Comissão já aprovou a realização de 116 visitas técnicas apenas em 2023

Neste ano de 2023, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de 116 visitas técnicas para fiscalizar e controlar atos da administração pública, bem como esclarecer questões de relevante interesse público. As visitas, conforme explica o presidente do colegiado, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), acontecem por solicitação da sociedade, que demanda aos membros do Parlamento a melhoria nos serviços públicos de saúde e saneamento. Após as visitas, que são acompanhadas por representantes da Prefeitura convidados pelo colegiado, bem como por membros da comunidade interessada em ver sua reivindicação atendida, são preparados relatórios que listam os problemas e situações que precisam ser solucionados pelo Poder Executivo. Na reunião desta quinta-feira (4/5), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de 22 visitas técnicas, sendo três delas destinadas a tratar de questões ligadas a saneamento básico e 19 voltadas à fiscalização das unidades de saúde da capital.

O presidente da comissão explicou que problemas nas instalações das unidades de saúde, que comprometem a qualidade do atendimento à população, tais como corredores estreitos, salas pequenas e infiltrações, estão entre as reclamações que chegam aos vereadores e motivam as visitas técnicas. Ainda conforme Reinaldo, ao verem que os centros de saúde construídos por meio da Parceria Público-Privada da Rede de Atenção Primária à Saúde têm melhor estrutura física, os usuários demandam que mais equipamentos públicos sejam contemplados com as obras previstas nos contratos de concessão. Diante disso, os parlamentares requerem a realização de visitas técnicas para chamar a atenção do Poder Executivo em relação aos problemas e cobrar soluções eficazes. 

Ainda conforme o presidente, a falta de medicamentos e de profissionais de saúde também está entre as reclamações dos usuários do SUS-BH, sendo esse último ponto uma das questões prioritárias a serem resolvidas. Segundo o parlamentar, é raro encontrar um centro de saúde em BH em que não faltem profissionais. Entre as causas que levam à carência de funcionários, Reinaldo lista os salários mais altos em cidades vizinhas e o desestímulo para que atuem em unidades localizadas em áreas de risco ou de alta vulnerabilidade.

Para buscar soluções aos problemas vivenciados pela população, os vereadores aprovaram, por exemplo, na reunião desta quinta, a realização de visita técnica ao Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Serra. O objetivo é avaliar, entre outros, as instalações físicas da unidade e as condições de trabalho dos servidores. Esses pontos, conforme o presidente da comissão, costumam integrar as reclamações que usuários do SUS-BH fazem chegar à Comissão de Saúde. 

A partir das votações realizadas nesta quinta, outros 21 centros de saúde da capital serão avaliados in loco pelo colegiado, que também contará com a companhia de representantes da Prefeitura durante as fiscalizações, que irão analisar questões relativas às condições de atendimento, aos insumos e à infraestrutura.

Além das visitas aos centros de saúde, o colegiado aprovou a ida à Avenida José Cândido, 95, com o intuito de verificar a possibilidade de implementação de uma nova unidade do Centro de Reabilitação (Creab-L/Ne).

Saneamento básico

Não apenas os equipamentos de saúde da capital têm sido objeto de fiscalização da comissão por meio das 116 visitas técnicas aprovadas desde o início do ano, mas também as questões relacionadas a saneamento básico - outra importante atribuição do colegiado - têm sido tratadas pelos vereadores. Na reunião desta quinta, os parlamentares aprovaram visita técnica para verificar a possibilidade de implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Córrego do Capão no Bairro Lagoinha Leblon. Além disso, os vereadores irão ao Bairro Belmonte tratar da implantação de contenção na margem do córrego que passa por essa região, bem como para averiguar questões relacionadas à descarga de produtos tóxicos no curso d’água. Também conforme decisão da comissão tomada nesta quinta-feira, os parlamentares irão ao Bairro Vila Madre Gertrudes I solicitar estudo para a realização dos procedimentos necessários à implantação de rede de esgoto na Avenida Sideral, entre as Ruas Capim Branco e Caraí.

O saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região e um direito garantido pela Constituição Federal e instituído pela Lei 11.445/2007, que engloba abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais. 

A esse respeito, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento destaca que córregos poluídos e áreas sem coleta e tratamento de esgoto ainda são problemas para moradores de várias regiões da cidade e, por isso, as visitas técnicas são importantes instrumentos que o colegiado utiliza para chamar a atenção das autoridades que têm a obrigação de apresentar soluções.

Segurança nas unidades de saúde

A falta de segurança nas unidades de saúde também foi tema de atenção dos vereadores durante a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento realizada nesta quinta-feira. O anúncio feito pelo prefeito Fuad Noman (PSD), na terça-feira (2/5), de que guardas municipais estarão presentes 24 horas por dia em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital para garantir a segurança desses equipamentos foi avaliado pelo presidente da Comissão de Saúde e Saneamento como uma vitória dos membros do colegiado, que, em reuniões com o prefeito, haviam feito tal solicitação. 

Reinaldo considera, entretanto, que essa foi uma vitória parcial, uma vez que também os centros de saúde da capital necessitam de mais segurança e, para eles, não houve novidades. Segundo o parlamentar, o problema das unidades básicas de saúde precisa ser enfrentado, seja com a presença de guardas municipais, seja com a contratação de vigilância específica para atender a tais equipamentos públicos. “Enquanto os centros de saúde não forem contemplados, cobraremos da Prefeitura”, destacou o vereador. 

Também o vice-presidente da comissão, Bruno Pedralva (PT), e o vereador José Ferreira (PP) trataram do tema. Conforme Pedralva, a primeira reunião dos membros da comissão com o prefeito, em 2023, foi para tratar justamente dessa questão, que também já foi tema de audiência pública. Entretanto, de acordo com o vereador, o ideal não seria a presença de guardas armados nas unidades, mas a contratação de seguranças treinados e especializados para atuar em equipamentos da área da saúde. Ainda assim, Pedralva salienta que, tendo em vista que a contratação desses agentes especializados geraria gasto extra para o Município e em decorrência da necessidade de mais segurança para usuários e profissionais do SUS-BH, a presença dos guardas civis municipais, conforme anunciado pelo Executivo, já representa um avanço.

José Ferreira cobrou da Prefeitura que a ampliação da segurança nas UPAs seja estendida aos centros de saúde. De acordo com ele, profissionais de saúde rejeitam a possibilidade de trabalhar nas unidades básicas devido à falta de segurança. Ainda conforme o vereador, vigias ou guardas municipais poderiam resolver o problema. O parlamentar também cobrou a contratação de porteiros para controlar a entrada e saída de pessoas nas unidades básicas, bem como de funcionários para atendimento telefônico, uma vez que usuários têm tido que comparecer aos centros de saúde para obter informações que poderiam ser conseguidas por meio de um telefonema.

Projetos de lei

Durante a reunião desta quinta-feira os vereadores também apreciaram três pareceres a projetos que tramitam em 2º turno e um parecer a proposição em 1º turno. Os pareceres tratam da proibição de aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público do Munícipio; do oferecimento de desjejum nas unidades de saúde pública municipais nas quais sejam realizados exames laboratoriais; da instituição de programa para o recebimento de doações, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário; e da ampliação de informações acerca da possibilidade de entrega de nascituro ou recém-nascido à Justiça da Infância e da Juventude, como forma de combate ao aborto, ao abandono e à adoção irregular.

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