Presidente da Prodabel deve depor sobre guarda e digitalização de documentos

O diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Mattos Duarte, foi intimado para, pessoalmente, prestar depoimento na CPI- Abuso de Poder na PBH. O requerimento, aprovado nesta quinta-feira (16/3) durante reunião ordinária, autoriza que ele esteja acompanhado por outros servidores durante o depoimento. Os membros da CPI também aprovaram pedido de informações questionando o Executivo sobre os cadastros imobiliários do Município de Belo Horizonte e se manifestaram favoravelmente a um requerimento reiterando pedido de informações sobre as visitas da proprietária da Unitour, Eloá Mendes, às dependências da Prefeitura. Wesley Moreira (PP) informou que o ex-prefeito Alexandre Kalil encaminhou ofício comunicando seu desejo de prestar esclarecimentos na CPI.

Com direito a acompanhamento por outros servidores, o diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos Duarte, foi intimado a prestar esclarecimentos acerca das informações do sistema CTM, da guarda e digitalização da documentação original de lançamentos tributários, bem como dos processos de geolocalização de imóveis em Belo Horizonte. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (23/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. 

A aprovação atende ao requerimento assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley Moreira (PP), Uner Augusto (PRTB), Ciro Pereira (PTB) e Cleiton Xavier (PMN). A relatora Fernanda Altoé alegou que a CPI decidiu chamar o diretor-presidente da Prodabel para prestar esclarecimentos, a partir das respostas aos requerimentos de pedido de informação já recebidas, e com base no depoimento prestado por Eugênio Eustáquio (subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura), que mencionam a importância da Prodabel para a identificação e a localização de imóveis em Belo Horizonte. 

Cadastros imobiliários

Os parlamentares também aprovaram pedido de informação, destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, ao superintendente da Sudecap, Henrique de Castilho, e ao diretor-presidente da Prodabel, Jean Mattos, sobre os cadastros imobiliários do município. Os vereadores querem saber qual órgão na estrutura da Prodabel e quem é o servidor responsável pelo gerenciamento do sistema Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). Sobre os imóveis localizados na Avenida Bernardo Monteiro 432 e 458, eles questionam se há registro de protocolos de alteração de construção ou parcelamento.

Já em relação ao imóvel localizado na Avenida Dom Pedro I, em Venda Nova, eles perguntam qual é o registro originário desse imóvel; se há registro desse imóvel na aerofotogrametria de 2005 e 2015; e quais as informações referentes a esse imóvel constantes da base de dados do sistema SF01-IPTU. A CPI quer saber se houve tentativa de localização cartográfica do imóvel conforme os dados constantes no inventário de Elias Kalil. Além disso, a comissão quer saber como é definido e o que significam os códigos do índice cadastral; e por que e quando os códigos dessa quadra mudaram de 48 para 24. Os imóveis que tiveram essa alteração, mas não foram localizados, também devem ser explicitados.

Quanto ao código do CTM, os parlamentares querem entender se há relação com o índice cadastral; quando foi designado o código CTM 30.000 aos imóveis não localizados; e como foi definido esse código. Por fim, eles questionam qual é o endereço para cobrança fiscal constante nos cadastros, informado pelo proprietário do imóvel localizado na rua Salinas, 2.260, Santa Tereza, e quem indicou o endereço tributário. O Executivo tem prazo de cinco dias úteis para responder. 

Informações sobre agenda

A presença da proprietária da Unitour Universal Turismo Ltda, Eloá Mendes Ribeiro, na sede da PBH também será questionada mais uma vez. No requerimento destinado ao prefeito Fuad e no requerimento destinado a Jean Mattos, o colegiado explica que já solicitou ao Executivo (por meio do Requerimento 209/2023) a apresentação dos registros de Google Calendar ou de outro tipo de registro que mostrasse quando Eloá Mendes esteve presente na PBH, entre os anos de 2017 e 2023, mas que foi informada de que “o gabinete não mantém eventuais registros de entrada e saída de visitantes de gestões anteriores". De acordo com requerimento que reitera o pedido anterior, a medida contraria o Decreto 9223/1997, que fixa o prazo de um ano para os prazos de guarda e destinação de documentos, entre eles, documentos relacionados à agenda, agenda de reuniões/marcação de compromissos, listas de participantes de reuniões, bem como ficha com assinatura de visitantes. Assim, a contar da data em que foi protocolado o Requerimento de Comissão 209/2023, ou seja, 17/02/2023, a Prefeitura estaria obrigada a apresentar à comissão os registros desde 17/02/2022. O Executivo tem prazo de cinco dias úteis para atender a solicitação da comissão. 

Alexandre Kalil

Presidente da CPI, Wesley Moreira deu ciência do recebimento de ofício dos advogados do ex-prefeito Alexandre Kalil, no qual ele expõe seu desejo de se manifestar presencialmente na CPI. Ao revelar que esta é “uma grande expectativa” da CPI, Wesley afirmou que certamente o ex-prefeito Kalil será interpelado  em data oportuna, devendo fazê-lo, inclusive, em mais de uma oportunidade, “dado o número de questionamentos”.

Superintendência de Comunicação Institucional