PL que desburocratiza realização de eventos em BH é aprovado em definitivo

Por 35 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (18/10), o Projeto de Lei 358/2022, que altera a Lei 9.063/2005, que trata da realização de eventos na cidade. Assinado por Gabriel (sem partido) e outros seis vereadores, o PL tem o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos para a emissão de autorizações para eventos, além de corrigir omissões existentes na atual legislação, principalmente aquelas relativas a atividades que ocorrem periodicamente em locais privados. Com a aprovação, o texto segue para redação final e, em seguida, será enviado ao prefeito Fuad Noman, que pode sancionar ou vetar a proposta. Duas alterações do texto original - exclusão da possibilidade de cobrança de ingresso no caso de eventos em logradouros públicos e reserva de vagas para atividades de comércio em veículos de tração humana em eventos promocionais - foram rejeitadas pelos vereadores.

Desburocratização

Com o intuito de promover a adequação e desburocratizar a legislação em vigor, os vereadores de BH aprovaram o PL 358/2022, que propõe, segundo os autores, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos de autorização para a realização de eventos em Belo Horizonte. O objetivo é atualizar a legislação sobre o tema, definindo os diferentes tipos de eventos e reservando a necessidade de autorização para aqueles que realmente gerem impacto na cidade.

A proposição também corrige omissões da norma atual relativas às atividades não eventuais em espaços privados como casas de shows e festas, sujeitas a Alvará de Localização e Funcionamento e a Estudo de Impacto de Vizinhança, bem como aos eventos que possuem feiras acessórias. Além de Gabriel, assinam o texto Irlan Melo (Patri); Jorge Santos (Republicanos); Léo (União); Professor Juliano Lopes (Agir); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); e Wanderley Porto (Patri).

Segundo Gabriel, primeiro signatário da proposta, aqueles que querem promover eventos na cidade encaram, atualmente, um excesso de burocracia. “Eles (promotores) enfrentam um calvário burocrático. São folhas e mais folhas”, explicou o vereador, destacando que o projeto não quer “desassossegar” a cidade, não modifica legislação que trata do nível de decibéis emitidos em shows e outros eventos, mas facilita processos e amplia a possibilidade de utilização de espaços públicos, como o Parque Municipal e a Praça da Estação, para a realização de grandes eventos. “A Câmara precisa avançar na eliminação da burocracia e no uso dos espaços”, disse o vereador.

Também autor e defensor da proposta, Professor Juliano Lopes disse que é preciso combater aqueles que chamou de “inimigos da alegria”, facilitando a realização de eventos de todos os portes e movimentando a cidade em todas as regiões. “Pedem tanto papel para pessoas mais simples que elas desistem e largam pra trás. Porque não simplificar a vida dessas pessoas?”, perguntou Juliano, afirmando que poucas capitais no Brasil têm tanta burocracia para a realização de eventos.  

A proposição foi objeto de audiência pública em que produtores de eventos de diferentes portes, públicos e formatos foram unânimes em apontar o excesso de burocracia para obtenção de licenças e autorizações. A liberação de mais locais para eventos públicos e privados, a permissão de cobrança de ingressos em logradouros públicos e um maior suporte aos movimentos periféricos que defendem a ocupação de ruas, praças e centros culturais também foram reivindicados pelos participantes. “A lei (projeto de lei) é boa para a cultura. Nossa cidade não é um túmulo”, disse Gabriel ao defender o voto sim à proposta. Vários produtores culturais e de eventos, além de profissionais da área ocuparam as galerias do Plenário Amynthas de Barros durante a votação do projeto.

Uso de espaço público e geração de emprego

Duas emendas apresentadas ao PL foram apreciadas, mas acabaram sendo rejeitadas pelos vereadores. A Emenda 1, de Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), que teve 34 votos contrários e 4 favoráveis, propunha excluir do texto a autorização onerosa de uso do logradouro público, com cobrança de ingresso dos participantes, para eventos a partir de mil pessoas, exceto no período de Carnaval. O objetivo das autoras era garantir que eventos em ruas e praças, por exemplo, não estivessem sujeitos à cobrança. 

“Imagina pagar R$ 300,00 ou R$ 500,00 para participar de um evento no Parque Municipal? Os eventos têm que ser mais acessíveis para quem tem menos recursos”, disse Bella, afirmando que é importante que atividades em espaços públicos contemplem também a população de baixa renda. Ela destacou que concorda que é preciso discutir a recuperação da economia e da cultura na cidade, mas “que isso precisa ser feito pra todos”. Para o vereador Léo, é fundamental que a legislação permita o uso de “novos espaços”, possibilitando a cobrança, pois assim estará “atuando em prol do turismo, gerando emprego, renda e novos impostos”.

Já a Emenda 3, de Bella, que teve o voto contrário de 35 parlamentares, condicionava a realização de evento promocional à reserva de vagas para o exercício de atividades de comércio em veículos de tração humana, com preferência para trabalhadores que já exercem as atividades em logradouro público. Para a vereadora, essa seria uma “contrapartida social, já que vai ocupar um espaço público”. Segundo Léo, que votou contra a emenda, “o empreendedor, quando loca (o espaço) já está contribuindo com o pagamento da locação”. “Não podemos interferir na forma com que o produtor está fazendo seu evento”, explicou o vereador sobre o condicionamento de vagas para atividades comerciais. Com a aprovação, o texto segue agora para redação final e em seguida para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.

Confira aqui a íntegra da reunião. 

Superintendência de Comunicação Institucional