PL que autoriza a venda de flores está concluso e já pode ser votado em 1º turno

Está concluso em 1º turno, o PL que autoriza a inclusão de flores e plantas nos itens que podem ser comercializados em veículos automotores e de tração humana. A proposta, de autoria de Wesley (PP), recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (29/9). O colegiado aprovou ainda um pedido de informações questionando o Executivo sobre obras no Parque Municipal Marcos Mazzoni, no Bairro Cidade Nova.  
 
O PL 386/2022 inclui no Código de Posturas a autorização para venda de flores e plantas naturais e artificiais em veículo de tração humana ou automotor e determina que deve ser mantida uma distância de pelo menos 50 metros entre os pontos de vendas e as floriculturas. De acordo com o texto, nos baixios de viadutos, só poderão ser usados veículos de tração humana. 

Autor do projeto, Wesley afirmou que a proposta atende à solicitação de um cidadão e salientou que a medida vai fomentar o comércio e o emprego. Em sua relatoria, Braulio Lara (Novo) defendeu que o projeto possui importantes medidas para permitir ao empreendedor colaborar com o desenvolvimento econômico municipal.  

O projeto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ. Ao justificar o parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Ciro Pereira (PTB) destacou que a proposta “visa dar harmonia ao exercício da atividade econômica e ainda garantir urbanidade e bom funcionamento à cidade, consolidando boas práticas”. Já na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a relatora Bella Gonçalves (Psol) destacou que ao autorizar a venda de mais produtos nas ruas, a medida contribui para maior efetividade do direito fundamental ao trabalho e fortalece a economia popular como geradora de renda. 

Com o parecer favorável da Comissão de de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário, a matéria está conclusa em 1º turno para vir a ser apreciada em Plenário e, como não recebeu emendas, poderá retornar para a análise do conjunto dos vereadores em 2º turno sem a necessidade de ser apreciada novamente pelas comissões. Para ser aprovada, será necessário o voto favorável da maioria dos membros da CMBH, ou seja, 21 vereadores.

Parque Municipal Marcos Mazzoni

A pedido Nikolas Ferreira (PL), a comissão acatou requerimento questionando o prefeito Fuad Noman (PSD) e os secretários municipais de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, e de Meio Ambiente, Mário Werneck, sobre qual o objetivo da obra em andamento no Parque Municipal Professor Marcos Mazzoni (Parque da Cidade Nova). O colegiado quer saber qual a data de início e a previsão de término da intervenção e solicita que seja encaminhado o cronograma detalhado de execução da obra. Eles também questionam qual a empresa envolvida; quem são os responsáveis técnicos; qual o valor a ser investido e quanto foi gasto até o momento. 

De acordo com o site da PBH, o Parque Marcos Mazzoni, conhecido como Parque da Cidade Nova, possui uma área aproximada de 14.100 metros quadrados e foi implantado em 1990, por meio de um movimento da comunidade.

Localizado na Região Nordeste da cidade, o parque tem predominância de vegetação exótica, ornamental e de árvores frutíferas que cobrem, aproximadamente, 70% de sua área. Possui, também, árvores do Cerrado como ipê, sucupira do cerrado e pimenta-de-macaco.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional