselhos são espaços de autonomia e que não se pode tirar característica deles. Ao defender que a cultura é um marco civilizatório, Cida reforçou o papel da cultura na promoção da saúde, da educação e da segurança. Eduardo Tavares sugeriu que sejam realizadas outras audiências públicas “não para atender um ou outro conselheiro, mas para garantir a função do Legislativo, que é fiscalizar se o poder público está cumprindo seu papel”. 

Líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) elogiou a democracia que permite que um conselheiro aponte divergências,  que os gestores fiquem atentos e que seja possível fazer encaminhamentos. Bruno anunciou que BH vai receber um grande aporte de recursos do governo federal para o setor da Cultura. “Precisamos aprovar a legislação que está tramitando na Casa para viabilizar esse recurso para a cidade”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional