Vereadores defendem autonomia para as Coordenadorias de Atendimento Regional

A Comissão de Administração Pública recebeu, na tarde desta quarta-feira (12/4), os coordenadores de Atendimento das nove regionais de Belo Horizonte, servidores responsáveis por chefiar, em suas respectivas circunscrições, a interlocução com o cidadão, além de apoiar as secretarias municipais na implementação das políticas públicas. Na reunião, requerida pelo presidente Gabriel (sem partido), os vereadores defenderam o fortalecimento da interlocução das regionais com a Câmara Municipal, o tratamento isonômico dos parlamentares em âmbito administrativo, além da ampliação da autonomia das coordenadorias, como forma de melhorar o atendimento ao belo-horizontino e favorecer a resolução dos problemas cotidianos dos mais de 480 bairros da Capital. 

Autonomia

Segundo o vereador Gabriel, as Coordenadorias de Atendimento Regional são órgãos centrais para a implantação dos serviços públicos e para a garantia dos direitos do cidadão, o que exige que elas atuem de forma articulada com o Legislativo, instância fundamental de representação dos munícipes. O parlamentar criticou a diminuição da autonomia das coordenadorias, ocorrida quando da aprovação da reforma administrativa proposta pelo ex-prefeito Alexandre Kalil e consubstanciada na Lei 11.065/2017. Por força da norma, as regionais, que antes tinham status de secretaria, foram transformadas em coordenadorias e passaram a ser diretamente subordinadas ao gabinete do prefeito. 

No entendimento de vereadores críticos à mudança, a reforma diminuiu a autonomia das regionais, burocratizando processos decisórios e contribuindo para instalar um modelo de gestão centralizador. Segundo Wanderley Porto (Patri), a alteração retirou “a tinta da caneta do coordenador”, dificultando o atendimento ao cidadão e o encontro de soluções ágeis para os problemas enfrentados pela comunidade, seja no âmbito da zeladoria urbana ou do funcionamento de serviços. Ponto de vista semelhante foi defendido, entre outros, pelos vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), que defenderam que a nova reforma administrativa que o Executivo vai enviar para a análise da Câmara contemple propostas capazes de conferir mais poder de agência às regionais, facilitando o cumprimento de suas funções. 

Isonomia

Uma das preocupações externadas por diferentes parlamentares na reunião diz respeito à isonomia no tratamento com os 41 parlamentares da Casa. Ao tratar do tema, o vereador Irlan Melo (Patri) perguntou sobre a existência de orientações institucionais no sentido de priorizar o atendimento de alguns parlamentares em detrimentos de outros. 

Coordenador de Atendimento Regional Venda Nova, o ex-vereador Silvinho Rezende, falando em nome de todos os demais chefes das regionais, negou a prática, afirmando que a orientação da administração Fuad Noman é a de que todos os parlamentares, representantes legítimos da população de Belo Horizonte, sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de cunho partidário ou ideológico. 

Divulgação de compromissos

Além de reforçar a importância da isonomia no tratamento dos parlamentares, Gabriel defendeu a ampla publicidade da agenda dos coordenadores, tendo em vista a centralidade do princípio da publicidade na administração pública. 

A esse respeito, Neusa Fonseca, coordenadora de Atendimento Regional Pampulha, informou que, nos termos do  Decreto 18.263/2023, assinado pelo prefeito Fuad Noman no último mês de março, as agendas dos coordenadores e de outras autoridades municipais deverão ser disponibilizadas para  acessos público, permitindo seu acompanhamento, por qualquer cidadão interessado, no Portal da PBH.  

Compatibilização de agendas 

Líder de governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) destacou que as regionais estão comprometidas na manutenção do diálogo permanente com a Câmara. Segundo o parlamentar, em 2022 e 2023 a PBH esteve presente em todas as visitas técnicas realizadas pelo Legislativo nas diferentes regionais, sendo que só neste ano ocorreram 160 eventos do tipo, sempre com a presença de algum representante do poder público municipal. 

Esse grande volume de atividades exige esforços no sentido de garantir a compatibilização de agendas dos vereadores e das das autoridades municipais. No intuito de favorecer esse diálogo, Gabriel sugeriu, como encaminhamento da reunião, a construção de uma agenda compartilhada, acessível por representantes dos gabinetes parlamentares e das coordenadorias regionais, de modo a favorecer a compatibilização de compromissos e a articulação de esforços no sentido de facilitar as ações de fiscalização e de representação popular realizadas pela Câmara. 

Estiveram presentes na reunião, entre outros, os vereadores Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleyton Xavier (PMN), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Pode), Marilda Portela (Cidadania), Roberto da Farmácia (Avante), Rubão (PP), Wagner Ferreira (PDT), Wesley Moreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP). 

Superintendência de Comunicação Institucional