Plenário

Vereadores se solidarizam com família de menina assassinada em Ribeirão das Neves

Parlamentares defendem fortalecimento de mecanismos de proteção a mulheres e crianças. PLs em pauta são transferidos para quarta-feira

terça-feira, 2 Agosto, 2022 - 17:45
Foto da mesa diretora do Plenário Amynthas de Barros
Foto: Abraão Bruck/CMBH

O assassinato de uma garota de 10 anos, que voltava da padaria, em Ribeirão das Neves, cidade vizinha a Belo Horizonte, fez com que vereadores se solidarizassem com a família da vítima e tratassem da necessidade de elaboração de políticas capazes de garantir proteção a mulheres e crianças. O assassinato foi tema da fala de parlamentares nesta terça-feira (02/08), durante a reunião do Plenário, que não contou com votações, uma vez que o Projeto de Lei 367/2022, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023, trancava a pauta de votações e foi transferido para a reunião desta quarta-feira (03/08) a pedido do líder de governo Bruno Miranda (PDT). Até que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votado, nenhuma outra proposição pode vir a ser apreciada em Plenário. Todos os demais projetos em pauta também foram transferidos para a reunião desta quarta-feira (02/08).

Violência contra mulheres e crianças

A presidente da Casa, Nely Aquino (Pode) pediu um minuto de silêncio em respeito à família de Bárbara Vitória Lopes, a garota de 10 anos que foi encontrada morta em Ribeirão das Neves. Nely defendeu a castração química com o argumento de que “as mulheres perderam seus direitos: batem, estupram, violentam - até na hora do parto - e agora também as crianças estão perdendo seus direitos”. Ainda de acordo com ela, a mãe da vítima “não chorou sozinha, são centenas de mães chorando junto com ela a perda dessa criança de forma revoltante”.

Ao lamentar o crime, Bella Gonçalves (Psol) defendeu a necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de órgãos de defesa e proteção da mulher. Ela falou da necessidade de fortalecimento de “órgãos que têm sido desmontados, como o Disque 100, que a gente liga e não atende, não consegue respostas pra poder lidar com a situação das violências contra crianças e adolescentes”.

O Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Por meio desse serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve receber, analisar e encaminhar aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.

Bella Gonçalves também afirmou que o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, além de ter as mulheres subrepresentadas nos espaços políticos. Para ela é preciso criar leis protetivas e atacar o machismo e a cultura do estupro. Os vereadores Professor Claudiney Dulim (Avante), e Reinaldo Gomes Preto do Sacolão também prestaram solidariedade à família da vítima.

Vila Artur de Sá

Moradores da Vila Artur de Sá ganharam na justiça o direito de receber uma bolsa no valor de R$ 700,00 para pagar aluguéis até que sejam reassentados pela Prefeitura. A informação foi dada por Bella durante a reunião do Plenário. A vereadora contou que houve a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por parte do Ministério Público e da Prefeitura de BH. Ela ainda fez um resgate histórico da luta dos moradores da Via 710, que por mais de 10 anos resistiram e não abandonaram suas casas. Bella informou que as famílias serão reassentadas em casas geminadas de 54m², com a possibilidade de ampliação com um segundo andar. Ela também lamentou que a política habitacional da cidade esteja “paralisada”.

Plano Diretor e manutenção da cidade

Uma revisão do Plano Diretor e Belo Horizonte foi proposta pelo Professor Claudiney Dulim. Segundo ele, a Lei 11.181/2019, que trata do tema, foi criada de forma antidemocrática e está tornando BH uma “cidade sombria, feia e pouco receptiva”. Ainda de acordo com ele, é preciso buscar uma solução para o que chamou de “engessamento da cidade”.

A preocupação com a Capital também esteve presente na fala de Braulio Lara (Novo) que criticou a manutenção dos espaços públicos pela Prefeitura e a falta de políticas de assistência social. Lara destacou o aumento de pessoas em situação de rua e afirmou que é preciso construir políticas capazes de inseri-las no mercado de trabalho para que elas tenham dignidade para prover o próprio sustento. Já Fernanda Pereira Altoé (Novo) criticou as respostas dadas pela PBH que não atendem aos pedidos de informações do gabinete. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

62ª Reunião Ordinária - Plenário