Projeto que autoriza venda de flores em baixios de viadutos avança nas comissões

O PL que autoriza a inclusão de flores e plantas nos itens que podem ser comercializados em veículos automotores e de tração humana recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta terça-feira (16/8). No caso de veículos de tração humana, a venda poderá ocorrer inclusive em áreas de baixios de viadutos. A proposição, que altera o Código de Posturas, é de autoria de Wesley (PP). Ainda durante a reunião, a comissão aprovou solicitação de elaboração de estudo e projeto viário para três vias no Bairro Taquaril e pedidos de informações sobre supressão de árvores no Bairro Buritis, além de audiência pública para tratar de empreendimento imobiliário no Bairro São Gabriel. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Venda de flores

Tramitando em 1º turno, o PL 386/2022 inclui no Código de Posturas a autorização para venda de flores e plantas naturais e artificiais em veículos de tração humana ou automotor. No caso de veículos de tração humana, a venda poderá ocorrer inclusive em áreas de baixios de viadutos. O texto determina que o ponto de vendas deve manter a distância de pelo menos 50 metros de floriculturas. Autor da proposta, Wesley defendeu que a medida, além de servir para  para fomentar o comércio e o emprego, também “servirá para embelezar a cidade, uma vez que tais locais passariam a ser mais cuidados e limpos, sendo uma opção de requalificação urbana dos baixios dos viadutos de Belo Horizonte.” De acordo com a proposta, nos baixios de viadutos, só poderão ser usados veículos de tração humana.

Em sua relatoria, Ciro Pereira (PTB) destacou que a proposta “visa dar harmonia ao exercício da atividade econômica e ainda garantir urbanidade e bom funcionamento à cidade, consolidando boas práticas”. O PL, que também recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, segue agora para as comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário antes de poder ser apreciado em Plenário. Para ser aprovado serão necessários votos da maioria dos membros da CMBH em dois turnos.

Projetos viários e poda de árvore

Duda Salabert (PDT) é autora de três pedidos de informações aprovados pela comissão. Os requerimentos, destinados ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, solicitam a  elaboração de estudo e projeto viário para a Rua Theodoro Bonfim, entre ruas Luiz Vaz de Torres e Bartolomeu Dias; para a Rua Antão Gonçalves, lindeiro à praça Ernesto Che Guevara, visando ao fechamento da via; e para a Rua Gleucy José de Oliveira, entre ruas Joaquim Teixeira dos Anjos e Ramiro Siqueira, todas no Bairro Taquaril.

Já  Braulio Lara (Novo) assinou requerimento questionando o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, acerca da  supressão de árvores realizada em área verde na Rua Stella Hanriot, esquina com a Rua Cônsul Walter,  no Bairro Buritis. O Professor Claudiney Dulim (Avante) assinou requerimento com o mesmo teor.

Conjunto Habitacional Plaza Cartagena

O colegiado aprovou ainda, a pedido de Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), a realização de audiência pública para discutir o impacto da construção do conjunto habitacional Plaza Cartagena, no Bairro São Gabriel. O objetivo é explicar para os moradores do bairro como os serviços públicos serão afetados com o aumento da população local. Entre outras coisas, os vereadores querem que a PBH explique qual é a expectativa de novos habitantes, como ficará o atendimento do Centro de Saúde São Gabriel - que atualmente, tem sérios problemas na capacidade de atendimento e na estrutura -; e como a nova demanda de usuários do transporte coletivo será atendida pela frota atual.

O evento está marcado para o próximo dia 6 de setembro, às 13h40, no Plenário Camil Caram. Serão convidados a secretária municipal adjunta de Saúde, Taciana Malheiros; os subsecretários municipais de Planejamento Urbano, José Júlio Rodrigues Vieira; de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Natália Raquel Ribeiro Araújo; e o coordenador de Atendimento Regional Nordeste, Marcelo de Camargos. 

Superintendência de Comunicação Institucional