Reajuste da educação e combate à evasão escolar são aprovados em 1º turno

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, em 1º turno, nesta quinta-feira (9/6), o Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes remuneratórios aos servidores da área de atividades de educação da administração direta da PBH. O texto também promove reestruturação gradual aos professores e concede progressão a profissionais de outras carreiras da educação municipal, como bibliotecário, auxiliar e assistente administrativo. Os vereadores também aprovaram o PL 142/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar em BH. O texto, aprovado em 1º turno, determina que seja feito um trabalho conjunto com outras secretarias como as de saúde e assistência social. Ambos os projetos receberam emendas pouco antes da aprovação pelo Plenário. As alterações sugeridas serão analisadas pelas comissões em 2º turno. Os parlamentares aprovaram ainda, em definitivo, PL que consolida a legislação que institui datas comemorativas na cidade. Requerimentos que possibilitam acelerar a tramitação de PLs que tratam de reajustes a servidores da PBH também foram aprovados durante a reunião.

Reajuste da educação

De autoria do Executivo, o PL 338/2022, que tramita em 1º turno, concede reajustes remuneratórios aos servidores da educação. Além do aumento, o texto prevê reestruturação gradual das carreiras de professor para a educação infantil e de professor municipal até que o ingresso nos respectivos cargos passe a ocorrer no mesmo nível; concede uma progressão adicional a todos os servidores ativos que tenham participado dos processos de avaliação de desempenho, ocupantes dos cargos públicos efetivos de pedagogo, técnico superior de educação, bibliotecário, assistente administrativo educacional e auxiliar de escola; e garante o pagamento retroativo a janeiro de 2022 do piso nacional proporcional ao reposicionar, na tabela de vencimentos-base, servidores ativos e aposentados, posicionados no nível sete ou abaixo dele.

O projeto foi aprovado por unanimidade (39 votos favoráveis), mas foi bastante questionado por alguns parlamentares que criticaram, entre outras coisas, a falta de paridade salarial entre professores aposentados e da ativa proporcionada pelo texto. “Esse artifício de garantir mudança de nível para não manter paridade com os professores aposentados é um golpe, uma rasteira. Então o que a gente quer é que seja corrigido”, afirmou Macaé Evaristo (PT), explicando que a pandemia dificultou em muito a avaliação de desempenho dos profissionais, e que é preciso proteger os aposentados da educação. “Não podemos deixar que essas professoras fiquem desprotegidas. Depois de trabalhar, nem ter direito a uma vida digna?”, finalizou a vereadora, afirmando que foram apresentadas emendas que propõem estas mudanças.

Bella Gonçalves (Psol) também defendeu mudanças e destacou a luta dos professores pelo reajuste e valorização da categoria. “Professores são heróis nesse país. É triste sair com um acordo que custou o espancamento de dois professores”, afirmou a parlamentar, lembrando as agressões sofridas por professores em greve, durante manifestação na porta da Prefeitura. Para Duda Salabert (PDT), é preciso avançar mais: “As emendas são produto também desta luta de professores que, após se aposentarem, ainda têm que ir para a porta da PBH reivindicar seus direitos”, disse.

Líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) reconheceu a importância da categoria para a cidade, rechaçou a violência sofrida pelos profissionais e explicou que o texto apresentado pelo Executivo foi feito em conjunto com o sindicato. “É importante rechaçar qualquer tipo de violência. Este projeto é fruto de muita negociação”, disse o vereador, explicando que, além dos 11,77% proposto a todas as categorias da Administração Municipal, avanços previstos no texto farão com que professores e pedagogos tenham na realidade 23,23% de aumento, professores da educação infantil 35,36% e as demais categorias 17,36%. A votação do projeto foi acompanhada por profissionais da educação, que marcaram presença nas galerias do Plenário. Aprovado em 1º turno, o texto segue com as emendas para análise nas Comissões de Legislação e Justiça; Administração Pública; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Orçamento e Finanças Públicas.

Combate à evasão escolar

Também foi aprovado em 1º turno, o PL 142/2021, de Marcela Trópia (Novo), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município. A proposta atribui ao Poder Executivo a sua implementação e determina que ela seja complementada e desenvolvida por outras áreas além da educação, como saúde e assistência social.

O PL propõe diretrizes como o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos que visem ao desenvolvimento cognitivo e de competências socioemocionais do aluno durante o ano letivo; a expansão de escolas inseridas na política de educação integral; e a aproximação da família do aluno com suas atividades escolares e planos futuros. Outras diretrizes elencadas são a promoção de disciplinas e atividades pedagógicas de Projeto de Vida; a estruturação de currículo complementar com disciplinas eletivas; a promoção de visitas aos alunos evadidos como forma de incentivo ao seu retomo escolar; além de identificação de alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas e acionamento de secretarias responsáveis.

De acordo com Marcela, o objetivo da matéria é corrigir um problema sério enfrentado pela cidade. Segundo ela, o tema da evasão e abandono escolar tem sido debatido em várias audiências públicas que contaram com a participação de representantes de outras cidades que estão resolvendo efetivamente o problema. “Enquanto isso, BH não sabe onde estão 4.000 mil alunos”, disse a vereadora, lembrando a discrepância entre os dados apresentados pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e a Secretaria Municipal de Educação (Smed). “O que mais fizemos foi trazer referência externas. Acho que é um projeto completo”, finalizou a parlamentar.

Para Iza Lourença (Psol) há um problema na proposta: a inclusão de organizações da sociedade civil (OSCs) como parceiras no trabalho. “Tivemos audiência pública sobre terceirização, que pode precarizar os trabalhos dos professores municipais”, disse Iza, que participou de reunião nesta quarta-feira (8/6), na Comissão de Administração Pública, onde foi discutido edital lançado pela Smed para contratação de OSCs para oferta de reforço escolar no contraturno das escolas da rede pública municipal. O projeto de Marcela Trópia, aprovado com 34 votos sim e 5 votos não, recebeu emendas que serão analisadas pelas comissões em 2º turno.

Consolidação de leis

Aprovado em votação definitiva pelo Plenário na forma de substitutivo, o PL 966/2020 consolida a legislação municipal que dispõe sobre a criação de datas comemorativas no Município em um único dispositivo legal, com pedido de revogação simultânea das normas originárias, que somam ao todo 235. De autoria da Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas, a proposta busca simplificar consultas e tornar mais eficaz o ordenamento jurídico municipal. Assim, eventualmente, quando houver necessidade de proposição de novas datas comemorativas, o legislador fará apenas a inclusão de um novo inciso no corpo dessa lei única. O texto foi aprovado por unanimidade.

Com o objetivo de acelerar a tramitação de projetos que tratam de reajuste dos servidores da PBH, os vereadores aprovaram ainda três requerimentos para a realização de reuniões conjuntas de comissões que vão analisar os PLs 278/2022 (servidores da Saúde e do HOB), 280/2022, (Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica) e 294/2022 (Analista de Políticas Públicas e Analista de Planejamento e Gestão Governamental).

Superintendência de Comunicação Institucional