Minirreforma administrativa do Município tem parecer favorável em 1º turno

Na reunião desta segunda-feira (8/9), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 383/2022, que promove alterações pontuais na Lei 11.065/2017, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Municipal. Entre outras medidas, o texto consolida as atribuições da nova Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), criada em outubro de 2021, acrescenta cargos e promove adequações em competências e relações entre órgãos públicos. Além do parecer ao único PL em pauta, foram aprovados requerimentos solicitando, a verificação in loco da situação de um campo de futebol no Bairro Alípio de Melo, na Regional Pampulha, e um pedido de informação à Prefeitura sobre o acesso a um Centro de Lazer no Bairro Camargos, na Região Oeste da Capital, que estaria fechado para a comunidade.

Relatora do PL 383/2022, a presidente da comissão, Marcela Trópia (Novo), opinou pela aprovação da minirreforma administrativa proposta pela equipe do prefeito Fuad Noman, que assumiu a gestão da cidade no final de março deste ano. Em linhas gerais, o projeto inclui o compartilhamento das atividades de planejamento, orçamento e gestão pelos órgãos da Administração, proporcionando a otimização das estruturas; formaliza as competências da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), idealizada na Câmara e criada pela PBH na Lei 11.319/2021; promove adequações orçamentárias em razão da transposição de competências da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; e alguns ajustes formais para consolidar a vinculação dos órgãos colegiados já existentes na legislação municipal.

O parecer favorável ao PL, segundo a vereadora, considerou o mérito dos dispositivos relacionados ao escopo temático do colegiado: o art. 10, que insere na competência da Secretaria Municipal de Educação o suporte técnico e administrativo ao Fórum Permanente de Educação de BH, integrado por órgãos públicos, autarquias, entidades civis e movimentos sociais representativos do segmento; o art. 15, que acrescenta os cargos da Fundação Municipal de Cultura no Anexo III da Lei 11.065/2017; o art. 16, que institui a forma de recrutamento (amplo ou limitado) para esses e outros cargos; e o art. 29, que revoga dispositivo da lei que contradiz uma das mudanças propostas no último.

O relatório conclui que as mudanças não causam impacto nas políticas públicas que dizem respeito à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, configurando-se em meros atos de gestão administrativa, não sendo identificado qualquer óbice à sua aprovação. Com aval da Comissão de Legislação e Justiça e parecer favorável da Comissão de Administração Pública, o PL ainda será apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado no Plenário em 1º turno.

Esporte e Lazer

Dois requerimentos referentes a esporte e lazer foram aprovados na reunião. O primeiro, assinado por Nely Aquino (Pode), solicita a realização de uma visita técnica ao Campo de Futebol localizado na Rua dos Construtores, 248, no Bairro Alípio de Melo. A autora alega que a vistoria, agendada para o dia 11 de outubro, às 10h, se justifica pela necessidade de uma reforma geral, especialmente a troca do alambrado, que se encontra totalmente avariado, a fim de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores locais e de bairros adjacentes, que usufruem do espaço para a prática de esportes e outras atividades físicas. Para acompanhar os parlamentares, serão convidados representantes da Secretaria de Obras e lnfraestrutura, Sudecap e Coordenadoria da Regional Pampulha.

No outro requerimento, Iza Lourença (Psol) pede de informações à secretária de Esporte e Lazer, Adriana Branco Cerqueira, a respeito do fechamento do Centro de Lazer do Bairro Camargos, na Região Oeste de BH. A vereadora alega que, segundo os moradores da região, após a reforma realizada no local e o período de isolamento social em razão da covid-19 a comunidade não teve mais acesso. Diante disso, ela indaga os motivos do acesso restrito à área e, caso tenha sido reaberta, qual é o horário de funcionamento.

Confira os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional