Adesivo de identificação em carros de aplicativo é aprovado em 2º turno

Em votação simbólica, foi aprovado pelo Plenário nesta segunda-feira (13/6), com um voto contrário, o Projeto de Lei (PL) 95/2021, em 2º turno, que autoriza os prestadores de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros a implantarem adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa do veículo contendo o texto “motorista de aplicativo”. O objetivo é facilitar a identificação dos veículos pelos profissionais de segurança pública, conferindo mais proteção a motoristas e passageiros. Assinado por Rubão (PP), o projeto recebeu a emenda supressiva 1, que também foi aprovada, vedando a proibição de instalação de película escurecedora nos veículos que constava no projeto original. Com a aprovação, a proposição segue para a redação final e posterior envio ao Executivo para promulgação ou veto. Também em votação simbólica, recebeu aval do Plenário, com 13 votos contrários, o PL que “declara Belo Horizonte Capital Nacional da Cultura Cervejeira”. O PL 671/2018, em 1º turno, é assinado por Léo (União) e visa consolidar a capital mineira como polo da cultura cervejeira no Brasil, incentivando o turismo, o empreendedorismo e o desenvolvimento da cidade. Como não recebeu emendas, o projeto poderá voltar à votação em 2º turno assim que for anunciado. Situação do Anel Rodoviário, palco de mais duas mortes na última sexta-feira (10/6), motivou pronunciamentos cobrando providências urgentes das instâncias municipal, estadual e federal. 

O PL que permite a implantação de adesivo de identificação em veículos de transporte individual privado remunerado acrescenta artigos à Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros. Em sua justificativa, o autor explicou que a vedação de película escurecedora foi inserida na proposta para facilitar aos agentes de segurança enxergar o que ocorre no interior do veículo, buscando “proporcionar maior segurança aos motoristas de transporte individual privado remunerado de passageiros”.

Na defesa do projeto em Plenário, Rubão contou que motoristas de aplicativo vêm sendo ameaçados, torturados, roubados e até mortos, uma situação que ocorreria não só em Belo Horizonte, mas em todo o Brasil. Ele ainda apontou que, com o adesivo, os passageiros também se sentirão mais seguros dentro do carro. Além disso, em caso de desparecimento do veículo e/ou do motorista, o selo torna mais fácil a localização pelos agentes de segurança.

O texto recebeu duas emendas supressivas que retiram a proibição da película escurecedora, uma da Comissão de Legislação e Justiça (emenda 1) e outra da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário (emenda 2). Com a aprovação da emenda 1, a emenda 2 ficou prejudicada.

Capital da cultura cervejeira

Considerando que “o Município tem o perfil de concentrar grandes empreendedores do ramo da cervejaria, com isto cresce cada vez mais o número de consumidores e principalmente turistas”, Léo propôs o PL que “declara Belo Horizonte Capital Nacional da Cultura Cervejeira”. O parlamentar citou estimativa do SindBebidas (Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de MG) apontando que Minas Gerais é o terceiro maior maior estado em produção e número de microcervejarias no país. Ainda segundo o sindicato, dois milhões de litros de cerveja artesanal são produzidos por mês em MG. Na contramão da crise econômica, o setor teve estimativa de crescimento de 14% no ano de apresentação inicial do projeto (2018) e de 16% em 2019. Como não recebeu emendas, o projeto poderá voltar ao Plenário para votação em 2º turno assim que for anunciado.

Anel Rodoviário

Diante do registro de mais duas mortes ocorridas no Anel Rodoviário na última sexta-feira (10/3), três vereadores usaram o microfone para relatar acidentes e a necessidade de discutir a situação da rodovia. Professor Claudiney Dulim (Avante) explicou que é necessário entender que a discussão do Anel Rodoviário é uma pauta metropolitana, devendo envolver todas as prefeituras e câmaras da RMBH, além de outros atores sociais, inclusive a sociedade civil. Para ele, “não tem cabimento uma rodovia federal, que virou uma grande via de acesso municipal, que tem a administração privada e a fiscalização feita pela Polícia Rodoviária do estado”. O vereador sustentou, ainda, a necessidade de municipalizar as ações no Anel e que “não adianta mais afastar a discussão do Rodoanel”. Claudiney também informou que solicitou à BHtrans a instalação de fiscalização eletrônica na entrada do Bairro Buritis, para impedir a entrada da caminhões.

Braulio Lara (Novo) também defendeu a implantação do Rodoanel e contou que havia projetos para o Anel Rodoviário em consórcio envolvendo os governos federal e estadual. Entretanto, por “problemas de entendimentos e pagamentos”, a questão foi ajuizada, os projetos voltaram à estaca zero e estão sendo relegados a segundo plano diante da volta da discussão sobre a concessão da BR-040.

Para Irlan Melo (Patri), dentre outras intervenções, são necessários projetos de áreas de escape para o Anel Rodoviário: “O valor que gastar ali está bem gasto”. Segundo ele, a implantação de áreas de escape totaliza R$ 3,5 milhões em recursos. O parlamentar citou também edital de 30 anos, prorrogável por mais 30, em que a Via 040 teria assumido a administração de parte do Anel, da região do Bairro Olhos dÁgua até o Bairro Califórnia, “sem um centavo de investimento”.  

Superintendência de Comunicação Institucional