Aprovado em 1º turno pagamento de abono para educação com saldo do Fundeb

O natal dos trabalhadores em educação pode ser mais farto do que o previsto. É que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/12), uma autorização para que o Executivo utilize o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria. O PL450/2022, de autoria do Executivo, está tramitando de forma acelerada na expectativa de que o abono seja pago ainda neste ano. Como não recebeu emendas, a proposta foi anunciada para a pauta desta quinta-feira (15/12), para ser votada em 2º turno. Em turno único, foram aprovadas alterações no Regimento Interno da CMBH, mudando normas para realização de reuniões conjuntas das comissões e tramitação das contas do prefeito, além da extinção das chamadas “reuniões ad referendum” (reuniões extraordinárias convocadas com antecedência menor do que 6h). Na etapa dedicada a pronunciamentos sobre assuntos relevantes, vereadores se manifestaram favoravelmente à privatização do metrô de BH. 

De autoria do Executivo, o PL 450/2022, que autoriza o uso do Fundeb para pagamento de abono aos servidores ativos da educação, foi aprovado em 1º turno sem emendas e já foi incluído, a pedido do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), na pauta desta quinta-feira (15/12). De acordo com o texto, a utilização dos recursos poderá ocorrer conforme portaria da Secretaria Municipal de Educação e mediante aprovação prévia da Câmara de Coordenação Geral (CCG). O projeto ainda estabelece que o valor do abono não poderá ser superior a 250% do vencimento-base inicial do nível 12 do cargo de professor municipal.

Segundo Bruno Miranda, “na prática a proposta vai garantir um abono de cerca de R$ 6 mil para os professores - valor que deve ser depositado o quanto antes”.  A celeridade do processo também foi defendida pelos vereadores Iza Lourença (Psol), Irlan Melo (Patri) e Professor Juliano Lopes (Agir). Os parlamentares alegaram que trata-se de um direito dos trabalhadores da educação.

Alteração no Regimento Interno

Com o objetivo de alterar o Regimento Interno da CMBH, o Projeto de Resolução 452/2022, proposto pela Mesa Diretora da Casa, foi aprovado por unanimidade, em turno único. Entre as principais mudanças, novas regras para realização de reuniões conjuntas das comissões e tramitação das contas do prefeito. Outra alteração importante diz respeito à extinção da vedação que impedia que parlamentares participassem, no âmbito das comissões, da votação das proposições das quais eram autores, e a revogação das chamadas “reuniões ad referendum” (reuniões extraordinárias convocadas com antecedência menor do que 6h). Também são tratados no PR assuntos como inclusão de procedimento de saída de representação partidária ou de vereador desfiliado de bloco parlamentar, dispensa de atas em reuniões especiais e redução do prazo para explicação pessoal durante o Plenário.

Os vereadores Pedro Patrus (PT) e Iza Lourença  parabenizaram a Mesa pela proposta de modernização do Regimento, mas argumentaram que a medida vai reduzir o tempo de debate dos parlamentares ao solicitar votos em destaque. Segundo eles, é importante garantir espaço para apresentação do contraditório e garantir que as pautas importantes para a cidade sejam discutidas com profundidade. Gabriel (sem partido) lembrou que as mudanças no RI sempre foram acompanhadas de resistência, mas que logo se mostraram benéficas. Para ele, a mudança vai fortalecer a democracia dentro da CMBH. 

Privatização do metrô

A decisão judicial assegurando a realização do leilão que vai conceder por 30 anos as operações do metrô de BH para iniciativa privada e garantir a ampliação da linha 1 e a construção da linha 2, marcado para a próxima quinta-feira (22/12), foi dada como assertiva por Braulio Lara (Novo) durante o grande expediente. Ao defender a privatização do metrô como solução para expansão do serviço na cidade, o parlamentar criticou a greve iniciada nesta quarta (14/12) pela categoria e a tentativa do Partido dos Trabalhadores de inviabilizar judicialmente o leilão. Braulio afirmou que o serviço prestado é de baixa qualidade e que sofre com paralisações constantes, que “neste ano já chegaram a 90 dias”. O vereador afirmou que a concorrência reduz custos e melhora a qualidade de prestação de serviço, citando como exemplo o caso das empresas de telecomunicações, que reduziram os custos para os consumidores.

Iza Lourença discordou do colega e alegou que, além de desemprego, a privatização vai trazer insegurança para o usuário e aumento de passagem. A vereadora defendeu o serviço público com investimentos públicos e o direito de greve da categoria, que “luta por melhores condições de trabalho, salários e também pela segurança da população”. Segundo ela, os constantes acidentes nas linhas de metrô do Rio de Janeiro são frutos da privatização.

Gabriel e Marcela Trópia (Novo) concordaram com Braulio e defenderam a privatização. Eles afirmaram que a mobilidade é um problema na cidade e na região metropolitana e que o metrô de BH opera com prejuízo, sendo necessária uma administração mais profissional e efetiva. Ao reconhecer que a privatização já é um fato, Wilsinho da Tabu (PP) ponderou que será necessário atentar para as condições impostas em contrato, para que não haja margem que possibilite lesar o erário público. Manifestando sua concordância com o processo de exploração do serviço metroviário pela iniciativa privada, Professor Juliano Lopes (Agir) afirmou que o Barreiro sonha com o metrô há mais de 40 anos. Ele argumentou que os contrários e os favoráveis à proposta têm razão. “É preciso privatizar. E é preciso fiscalizar as bases desse contrato de 30 anos que será firmado. Quem sai ganhando é toda a cidade de Belo Horizonte”, concluiu. 

Assista à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional